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Questões de Legislação da Saúde. SUS.

ID
227872
Banca
VUNESP
Órgão
CEAGESP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Entende-se por Saúde do Trabalhador, segundo a Lei Orgânica da Saúde (8080/90), um conjunto de atividades que abrange:

I. assistência ao trabalhador com vínculo empregatício, exclusivamente nos casos de acidentes de trabalho;

II. participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;

III. participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;

IV. avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;

V. revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.

Estão corretas apenas

Alternativas
Comentários
  •      Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
    § 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:
    I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;
    II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;
    III - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;
    IV - avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;
    V - informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional;
    VI - participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas;
    VII - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais; e
    VIII - a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

  • O inciso I está, na verdade, incompleto, pois abrange - artigo 6.º inciso XI parágrafo 3.º  inciso I - "a assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho".

ID
227920
Banca
VUNESP
Órgão
CEAGESP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Considere o texto:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

É possível afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Constituição Federal

     Seção II DA SAÚDE

    Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

     

    GABARITO: A

  • GABARITO CORRETO A

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – SAÚDE

    Seção II

    DA SAÚDE

    Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO.

ID
261100
Banca
IPAD
Órgão
Prefeitura de Caruaru - PE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Em relação à Emenda Constitucional 29, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários

  • Alternativa incorreta: c
    A EC 29 estabelece percentuais diferenciados de contribuição para os Estados e Municípios. Para aqueles o percentual é de 12%:

    "II – no caso dos Estados e do Distrito Federal, doze por cento do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam os arts. 157 e 159, inciso I, alínea a, e inciso II, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios; e" (AC)

    "III – no caso dos Municípios e do Distrito Federal, quinze por cento do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º." (AC)"

  • Municípios são 15% e os estados são 12%

ID
261103
Banca
IPAD
Órgão
Prefeitura de Caruaru - PE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Em relação à Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários

  • Resposta: E

    O direito básico de ingresso digno ao cidadão só pode ser assegurado nos sistemas de saúde públicos ou privados conveniados com o SUS.

  • Gabarito: Letra E.



    De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários de Saúde.Brasília-DF.2011



    e) Errada.


    O presente documento foi elaborado de acordo com seis princípios basilares que, juntos, asseguram ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos OU privados.


    1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.

    2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.

    3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.

    4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.

    5. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.

    6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos. 

  • Não seria preferencialmente ao invés de prioritariamente?

    Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde e se dará prioritariamente pelos Serviços de Saúde da Atenção Básica.

    Contudo a E está bem mais errada.

  • Primeira diretriz: Toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.

    I - Cada pessoa possui direito de ser acolhida no momento em que chegar ao serviço e conforme sua necessidade de saúde e especificidade, independentemente de senhas ou procedimentos burocráticos, respeitando as prioridades garantidas em Lei;

    II - A promoção e a proteção da saúde devem estar relacionadas com as condições sociais, culturais e econômicas das pessoas, incluídos aspectos como:

    a) segurança alimentar e nutricional;

    b) saneamento básico e ambiental;

    c) tratamento às doenças negligenciadas conforme cada região do país;

    d) iniciativas de combate às endemias e doenças transmissíveis;

    e) combate a todas as formas de violência e discriminação;

    f) educação baseada nos princípios dos Direitos Humanos;

    g) trabalho digno;

    h) acesso à moradia, transporte, lazer, segurança pública e previdência social.

    §1º O acesso se dará preferencialmente nos serviços de Atenção Básica.

    § 2º Nas situações de urgência e emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade.

    §3º Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.

    §4º O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação, com transparência.

    §5º Quando houver alguma dificuldade temporária para atender as pessoas é da responsabilidade da direção e da equipe do serviço, acolher, dar informações claras e encaminhá-las sem discriminação e privilégios.  

ID
261106
Banca
IPAD
Órgão
Prefeitura de Caruaru - PE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

“As ações desenvolvidas em parceria com movimentos sociais e populares para a qualificação da participação social e reconhecimento do saber popular em saúde” é definida como (Painel de Indicadores do SUS/ Promoção da Saúde):

Alternativas
Comentários
  • - Educação Popular em Saúde:  são ações desenvolvidas em parceria com movimentos sociais e populares para a quali?cação da participação social e reconhecimento do saber popular em saúde. - Educação Permanente para o Controle Social: compreende ações de formação de conselheiros e lideranças sociais para o exercício do controle social em saúde. - Promoção da Equidade são ações voltadas à mobilização, formação e ampliação do acesso à saúde de populações em situação de vulnerabilidade e risco à saúde, como a população negra, LGBT e população do campo e ?oresta. - Fortalecimento das práticas de Gestão Participativa são ações de institucionalização de espaços de participação, desenvolvimento de mecanismos democráticos de gestão e formação de gestores para a gestão estratégica e participativa. - Mobilização social em saúde compreende a realização de eventos e ações de conscientização e luta pelo direito universal à saúde. - Produção de conhecimentos envolve pesquisas e publicações elaboradas com intuito de difundir e quali?car a gestão estratégica e participativa no SUS.
ID
261109
Banca
IPAD
Órgão
Prefeitura de Caruaru - PE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Todas as alternativas abaixo serão prioridades do Pacto pela Saúde, no componente Pacto pela Vida, para o biênio 2010 – 2011, exceto:

Alternativas
Comentários

  • As prioridades do Pacto pela Saúde, no componente Pacto pela Vida, para o biênio 2010 - 2011 serão as seguintes:

    I - atenção à saúde do idoso;
    II - controle do câncer de colo de útero e de mama;
    III - redução da mortalidade infantil e materna;
    IV - fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, influenza, hepatite e aids;
    V - promoção da saúde;
    VI - fortalecimento da atenção básica;
    VII - saúde do trabalhador;
    VIII - saúde mental;
    IX - fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas com deficiência;
    X - atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência; e
    XI - saúde do homem.

