Questão 1196038

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Economia
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Não Reconhecimento de Receitas Orçamentárias; Receita Pública

No orçamento público, é classificada como uma receita extraorçamentária o recebimento de importâncias relativas a

• A. receitas patrimoniais.
  
• B. depósitos e cauções.
  
• C. subvenções econômicas.
  
• D. transferências correntes.
  
• E. venda de bens imóveis de propriedade do ente público.

Gabarito: B

Comentários

• Receita Extra Orçamentária Valores provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e, conseqüentemente, toda arrecadação que não constitui renda do Estado. O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade nos orçamentos.
  
  Receita Orçamentária Valores constantes do orçamento, caracterizada conforme o art. 11 da Lei nº 4.320/64.
  

• Letra B

  Receitas Extraorçamentárias

  Lei 4.320, Art. 3º - A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

  Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.

  Portanto, são receitas extraorçamentárias:

  - Operações de crédito ARO;

  - Emissão de papel-moeda;

  - Outras entradas compensatórias (cauções, depósitos de terceiros, etc).

  Fonte: Professor Marcel Guimarães.