Questão 1196662

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-RJ
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Economia
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário; Questões Propedêuticas

Em relação às principais reformas e mudanças de legislações tributárias a partir da Constituição de 1988, analise as afirmativas a seguir:

I. A Constituição de 1988 aumentou os recursos disponíveis da União, ao reduzir as transferências vinculadas aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.
II. A União, no período pós-Constituição, reduziu as alíquotas dos tributos sujeitos à partilha com estados e municípios como forma de compensar a perda de arrecadação destes.
III. A qualidade do sistema tributário diminui após as reformas de 1988, em virtude da mudança da composição tributária entre as esferas do governo e da criação de novos impostos.

Assinale se:

• A. somente a afirmativa I estiver correta.
• B. somente a afirmativa II estiver correta.
• C. somente a afirmativa III estiver correta.
• D. somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
• E. todas as afirmativas estiverem incorretas.

Gabarito: C

Comentários

• Hein??? Santa Tartaruga!

• I. A Constituição de 1988 aumentou os recursos disponíveis da União, ao reduzir as transferências vinculadas aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios. - FALSO. Ao contrário:  A Constituição de 1988 resultou em forte aumento da participação dos municípios e estados na receita da União, aumentando o FPM e FPE.

  
  II. A União, no período pós-Constituição, reduziu as alíquotas dos tributos sujeitos à partilha com estados e municípios como forma de compensar a perda de arrecadação destes.  - FALSO. Aumentou. :( O FPM teve origem com a Emenda Constitucional nº 18, de 1º de dezembro de 1965, sendo que inicialmente era formado por 10% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI), descontados os incentivos fiscais vigentes na época, restituições e outras deduções legais referentes a esses impostos. Sua regulamentação veio com o Código Tributário Nacional e atualmente, com a Emenda Constitucional nº 55/2007, sua alíquota é de 23,5%. A FPE é 21,5%

  
  

  III. A qualidade do sistema tributário diminui após as reformas de 1988, em virtude da mudança da composição tributária entre as esferas do governo e da criação de novos impostos. Para mim está incorreta, mas é o gabarito da questão. ALGUÉM PODERIA DAR UM SUPORTE?
  

  
  

  Fonte: http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/download/CartilhaFPM.pdf

  http://www.upb.org.br/noticias/congresso-nacional-deve-promulgar-proposta-de-aumento-de-1-no-fpm/
  

  http://www12.senado.gov.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-96-fundo-de-participacao-dos-estados-sugestao-de-novos-criterios-de-partilha-que-atendam-determinacao-do-stf 
  

• Pensei que era uma questão para a Magistratura, mas é para Técnico Superior em Economia.  Jesus! kkkkk

  Só podia ser da minha banca "favorita" (só que nunca): FGV. Argh!

• Quanto a alternativa III

  Creio que "qualidade" a que aduz a questão diz respeito ao fato de que, no Brasil, diferentemente de outros países que adota a IVA (imposto sobre o valor agregado, no qual há junção do ICMS, IPI e ISS num imposto só, competindo a um só ente o poder de Instituí-lo) repartiu a competência de instituir esses três impostos a três entes diferentes, o que acaba por enfraquecer a arrecadação e facilitar a sonegação.

   

• Nossa! Não sabia que poderia ser feita uma questão com um julgamento tão subjetivo ("A qualidade do sistema tributário diminui..."). A menos que a banca tenha dado um referencial doutrinário, acho infeliz e lamentável uma questão como esta.

• Esse item III é uma piada.

• A alternativa III dada como certa é uma lastima pois a alteração da competência dos impostos não significou diminuição da qualidade do sistema tributário, ao contrário se formos analisar pela lógica melhorou.

• PELO AMOR DE DEUS, FGV!

• GENTE! KKKKKKK