  • Com a criação da Portaria n 325, de 21 de fevereiro de 2008, foram acrescentadas outras prioridades:

    Acréscimo de hepatite e AIDS nas doenças emergentes;

    Saúde do trabalhador;

    Saúde mental;

    Fortalecimento de capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas com deficiência;

    Atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência;

    Saúde do homem.

ID
261112
Banca
IPAD
Órgão
Prefeitura de Caruaru - PE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Todas as alternativas abaixo são indicadores da atenção básica, no Pacto pela Vida 2008, exceto:

Alternativas
ID
261115
Banca
IPAD
Órgão
Prefeitura de Caruaru - PE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Todas as alternativas abaixo se configuram como principais objetivos do processo de programação pactuada e integrada, exceto:

Alternativas
ID
261121
Banca
IPAD
Órgão
Prefeitura de Caruaru - PE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

O funcionamento do Sistema de Planejamento do SUS tem por base a formulação e/ou revisão periódica de quais instrumentos?

Alternativas
Comentários

  • 4.3 - Pontos de pactuação priorizados para o Planejamento

    Revisão e adoção de um elenco de instrumentos de planejamento – tais como planos, relatórios, programações – a serem adotados pelas três esferas de gestão, com adequação dos instrumentos legais do SUS no tocante a este processo e instrumentos dele resultantes;

  • PS e o PDR poderão ser ajustados anualmente de acordo com Relatório de Gestão; 

    RAG e PAS serão elaborados anualmente e a resolução de sua aprovação nos Conselhos de Saúde deve ser enviada à CIB até 31 de março de cada ano.

  • QUESTÃO :

    PARA O SUS FUNCIONAR DE FORMA A PROPORCIONAR O BOM ATENDIMENTO À SAÚDE É PRECISO FIRMAR O PACTO ( = ACORDO ) PELA SAÚDE adotados pelas três esferas de gestão ( Gestão NACIONAL DA UNIÃO ) :

    FEDERAL : MINISTÉRIO DA SAÚDE / MINISTRO DA SAÚDE ;

    ESTADUAL ( REGIONAL ) : SECRETÁRIO DO ESTADO ;

    MUNICIPAL : SECRETÁRIO MUNICIPAL .

    O PACTO DO SUS PELA SAÚDE = VIDA : ALTERNATIVA CORRETA : A ) : PLANEJAR ; FORMULAR E RELATAR NA GESTÃO :

    PLANEJAR a SAÚDE ;

    FORMULAR PROGRAMA ANUAL DE SAÚDE e

    FAZER O RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO ( dos recursos operacionais e financeiros : revisão periódica ) .

ID
261124
Banca
IPAD
Órgão
Prefeitura de Caruaru - PE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Em relação à Saúde do Trabalhador compete ao Sistema Único de Saúde (Lei no. 8.080) executar todas as ações de saúde do trabalhador abaixo, exceto:

Alternativas
Comentários

  • Art. 6. § 3o Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, atravésdas ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores,assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindosdas condições de trabalho, abrangendo:

    I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;

    II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas,avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;

    III - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização econtrole das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias,de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;

    IV - avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;

    V - informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentesde trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais eexames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional;

    VI - participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituiçõese empresas públicas e privadas;

    VII - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na suaelaboração a colaboração das entidades sindicais; e

    VIII - a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, desetor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dostrabalhadores. 

ID
261127
Banca
IPAD
Órgão
Prefeitura de Caruaru - PE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Qual a diretriz que orienta o processo de descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores do SUS?

Alternativas
Comentários
  • Um dos objetivos da regionalização é  potencializar o processo da descentralização para estados e municípios, para que exerçam a gestão dos serviços de saúde em suas esferas.
ID
261130
Banca
IPAD
Órgão
Prefeitura de Caruaru - PE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Título VIII - capítulo II - Seção II) que trata da saúde, analise as afirmativas abaixo. Coloque (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as falsas em relação às competências do Sistema Único de Saúde:

( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação

( ) O Sistema Único de Saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

( ) Os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

( ) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

( ) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

Assinale a sequência correta, de cima para baixo:

Alternativas
Comentários

  • Resposta C todas estão corretas.

    v,v,v,v,v,v

  • VERDADEIRA - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

    Art. 196. CF88 A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

     

    VERDADEIRA -  O Sistema Único de Saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

    Artigo 197 CF88 - § 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. (Parágrafo único renumerado para § 1º pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

     

    VERDADEIRA - Os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

    Art. 197 § 4º Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação. .(Incluído pela Emenda Constitucional nº 51, de 2006)

     

    VERDADEIRA - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

    Art. 199 CF88 A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

     

    VERDADEIRA - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

    Art. 199 CF88 § 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

     

    VERDADEIRA - É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

    § 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

     

    Respostas: VVVVVV Letra C

  • Art. 200 da CF 88

ID
261133
Banca
IPAD
Órgão
Prefeitura de Caruaru - PE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Considerando a mortalidade por todas as causas e ciclos de vida no Brasil, em 2006 (Painel de Indicadores do SUS/ Violência Por Ciclos de Vida) assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
ID
261136
Banca
IPAD
Órgão
Prefeitura de Caruaru - PE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Todas as alternativas abaixo correspondem aos processos de trabalho básicos da ação regulatória, exceto:

Alternativas
ID
261139
Banca
IPAD
Órgão
Prefeitura de Caruaru - PE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Qual foi a Portaria do Ministério da Saúde que instituiu o Piso da Atenção Básica?

Alternativas
Comentários

  • Resposta certa a letra A. A NOB 93 é marcada pelas comissões gestoras bipartite e tripartite, ao passo que a NOB 91 caracteriza-se pela centralização e repasse de acordo com a produção, contrariando e muito as determinação da Lei Orgânica da Saúde. Pode-se considerar a NOB 91 como uma norma de transição.  O Pacto pela saúde data do ano 2006 e é constituído pelos pactos pela vida, em defesa do sus e pacto de gestão, os mesmos não apresentão relação com o Piso da Atenção Básica.

