Questão Q399062

Em relação à Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, NÃO é correto afirmar:

Alternativas

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes a moradia, a educação, o meio ambiente, o transporte e o lazer.

A saúde é um direito fundamental do ser humano e cabe ao Estado prover condições ao seu pleno exercício.

É vedado à iniciativa privada participar do Sistema de Único de Saúde.

A assistência terapêutica farmacêutica está incluída no campo de ação do SUS.

Comentários

GABARITO: LETRA C!

A) Art. 3o Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

B) Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

C) § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

D) Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - a execução de ações:
d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
Art. 23 da LOS 8.080/90

É permitida a participação da iniciativa privada ao SUS
Sobre a letra C

C) A iniciativa privada poderá sim participar, desde que a mesma ''ande na linha'' e respeite as normas do poder público. Rsrs

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