Primeiramente, passamos para a descrição de algumas medidas importantes
do Plano Cruzado:
_ Reforma Monetária e Congelamento: ficou estabelecido o cruzado como
o novo padrão monetário nacional, à paridade de Cr$1.000 = Cz$1. A mudança
tinha, basicamente, dois propósitos: 1) criar a imagem de uma nova moeda, forte;
e 2) permitir a intervenção nos contratos, já que ficava estabelecida uma nova
unidade monetária. Os preços de todos os produtos ficavam congelados a partir
de 28 de fevereiro, e a taxa de câmbio vigente no dia anterior ao Plano ficou
igualmente fixa. Para o controle do congelamento, foi criada a “Tabela da
Sunab" (Superintendência Nacional de Abastecimento e Preços), que consistia
numa lista de preços a ser respeitada — sob a vigilância da população,
designada “fiscal do presidente". As instituições que não respeitassem o tabelamento
de preços seriam multadas, através de denúncia pública, como “crime contra a
economia popular".
_ Desindexação da Economia: as
Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional — ORTNs (criadas em 1964, no Paeg)
foram extintas e substituídas pelas Obrigações do Tesouro Nacional — OTNs,
cujos valores ficariam congelados por um ano. Ficava proibida terminantemente a
indexação de contratos com prazos inferiores a um ano. Todas as obrigações financeiras continuavam a ser denominadas na velha
moeda (cruzeiro), que era desvalorizada diariamente em relação ao cruzado,
através de uma Tablita de conversão. O objetivo desta era acabar com o
problema da expectativa de inflação embutida nas obrigações financeiras, evitando transferências de renda
entre credores e devedores
— que seriam especialmente graves em caso de papéis com rendimentos nominais
pré-fixados. A Tablita convertia valores em cruzeiros para cruzados a uma taxa
de 0,45% ao dia, o que correspondia à média diária da inflação apurada entre
dezembro de 1985 e fevereiro de 1986.
_ Índice de Preços e Cadernetas de Poupança: houve deslocamento do
período de apuração do índice de preços ao consumidor IPCA, que passou a ser
denominado Índice de Preços ao Consumidor (IPC). O objetivo era eliminar a
contaminação do índice pela inflação do mês de fevereiro. As cadernetas de
poupança passavam a ter rendimentos trimestrais, e não mensais. Aparentemente, o
intuito dessa medida era evitar o fenômeno da ilusão monetária (queda do
rendimento nominal e consequente despoupança).
_ Política Salarial: os salários em cruzados deveriam ser
calculados pela média dos últimos seis meses (setembro de 1985 a fevereiro
de 1986) em valores correntes. Para fazer a conversão, foi divulgada uma tabela
que trazia valores corrigidos a preços de fevereiro. Os salários ficavam
oficialmente congelados, podendo os empresários decidir por aumentos caso a
caso, através de negociação. Os dissídios passaram a ser anuais, com correção
inferior a 100% (de 60%) sobre a variação acumulada do custo de vida. Foi
concedido, a título de abono, um aumento de 8% para todos os assalariados e um
aumento de 16% para o salário-mínimo. Para
evitar que os trabalhadores acumulassem perdas, foi criado ainda o “gatilho
salarial", que garantia a correção imediata dos salários sempre que a inflação
acumulasse 20%. A ideia era endogeneizar o período de reajuste (escala
móvel) de forma a proteger os salários reais médios de qualquer inflação além
do nível que aciona o gatilho.
O reajuste, porém, não poderia exceder 20%, ainda que a variação
acumulada do IPC superasse esse percentual, sendo o excedente computado nos
reajustes subsequentes.
Fonte: ECONOMIA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA, de Fabio Giambiagi, André Villela,
Lavinia Barros de Castro e Jennifer Hermann.
De posse dessas informações importantes, analisaremos as alternativas:
A) Errado. Conversão dos
salários com base na média dos seis meses anteriores, e mais um acréscimo de 8%
para os salários em geral e de 16% para o salário mínimo.
B) Errado. As desvalorizações eram diárias.
C) Errado. A outra suposição
dos criadores do Plano era de que a
oferta de moeda poderia crescer de forma a acomodar a nova demanda por
moeda, sem que isso tivesse quaisquer impactos inflacionários. Logo se tornou
claro, porém, que o governo tinha provocado uma expansão exagerada da oferta de
moeda. As taxas de juros reais se tornaram negativas e ocorreu um processo de
valorização expressiva dos ativos financeiros. Bolsas de valores, ativos reais
e o ágio no mercado paralelo de dólar subiram consideravelmente. A redução das taxas de juros estimulou
ainda mais a expansão do crédito, levando a um boom de consumo, comuns em
quaisquer estabilizações, mas aqui agravados pelos abonos salariais concedidos
e pelo próprio temor de que a estabilização fosse passageira. (Fonte: Economia
Brasileira, de Antônio Corrêa Lacerda, João Ildebrando Bocchi, José Marcio
Rego, Maria Angélica Borges, Rosa Maria Marques.
D) Certo. Uma das políticas
adotadas para evitar os efeitos redistributivos de renda foi o “gatilho
salarial".
E) Errado. Embora algumas
medidas de controle fiscal tivessem sido implementadas, como o congelamento da conta-movimento
no Banco do Brasil e o aumento da carga tributária sobre as pessoas físicas e
transações financeiras. A continuidade de amplos programas de subsídios, o aumento
salarial de 8% que beneficiou também o funcionalismo público e o congelamento
de muitas tarifas públicas em níveis defasados fragilizaram ainda mais as
precárias finanças governamentais e representaram um combustível adicional para
o sobreaquecimento da demanda agregada. (Fonte: Economia Brasileira, de Antônio
Corrêa Lacerda, João Ildebrando Bocchi, José Marcio Rego, Maria Angélica
Borges, Rosa Maria Marques.
Gabarito: Letra “D".