ID
261142
Banca
IPAD
Órgão
Prefeitura de Caruaru - PE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

De acordo com a Lei 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde conta, em cada esfera do governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

Alternativas
Comentários
  • Resposta correta letra d)

    A Lei 8.142, de 28 de setembro de 1990 diz o seguinte:
    Art 1. O SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
       I - a Conferência de Saúde; e
       II - o Conselho de Saúde.

    Boa sorte a todos!
ID
261994
Banca
INTEGRI
Órgão
Prefeitura de Votorantim - SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Assinale a alternativa que indique o que compete à direção do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:

Alternativas
ID
261997
Banca
INTEGRI
Órgão
Prefeitura de Votorantim - SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A Lei Orgânica da Saúde, Lei No 8.080/90, é incisiva nos seus princípios e diretrizes quando destaca:

1- A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
2- A igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
3- A participação da comunidade.
4- A utilização da epidemiologia na definição de prioridades e orientação no planejamento das ações dos serviços de saúde.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Comentários

  • Dos Princípios e Diretrizes

    Art. 7

    I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

    II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviçospreventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade dosistema;

    III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

    IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

    V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

    VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

    VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientaçãoprogramática;

    VIII - participação da comunidade;

    IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

    a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

    b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

    X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

    XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do DistritoFederal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

    XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e

    XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. 

ID
262000
Banca
INTEGRI
Órgão
Prefeitura de Votorantim - SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Avalie as afirmativas se verdadeiras ou falsas e escolha a alternativa correta. Quanto ao princípio da equidade podemos afirmar:

I- Cada pessoa deve ser tratada de acordo com a sua necessidade de saúde e, às vezes, isso pode definir um tratamento diferenciado.
II- A ordem de chegada (fila) é a melhor forma de buscar a equidade, ou seja, quem chega primeiro no serviço deve ser atendido primeiro.
III- Quando há um limite na quantidade de medicamentos disponíveis, devemos priorizar sua distribuição de acordo com as patologias e necessidades das pessoas, buscando assim a equidade.

Alternativas
Comentários

  • A Equidade é um dos princípios doutrinários do SUS que visa o atendimento diferenciado a cada indivíduo, ou seja, trata os desiguais de forma desigual.

ID
262003
Banca
INTEGRI
Órgão
Prefeitura de Votorantim - SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Sobre o Conselho Municipal de Saúde, assinale a incorreta:

Alternativas
Comentários

  • CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE - RESOLUÇÃO Nº 333, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003

    O número de conselheiros será indicado pelos Plenários dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, devendo ser definido em Lei.

    II - Mantendo ainda o que propôs a Resolução nº 33/92 do CNS e consoante as recomendações da 10ª e 11ª Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

    a) 50% de entidades de usuários;

    b) 25% de entidades dos trabalhadores de Saúde;

    c) 25% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

    III - A representação de órgãos ou entidades terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto de forças sociais, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde.

ID
262009
Banca
INTEGRI
Órgão
Prefeitura de Votorantim - SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Definem-se os elementos estruturais da Medicina Comunitária como:

Alternativas
Comentários

  • A Medicina de Família e Comunidade (MFC) é uma especialidade médica que atende as pessoas ao longo de suas vidas, independentemente de gênero, idade ou possível doença. Reúne ações de promoção e recuperação da saúde em situações agudas ou crônicas

ID
262012
Banca
INTEGRI
Órgão
Prefeitura de Votorantim - SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A organização da Atenção Básica, com base na Lei no 8080, tem como fundamento um dos princípios do SUS que é a eficiência na capacidade de resolução das ações e serviços de saúde, através da assistência integral resolutiva, contínua e de boa qualidade à população adscrita, no domicílio e na unidade de saúde buscando identificar e intervir sobre as causas e fatores de risco ao qual essa população está exposta. A que princípio organizativo está se referindo?
Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS DO SUS: UNIVERSALIDADE EQUIDADE INTEGRALIDADE
    PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS DO SUS: DESCENTRALIZAÇÃO REGIONALIZAÇÃO HIERARQUIZAÇÃO RESOLUTIVIDADE PARTICIPAÇÃO POPULAR COMPLEMENTARIEDADE DO SETOR PRIVADO INTERSETORIALIDADE 3 PRINCÍPIOS QUE TAMBEM SÃO DIRETRIZES: INTEGRALIDADE - P.D. DESCENTRALIZAÇÃO - P. O. PARTICIPAÇÃO SOCIAL - P.O.
  • Art. 7. . .

    IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
    que é o mesmo que equidade

    XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e
    que é o mesmo que resolutividade

    II - integralidadede assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

    X - integração, em nível executivo, das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

  • Resolutividade não consta na 8080, pode até constar em outro documento, mas a questão usou especificamente a 8080. E para ajudar ou para atrapalhar????

  • Assim como no Direito Constitucional, nas demais normas costumam ser aplicados princípios explícitos e implícitos. Acertei a questão por exclusão.

  • QUAL É A DOUTRINA DO SUS?

    Baseado nos preceitos constitucionais a construção do SUS se norteia pelos seguintes princípios doutrinários:

    UNIVERSALIDADE – É a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão. Com a universalidade, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público. Saúde é direito de cidadania e dever do Governo: municipal, estadual e federal.

    EQÜIDADE – É assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras. Todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades até o limite do que o sistema puder oferecer para todos.

    INTEGRALIDADE - É o reconhecimento na prática dos serviços de que:

    • cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade;

    • as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde formam também um todo indivisível e não podem ser compartimentalizadas;

    • as unidades prestadoras de serviço, com seus diversos graus de complexidade, formam também um todo indivisível configurando um sistema capaz de prestar assistência integral.

    QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ORGANIZAÇÃO DO SUS?

