Questão 119650

• Banca: IBFC
• Órgão: ABDI
• Ano: 2008
• Provas: IBFC - 2008 - ABDI - Especialista - Administrativo e Financeiro
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

Com relação ao plano plurianual é correto afirmar que:

I- É um instrumento de gestão e pode medir resultados alcançados no atendimento das demandas da sociedade.

II- Tem vigência até o primeiro exercício financeiro do mandato subseqüente do chefe do Executivo.

III- A sua principal função é orientar a elaboração da lei orçamentária anual.

IV- Tem vigência até o último exercício financeiro do mandato do chefe do executivo.

V- É calculada a receita que se deve arrecadar apenas em um exercício financeiro e das despesas que devem ser feitas pela administração pública.

Das afirmações acima, estão corretas:

• A. Apenas I, IV e V.
  
• B. Apenas II, III e V.
  
• C. Apenas I e II.
  
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: C

Comentários

• I- É um instrumento de gestão e pode medir resultados alcançados no atendimento das demandas da sociedade.
  
  II- Tem vigência até o primeiro exercício financeiro do mandato subseqüente do chefe do Executivo.
  
  III- A sua principal função é orientar a elaboração da lei orçamentária anual. Errado: isto é a função da Lei orçamentária Anual e não do PPA.
  
  IV- Tem vigência até o último exercício financeiro do mandato do chefe do executivo. Errado: tem vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente (art. 35 da ADCT)

  
  V- É calculada a receita que se deve arrecadar apenas em um exercício financeiro e das despesas que devem ser feitas pela administração pública. Errado: o PPA tem uma duração de 4 anos. 
  
   

• GABARITO C. I- É um instrumento de gestão e pode medir resultados alcançados no atendimento das demandas da sociedade. II- Tem vigência até o primeiro exercício financeiro do mandato subseqüente do chefe do Executivo.

• Apenas corrigindo o comentário: É a Lei de diretrizes orçamentárias que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual

• Muito mal escrita esta assertiva II: 

  "II- Tem vigência até o primeiro exercício financeiro do mandato subseqüente do chefe do Executivo."
   

  Tem vigência até O FINAL do exercício financeiro do mandato subsequente.

  Quando a alternativa diz que vige até o primeiro exercício do mandato subsequente, entende-se que quando inicia este mandato, o PPA já não está vigente: "até o primeiro": começou o primeiro, sai de cena o PPA. Errado!

  Colocam uns imbecis pra elaborar questões e na hora da prova a gente fica passando sufoco por causa de um examinador mongolão desses aí.