Questão 1196389

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP Nº 10/05); Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Psicologia da Educação

Marcos, de doze anos de idade, é visto pelos professores da escola onde estuda como um aluno preguiçoso e agitado, com dificuldade em manter a atenção. Apresenta distúrbio de aprendizagem, obtendo pouco êxito nas provas e trabalhos. A mãe de Marcos, em conversa com a psicóloga da escola, relatou que ele reclama dos professores e da forma como é visto pela turma. Além disso, segundo ela, Marcos alega que sofre bullying e não pode contar com o apoio dos profissionais que atuam na escola. Ao final da entrevista, a mãe de Marcos solicitou que ele fosse atendido pela psicóloga.

Considerando esse caso hipotético, julgue o item abaixo, acerca da atuação e da intervenção do psicólogo em contextos específicos.

Se, durante o atendimento com a psicóloga da escola, Marcos revelar que sofre maus-tratos do pai, deverá o profissional, de acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, manter sigilo sobre o caso, buscando soluções no contexto escolar que possam minimizar o sofrimento e a angústia do aluno.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• RESOLUÇÃO CFP Nº 010/05

   

  Art. 9º – É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional;

   

  Art. 10 – Nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no Art. 9º e as afirmações dos princípios fundamentais deste Código, excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo;

   

  Isso significa que o sigilo é a regra. Contudo, o referido CEPP preconiza que, baseado na busca pelo menor prejuízo, ou seja, quando os danos do sigilo forem maiores do que os da quebra do mesmo, o profissional psicólogo poderá abrir uma exceção. Logo, a regra do sigilo não é absoluta ou inviolável, pois admite exceções.

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: Errado

• O psicólogo pode decidir pelo sigilo, conforme preconiza nosso código. No entanto, embora seja federal, há uma constituição superior que é o ECA. Nele, é determinado que o profissional deve realizar a notificação compulsória aos devidos órgãos de proteção ao menor. Logo, fica a critério na realidade, do profissional, apenas a forma de condução que gere menor prejuízo ao adolescente.

• Gabarito: Errado

  Art. 10 do Código de Ética – Nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no Art. 9º e as afirmações dos princípios fundamentais deste Código, excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo.

  Parágrafo único – Em caso de quebra do sigilo previsto no caput deste artigo, o psicólogo deverá restringir-se a prestar as informações estritamente necessárias.

  "Não importa o quanto você demore, desde que você nunca pare"

• Errado. Conforme o CEPP, Art. 10 – Nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no Art. 9º e as afirmações dos princípios fundamentais deste Código, excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo.

  Além disso, o ECA determina que o profissional deve realizar a notificação compulsória aos devidos órgãos de proteção ao menor:

  Gabarito: Errado.