    RESOLUBILIDADE - É a exigência de que, quando um indivíduo busca o atendimento ou quando surge um problema de impacto coletivo sobre a saúde, o serviço correspondente esteja capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível da sua competência.

    QUESTÃO:

    ...eficiência na capacidade de resolução das ações e serviços de saúde, através da assistência integral resolutiva, contínua e de boa qualidade à população adscrita, no domicílio e na unidade de saúde buscando identificar e intervir sobre as causas e fatores de risco ao qual essa população está exposta

    [GABARITO C]

ID
262015
Banca
INTEGRI
Órgão
Prefeitura de Votorantim - SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde – SUS, poderá recorrer:

Alternativas
ID
283168
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
FHEMIG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Constituem fontes de informação essenciais para o planejamento em saúde pública, EXCETO

Alternativas
Comentários
  • gabarito letra B

    informação da Renda per capita.


ID
283183
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
FHEMIG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

São diretrizes propostas para a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS), EXCETO

Alternativas
ID
283933
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Analise o texto abaixo.

“O acesso universal aos serviços de saúde, além de ser uma garantia constitucional, é uma bandeira de luta dos movimentos sociais, nos quais essa revindicação passou a ser um dos elementos fundamentais dos direitos de cidadania”

Esta afrmação vai ao encontro de uma das Diretrizes do SUS. Assinale a alternativa que a contém:

Alternativas
Comentários

  • acesso universal = UNIVERSALIDADE

ID
284347
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
UNIMED - Belo Horizonte
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A participação da população no controle dos serviços de saúde prevista no Sistema Único de Saúde – SUS é viabilizada pela

Alternativas
Comentários

  • b) atuação das entidades representativas das comunidades nos diferentes níveis do sistema.

ID
284350
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
UNIMED - Belo Horizonte
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Em relação ao financiamento do SUS, analise as seguintes afirmativas.

I. As atividades hospitalares são pagas por meio das AIH’s que usam como critério o pagamento por procedimento.
II. O repasse de recursos da União para os municípios depende do tipo de gestão em que o município se encontra.
III. A forma de financiamento para a saúde surgida a partir do SUS deve conjugar recursos da União, Estados e Municípios em percentuais equivalentes.

A análise permite concluir que

Alternativas
Comentários

  • Alternativa lll=70% para os municípios ,e o restante para os demais.

  • I. As atividades hospitalares são pagas por meio das AIH’s que usam como critério o pagamento por procedimento. 

    CORRETO - É a modalidade de transferência caracterizada pelo pagamento direto aos prestadores de serviços da rede cadastrada do SUS. Destina-se ao pagamento do faturamento hospitaliar registrado no SIH e da produção ambulatorial registradas no SIA, contemplando ações de Assistência de Média e Alta complexidade. 


    II. O repasse de recursos da União para os municípios depende do tipo de gestão em que o município se encontra. 

    CORRETO. Depende da habilitação de estados e municípios a uma das condições de gestão estabelecidas pelas Normas operacionais (NOB e NOAS) - Nos municípios > Gestão plena da AB ou Gestão plena do Sistema Municipal - Nos Estados > Gestão avançada do Sistema Estadual ou Gestão plena dos Sistema Estadual. 


    III. A forma de financiamento para a saúde surgida a partir do SUS deve conjugar recursos da União, Estados e Municípios em percentuais equivalentes. 

    ERRADO. Não são percentuais equivalentes. 

ID
285361
Banca
FUNCAB
Órgão
Prefeitura de Porto Velho - RO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

O princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que extinguiu o privilégio de acesso dos trabalhadores do mercado formal aos serviços de saúde com financiamento público, à época do INAMPS-MPAS, é:

Alternativas
Comentários

  • Lei 8080/90

     

    CAPÍTULO II

    Dos Princípios e Diretrizes

    Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

    I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

    II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

    III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

    IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

    V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

    VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

    VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

    VIII - participação da comunidade;

    IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

    a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

    b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

    X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

    XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

    XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e

    XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

ID
285364
Banca
FUNCAB
Órgão
Prefeitura de Porto Velho - RO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

São características da estratégia Saúde da Família, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  •  d) prestar assistência em grandes hospitais;

ID
285367
Banca
FUNCAB
Órgão
Prefeitura de Porto Velho - RO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Com relação aos Conselhos de Saúde, pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

ID
287797
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Tomando por base a Lei Orgânica do Município de Campinas, Seção II, da Saúde, pode-se afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

    I - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;

    II - participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual;

    III - participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;

    IV - executar serviços:

    a) de vigilância epidemiológica;

    b) vigilância sanitária;

    c) de alimentação e nutrição;

    d) de saneamento básico; e

    e) de saúde do trabalhador;

    V - dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde;

    VI - colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las;

    VII - formar consórcios administrativos intermunicipais;

    VIII - gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;

    IX - colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;

    X - observado o disposto no art. 26 desta Lei, celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;

    XI - controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;

    XII - normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.

  • Gabarito letra A

    Art. 212. O Município assegurará acesso à educação e a informação sobre os métodos contraceptivos adequados ao planejamento familiar, respeitando as opções individuais.

ID
287800
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

De 2002 a 2006, os gastos do Ministério da Saúde com o financiamento da aquisição de medicamentos aumentaram em 123,9%, enquanto o aumento do gasto total do Ministério da Saúde foi de apenas 9,6% no mesmo período. Estes dados

Alternativas
Comentários

  • De 2002 a 2006, os gastos do Ministério da Saúde com o financiamento da aquisição de medicamentos aumentaram em 123,9%, enquanto o aumento do gasto total do Ministério da Saúde foi de apenas 9,6% no mesmo período. Estes dados

     

    a) caracterizam inadequada definição de prioridades da gestão do SUS. ERRADO. NÃO PODEMOS AFIRMAR.


    b) são compatíveis com o princípio da integralidade do SUS. CERTO, POIS A INTEGRALIDADE COMPREENDE DIVERSAS AÇÕES E NÃO SOMENTE COMPRA DE MEDICAMENTOS.


    c) contrariam princípios fundamentais do SUS, como o da universalidade e igualdade. ERRADO. O ENUNCIADO REMETE AO PRINCÍPIO DA INTEGRALIDADE. ADEMAIS, NÃO EXISTE PRINCÍPIO DA IGUALDADE E SIM EQUIDADE ( ESTA É MAIS ABRANGENTE QUE A IGUALDADE).


    d) não são compatíveis com os princípios de diretrizes do SUS, tratados na lei orgânica da Saúde, mas caracterizam avanço decorrente da participação popular. ERRADO. A PARTICIPAÇÃO POPULAR ESTÁ LIGADA AO PRINCÍPIO DO CONTROLE SOCIAL.

