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ID
1195807
Banca
ACAFE
Órgão
PC-SC
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considerando o Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 152. Disponibilidade é o afastamento de policial civil estável em virtude de extinção do cargo ou da declaração de sua desnecessidade por ato do Poder Executivo. CERTA

     

    Parágrafo único - O policial civil em disponibilidade percebe vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, até seu obrigatório aproveitamento em outro cargo compatível com suas qualificações e aptidões.

     

  • Art. 143. Estabilidade é o direito que adquire o policial civil nomeado por concurso de não ser
    exonerado ou demitivo apôs 2 (dois) anos de tempo de serviço, senão em virtude de sentença judicial ou processo
    disciplinar em que se lhe tenha assegurado ampla defesa
    .


    Art. 144. A estabilidade diz respeito ao serviço publico e não ao cargo.
     

  • Estabilidade não seria de 3 anos conforme a cf ?

  • a) Disponibilidade é o afastamento de policial civil estável em virtude de extinção do cargo ou da declaração de sua desnecessidade por ato do Poder Executivo. correto.

    Art. 152 - Disponibilidade é o afastamento de policial civil estável em virtude de extinção do cargo ou da declaração de sua desnecessidade por ato do Poder Executivo.

     b) Estabilidade é o direito que adquire o policial civil nomeado por concurso de não ser exonerado ou demitido após 2 (dois) anos de tempo de serviço, senão em virtude de sentença judicial. 

    Art. 143 - Estabilidade é o direito que adquire o policial civil nomeado por concurso de não ser exonerado ou demitivo apôs 2 (dois) anos de tempo de serviço, senão em virtude de sentença judicial ou processo disciplinar em que se lhe tenha assegurado ampla defesa.

     c) A estabilidade diz respeito ao cargo.  ao serviço público e não ao cargo.

     d) O policial civil em disponibilidade percebe vencimentos integrais até seu possível aproveitamento em outro cargo compatível com suas qualificações e aptidões.

    art. 152 Parágrafo único - O policial civil em disponibilidade percebe vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, até seu obrigatório aproveitamento em outro cargo compatível com suas qualificações e aptidões.