Questão 1195795

• Banca: ACAFE
• Órgão: PC-SC
• Ano: 2008
• Provas: ACAFE - 2008 - PC-SC - Comissário de Polícia
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei nº 6.843/1986 – Estatuto da Polícia Civil e Plano de Carreira

Vantagens são gratificações e indenizações asseguradas ao policial civil, em decorrência da natureza e das condições com que se desobriga das suas atividades profissionais, bem como do tempo de efetivo exercício prestado. Assim, além do vencimento, os policiais civis podem perceber certas vantagens pecuniárias.

Sobre as vantagens pecuniárias, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

• A. O policial civil que se ausentar em virtude de férias, luto, casamento, doença comprovada ou em serviço obrigatório por lei, não perde a gratificação de função.
  
• B. A percepção da ajuda de custo impede o recebimento de diárias.
  
• C. A função gratificada não constitui emprego, mas vantagem acessória do vencimento.
  
• D. A ajuda de custo se destina à compensa- ção das despesas de viagem às novas instala- ções, quando o policial civil passar a ter exercí- cio em nova sede.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 195. A percepção da ajuda de custo não impede o recebimento de diárias. 

• C) ART. 178

  D) ART. 191

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• B) Art. 195. A percepção da ajuda de custo não impede o recebimento de diárias. (GABARITO)
  
  A) Art. 179. O policial civil que se ausentar em virtude de ferias, luto, casamento, doença comprovada ou em serviço obrigatório pôr lei, não perde a gratificação de função.

  C) Art. 178. A função gratificada não constitui emprego, mas vantagem acessória do vencimento.

  D) Art. 191. A ajuda de custo se destina a compensação das despesas de viagem às novas instalações quando o policial civil passar a ter exercício em nova sede.