     

    Sobre os princípios do SUS:

    https://www.youtube.com/watch?v=PzVxQkNyqLs

     

    Sobre o princípio da integralidade:

    http://pensesus.fiocruz.br/integralidade

     

    Sobre o princípio da equidade:

    http://pensesus.fiocruz.br/equidade

     

    Sobre o princípio do controle social:

    https://www.youtube.com/watch?v=vaQ4CM6UF_Q

  • Rodrigo, como é que está certo se o prncípio da integralidade diz justamente o contrário do que diz a questão???Então , como não é só medicamentos, não há integralidade!

ID
287803
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o trecho: A atuação das equipes de saúde da família se baseia na ___________ , que trabalha com território definido e que fica responsável pelo cadastramento e acompanhamento da população adstrita a essa área. O agente comunitário de saúde pode acompanhar um número mínimo de 400 e máximo de 750 habitantes residentes em um (uma) _________

Alternativas
Comentários

  •  A atuação das equipes de saúde da família se baseia na TERRITORIALIZAÇÃO , que trabalha com território definido e que fica responsável pelo cadastramento e acompanhamento da população adstrita a essa área. O agente comunitário de saúde pode acompanhar um número mínimo de 400 e máximo de 750 habitantes residentes em um (uma) AREA DE ABRANGÊNCIA.

ID
287806
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Estão incluídas no campo de atuação do SUS, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D

    Lei 8080/90

    Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

    I - a execução de ações:

    a) de vigilância sanitária;

    b) de vigilância epidemiológica;

    c) de saúde do trabalhador; e

    d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

    II - (...)

    III - (...)

    IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

    (...)

ID
287809
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Entre as políticas de Saúde no Brasil, destaca-se o Programa Nacional de Imunizações. Entre as condições que caracterizam este programa, não se inclui

Alternativas
ID
287812
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Sobre Educação em Saúde, é falso afirmar:

Alternativas
ID
332596
Banca
FUNCAB
Órgão
SESAP-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Considerando a necessidade de classificação de risco para a organização do atendimento às urgências, estamos respeitando o princípio do SistemaÚnico de Saúde de:

Alternativas
ID
332599
Banca
FUNCAB
Órgão
SESAP-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Ao afirmar que temos umsistema de saúde hierarquizado, queremos dizer que ele é organizado por:

Alternativas
Comentários

  • Hierarquização

    Os serviços de saúde são divididos em níveis de complexidade; o nível primário deve ser oferecido diretamente à população, enquanto os outros devem ser utilizados apenas quando necessário. 

ID
332602
Banca
FUNCAB
Órgão
SESAP-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Acerca da participação da comunidade na gestão do SistemaÚnico de Saúde podemos afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Gab: A

     

    Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:


    I - a Conferência de Saúde; e
    II - o Conselho de Saúde.

     

    § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

     

    § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

ID
332605
Banca
FUNCAB
Órgão
SESAP-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

O repasse direto e automático de recursos para a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Estados, está condicionado:

Alternativas
ID
332617
Banca
FUNCAB
Órgão
SESAP-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

“...deverá expressar o desenho final do processo de identificação e reconhecimento das regiões de saúde, em suas diferentes formas, em cada estado e no Distrito Federal, objetivando a garantia do acesso, a promoção da equidade, a garantia da integralidade da atenção, a qualificação do processo de descentralização e a racionalização de gastos e otimização de recursos.”

De qual instrumento de planejamento do SistemaÚnico de Saúde estamos falando?

Alternativas
Comentários

  • PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO – PDR

    Instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção (Criados pela NOAS)

ID
333850
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Conforme a diretriz do NOST-SUS, a Gestão Plena da Atenção Básica prevê, entre outras, a seguinte Ação de Saúde do Trabalhador:

Alternativas
ID
333853
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica da saúde, é um dos objeti- vos do Sistema Único de Saúde - SUS a

Alternativas
Comentários

  • Pergunta capciosa, pois não utiliza nenhuma afirmação errada sobre o SUS. Porém apenas uma trata-se de objetivo do SUS, sendo as demais princípios e diretrizes.

    Lei 8080/1990:

    Art. 5º São OBJETIVOS do Sistema Único de Saúde SUS:

    I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;


    Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes PRINCÍPIOS:

    IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

    a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

    b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

    X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

    XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.



  • A Lei Organica da Saúde - 8.080 de 19 de setembro de 1990, diz em seu Art 5° - São objetivos do Sistema ùnico de Saúde SUS:

    I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinates da saúde;

    II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no & 1° do art 2º desta lei.

    III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistencias e das atividades preventivas.

     

    Portanto, concurseiros, temos que ter a Lei na ponta da língua, as bancas cobra a literalidade da mesma.

    Gabarito, Letra "A"

ID
336391
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INMETRO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Considerando que a saúde do trabalhador está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens abaixo.

I A saúde do trabalhador utiliza ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária para alcançar seus objetivos.

II Cabe ao SUS prestar assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho e avaliar o impacto que as tecnologias provocam à saúde.

III Informar o trabalhador sobre os riscos de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho em seu ambiente laboral é atribuição do SUS.

IV O SUS deve participar da normatização, da fiscalização e do controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas tanto públicas quanto privadas.

V Elaborar normas técnicas e estabelecer padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador são atribuições comuns da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  •  

    Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

    I - a execução de ações:

    c) de saúde do trabalhador;

    Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

    I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;

    II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;

    III - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;

    IV - avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;

    V - informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional;

    VI - participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas;

    VII - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais; e

    VIII - a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

  • Complementando o comentário:

    Lei 8080/90 Gabarito E

  • LEI 8.080/90:

    I A saúde do trabalhador utiliza ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária para alcançar seus objetivos.

    CORRETO.

    art. 6º, § 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:


    II Cabe ao SUS prestar assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho e avaliar o impacto que as tecnologias provocam à saúde.

    CORRETO.

    art. 6º, §3º I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;

    IV - avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;


    III Informar o trabalhador sobre os riscos de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho em seu ambiente laboral é atribuição do SUS.

    CORRETO.

    art. 6º, §3º V - informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional;


    IV O SUS deve participar da normatização, da fiscalização e do controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas tanto públicas quanto privadas.

    CORRETA.

    art. 6º, §3º VI - participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas;


    V Elaborar normas técnicas e estabelecer padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador são atribuições comuns da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

    CORRETA.

    Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: VI - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador;


  • A ans tem como uma de suas competências  

    -proceder à liquidação extrajudicial e autorizar o liquidante a requerer a falência ou insolvência civil das operadores de planos privados de assistência à saúde

ID
394918
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Acerca da economia aplicada à saúde, julgue os itens a seguir.

A economia da saúde se ocupa especificamente das questões de macroeconomia relacionadas à área de assistência à saúde.

Alternativas
Comentários

  • Economia da saúde, fem. Disciplina que integra as teorias econômicas, sociais, clínicas e epidemiológicas a fim de estudar os mecanismos  e  os  fatores  que  determinam  e  condicionam  a  produção, a distribuição, o consumo e o financiamento dos bens e dos serviços de saúde.
ID
394921
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Acerca da economia aplicada à saúde, julgue os itens a seguir.

Se comparada a épocas passadas, a importância da contribuição dos serviços sanitários para o bem-estar das populações em geral tem aumentado nas últimas décadas, como consequência do desenvolvimento econômico e da incorporação de tecnologia.

Alternativas
ID
394924
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Acerca da economia aplicada à saúde, julgue os itens a seguir.

O preço justo a ser pago pela saúde, as relações entre os serviços de saúde e os órgãos governamentais e a participação da comunidade na gestão da saúde são questões apontadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como prioritários para a área conhecida como economia da saúde.

Alternativas
Comentários
  • A economia da saúde é um ramo da economia que se preocupa com os assuntos relacionados à eficiência, efetividade, valor e comportamento na produção e consumo da saúde e assistência médica. Em sentido amplo, os economistas da saúde estudam o funcionamento dos sistemas de assistência médica bem como os comportamentos que afetam a saúde, tais como o fumo. Wikipédia.

    Questão complexa que merece análise detalhada. Visto que, a participação social pode influir sim na economia da saúde, propondo diretrizes e formas de atuação como a própria lei do SUS. 
ID
394927
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

No que concerne à legislação brasileira acerca de saneamento
básico, julgue os itens subsequentes.

Cabe ao titular dos serviços de saneamento básico formular a respectiva política pública, devendo elaborar os planos de saneamento básico e adotar parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública, inclusive no que se refere ao volume mínimo per capita de água para abastecimento público.

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.
    Art. 9o O titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico, devendo, para tanto:
    (...)
    III - adotar parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública, inclusive quanto ao volume mínimo per capita de água para abastecimento público, observadas as normas nacionais relativas à potabilidade da água;
ID
394930
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

No que concerne à legislação brasileira acerca de saneamento
básico, julgue os itens subsequentes.

Universalidade e integralidade de acesso, bem como controle social, são princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico.

Alternativas
ID
394933
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

No que concerne à legislação brasileira acerca de saneamento
básico, julgue os itens subsequentes.

Contribuir para o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social são alguns dos objetivos da política federal de saneamento básico.

Alternativas
Comentários

  • LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.
    Art. 49. São objetivos da Política Federal de Saneamento Básico:
    I - contribuir para o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social;

  • SEMPRE BOM REVISAR!

    Art. 49. São OBJETIVOS da Política Federal de Saneamento Básico:

    I - contribuir para o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social;

    II - priorizar planos, programas e projetos que visem à implantação e ampliação dos serviços e ações de saneamento básico nas áreas ocupadas por populações de baixa renda;

    III - proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental aos povos indígenas e outras populações tradicionais, com soluções compatíveis com suas características socioculturais;

    IV - proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental às populações rurais e de pequenos núcleos urbanos isolados;

    V - assegurar que a aplicação dos recursos financeiros administrados pelo poder público dê-se segundo critérios de promoção da salubridade ambiental, de maximização da relação benefíciocusto e de maior retorno social;

    VI - incentivar a adoção de mecanismos de planejamento, regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico;

    VII - promover alternativas de gestão que viabilizem a auto-sustentação econômica e financeira dos serviços de saneamento básico, com ênfase na cooperação federativa;

    VIII - promover o desenvolvimento institucional do saneamento básico, estabelecendo meios para a unidade e articulação das ações dos diferentes

    agentes, bem como do desenvolvimento de sua organização, capacidade técnica, gerencial, financeira e de recursos humanos, contempladas as especificidades locais;

    IX - fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico, a adoção de tecnologias apropriadas e a difusão dos conhecimentos gerados de interesse para o saneamento básico;

    X - minimizar os impactos ambientais relacionados à implantação e desenvolvimento das ações, obras e serviços de saneamento básico e

    assegurar que sejam executadas de acordo com as normas relativas à proteção do meio ambiente, ao uso e ocupação do solo e à saúde.

    XI - incentivar a adoção de equipamentos sanitários que contribuam para a redução do consumo de água;

    XII - promover educação ambiental voltada para a economia de água pelos usuários.

ID
531550
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Ano
2011
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas, com poder deliberativo e que servem para garantir a participação regular do cidadão.

Qual das finalidades abaixo NÃO é do âmbito de competência dos Conselhos?

Alternativas
Comentários

  • e)Liberar as verbas destinadas às unidades de saúde sob sua jurisdição.

ID
550759
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2011
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

O ressarcimento ao SUS, previsto na Lei no 9.656/98, possui as seguintes características, EXCETO a de

Alternativas
Comentários

  • § 3o  A operadora efetuará o ressarcimento até o 15o (décimo quinto) dia da data de recebimento da notificação de cobrança feita pela ANS

  • a) constituir um pagamento pela prestação de serviços de saúde por entidade pública ou privada.


      Art. 32.  Serão ressarcidos pelas operadoras dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, de acordo com normas a serem definidas pela ANS, os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.      


     b) ser efetuado ao SUS e à prestadora de serviço com personalidade jurídica. 


    Idem A +  § 1o  O ressarcimento será efetuado pelas operadoras ao SUS com base em regra de valoração aprovada e divulgada pela ANS, mediante crédito ao Fundo Nacional de Saúde - FNS.      


     c) ser da competência da prestadora dos serviços a cobrança dos procedimentos realizados.
     

    § 3o  A operadora efetuará o ressarcimento até o 15o (décimo quinto) dia da data de recebimento da notificação de cobrança feita pela ANS



     d) ocorrer quando o paciente atendido estiver coberto por plano de saúde.


       Art. 32.  Serão ressarcidos pelas operadoras dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, de acordo com normas a serem definidas pela ANS, os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.      


     e) ter os pagamentos realizados fora do prazo legal inscritos em dívida ativa da ANS.


        § 5o  Os valores não recolhidos no prazo previsto no § 3o serão inscritos em dívida ativa da ANS, a qual compete a cobrança judicial dos respectivos créditos.      

  • a) constituir um pagamento pela prestação de serviços de saúde por entidade pública ou privada. CORRETA. Disposição do Art. 32. :"Serão ressarcidos pelas operadoras dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, de acordo com normas a serem definidas pela ANS, os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS". 




     b)ser efetuado ao SUS e à prestadora de serviço com personalidade jurídica. ITEM DESATUALIZADO! Questão elaborada antes da Lei nº 12.469, de 2011! A época era possível o pagamento do a entidade prestadora de serviços de saúde com personalidade jurídica e ao SUS, HOJE, não mais se aplica essa disposição, visto que o ressarcimento  deverá ser feito tão somente ao SUS, pois é ele o responsável pelo repasse.
     
    Antiga redação: Art. 32 "§ 1o O ressarcimento a que se refere o caput será efetuado pelas operadoras à entidade prestadora de serviços, quando esta possuir personalidade jurídica própria, e ao SUS, mediante tabela de procedimentos a ser aprovada pela ANS. 

       


    REDAÇÃO EM VIGOR: "art. 32, § 1o  : "O ressarcimento será efetuado pelas operadoras ao SUS com base em regra de valoração aprovada e divulgada pela ANS, mediante crédito ao Fundo Nacional de Saúde - FNS."


    A época de sua elaboração estava correto este item contudo, a luz da atual legislação, não!



    c)ser da competência da prestadora dos serviços a cobrança dos procedimentos realizados. ERRADO, não é a operadora de serviços que faz a cobrança, mas sim a ANS. É o disposto no art. 32, § 3o  :"A operadora efetuará o ressarcimento até o 15o (décimo quinto) dia da data de recebimento da notificação de cobrança feita pela ANS"





    d)ocorrer quando o paciente atendido estiver coberto por plano de saúde. CORRETA!  É o que dispões o art. 32.: "Serão ressarcidos pelas operadoras dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, de acordo com normas a serem definidas pela ANS, os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes (pessoas cobertas pelo plano de saúde), em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS"




    e) ter os pagamentos realizados fora do prazo legal inscritos em dívida ativa da ANS. ERRADO. Pois só só haverá inscrição na dívida ativa da ANS se o pagamento não for feito até o 15º após o recebimento da notificação desta agência. É o disposto no §3 e 5º do art. 32 da Lei: 

    "§ 3o  A operadora efetuará o ressarcimento até o 15o (décimo quinto) dia da data de recebimento da notificação de cobrança feita pela ANS"

    "§ 5o Os valores não recolhidos no prazo previsto no § 3o serão inscritos em dívida ativa da ANS, a qual compete a cobrança judicial dos respectivos créditos"

  • Questão desatualizada em relação a lei nº 9.656/98.

ID
564169
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

De acordo com a Lei n° 9656/98, é permitida a permanência de ex-empregados e seus dependentes em planos de saúde dos quais eram beneficiários, nas mesmas condições de cobertura que gozavam na vigência do contrato de trabalho, após rescisão ou exoneração, desde que assumam integralmente o pagamento do plano. A esse respeito, considere as afirmações a seguir.
I - O período máximo para gozar dessa vantagem é de um ano.
II - Terá direito ao benefício o ex-empregado que contribuía anteriormente com parte do pagamento mensal.
III - Terá direito ao benefício o ex-empregado que for exonerado sem justa causa.
É correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  •      Art. 30. Ao consumidor que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral.

    § 1o O período de manutenção da condição de beneficiário a que se refere o caput será de um terço do tempo de permanência nos produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o, ou sucessores, com um mínimo assegurado de seis meses e um máximo de vinte e quatro meses.    

  • Essa me pegou.

    Quando o plano de saúde se tratar de salário indireto, ou seja, custeado integralmente pelo empregador, o consumidor não devera ser beneficiado pelo aludido no art. 30 da lei. Ainda que pague coparticipação como fator moderador, em procedimentos (cirurgia), conforme previsão no parag. 6o.

    Art. 30 [...]

    § 6o Nos planos coletivos custeados integralmente pela empresa, não é considerada contribuição a coparticipação do consumidor, única e exclusivamente, em procedimentos, como fator de moderação, na utilização dos serviços de assistência médica ou hospitalar. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

ID
564172
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A Taxa de Saúde Suplementar a ser paga pelas operadoras de saúde

Alternativas
Comentários

  • Não encontrei na Lei 9961 o gabarito da letra E.

    No máximo que se pode visualizar é o § 6° As operadoras de planos privados de assistência à saúde que se enquadram nos segmentos de autogestão por departamento de recursos humanos, ou de filantropia, ou que tenham número de usuários inferior a vinte mil, ou que despendem, em sua rede própria, mais de sessenta por cento do custo assistencial relativo aos gastos em serviços hospitalares referentes a seus Planos Privados de Assistência à Saúde e que prestam ao menos trinta por cento de sua atividade ao Sistema Único de Saúde SUS, farão jus a um desconto de trinta por cento sobre o montante calculado na forma do inciso I deste artigo, conforme dispuser a ANS.

    Porém acho que a resposta mais correta seria a Letra D, pois no § 4o Para fins do inciso II deste artigo, os casos de alteração de dados referentes ao produto ou à operadora que não produzam consequências para o consumidor ou o mercado de saúde suplementar, conforme disposto em resolução da Diretoria Colegiada da ANS, poderão fazer jus a isenção ou redução da respectiva Taxa de Saúde Suplementar.

  • Taxa de Saúde Suplementar foi instituída pela Lei de Criação da Agencia (L 9961)
    Art. 18.É instituída a Taxa de Saúde Suplementar, cujo fato gerador é o exercício pela ANS do poder de polícia que lhe é legalmente atribuído.
    Art. 19.São sujeitos passivos da Taxa de Saúde Suplementar as pessoas jurídicas, condomínios ou consórcios constituídos sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa ou entidade de autogestão, que operem produto, serviço ou contrato com a finalidade de garantir a assistência à saúde visando a assistência médica, hospitalar ou odontológica.
    Art. 20.A Taxa de Saúde Suplementar será devida:I - por plano de assistência à saúde, e seu valor será o produto da multiplicação de R$ 2,00 (dois reais) pelo número médio de usuários de cada plano privado de assistência à saúde, deduzido o percentual total de descontos apurado em cada plano, de acordo com as Tabelas I e II do Anexo II desta Lei;II - por registro de produto, registro de operadora, alteração de dados referente ao produto, alteração de dados referente à operadora, pedido de reajuste de contraprestação pecuniária, conforme os valores constantes da Tabela que constitui o Anexo III desta Lei
    § 1o Para fins do cálculo do número médio de usuários de cada plano privado de assistência à saúde, previsto no inciso I deste artigo, não serão incluídos os maiores de sessenta anos.
    Os descontos previstos são: 50% para OPS exclusivamente odontologica, 30% para autogestão, filantropia, OPs com menos de 20mil usuários e ainda OPS que prestem ao menos 30% de atividades ao SUS e despendem, em sua rede própria, mais de 60% do custo assistencial relativo aos gastos em serviços hospitalares referentes a seus Planos Privados de Assistência à Saúde.
    OPS com menos de 20 mil beneficiarios tambem tem desconto de 50% nas taxas do art. 20 II.

  • e) sofrerá desconto pela abrangência geográfica e cobertura do plano. CERTA, é o gabarito da questão.  O anexo II da Lei, traz consigo 2 tabelas, sendo que a Tabela I o “descontos por abrangência geográfica do plano” e a Tabela II o “descontos por cobertura” que se refere o art. 20 da lei. Vejamos no dispositivo legal, como fica fácil de visualizar: “art. 20.A Taxa de Saúde Suplementar será devida: I - por plano de assistência à saúde (...) deduzido o percentual total de descontos apurado em cada plano, de acordo com as Tabelas I (descontos por abrangência geográfica do plano) e II (descontos por cobertura ) o Anexo II desta Lei.”

  • d) sofrerá desconto por alteração de produtos de 60% do valor pago para seus registros. ERRADO, pois a lei fala em vários descontos da taxa (e até mesmo em isenção dela) mas nenhum deles é de 60%. O maior desconto previsto na lei é o de 50%, possível em 2 hipóteses: 1ª é na taxa devida por plano de assistência de saúde para operadoras de planos que  comercializam exclusivamente  planos  odontológico e a 2º é na taxa cobrada por operação/ato suplementar (registro de produto/operadora; alteração de dados de produtos/operadoras ou pedido de reajuste de mensalidade) para as empresas com número de usuários inferior a 20 mil ou realizados  Até 31 de dezembro de 2000.

  • c) terá seu percentual calculado sobre os lucros no faturamento anual das operadoras. Errada, o cálculo da taxa não é sobre o “o lucro” da operadora, e sim sobre a média do nº de usuários de cada plano individual de assistência multiplicada por R$=2,00 ou o valor estipulado  por lei sobre cada operação/ato de saúde suplementar(registro de produto/operadora; alteração de dados de produtos/operadoras ou pedido de reajuste de mensalidade). É o que diz a lei 9.961/00: “art. 20.A Taxa de Saúde Suplementar será devida: I - por plano de assistência à saúde, e seu valor será o produto da multiplicação de R$ 2,00 (dois reais) pelo número médio de usuários de cada plano privado de assistência à saúde, deduzido o percentual total de descontos apurado em cada plano, de acordo com as Tabelas I e II do Anexo II desta Lei;

    II - por registro de produto, registro de operadora, alteração de dados referente ao produto, alteração de dados referente à operadora, pedido de reajuste de contraprestação pecuniária, conforme os valores constantes da Tabela que constitui o Anexo III desta Lei.”

  • b) Está VINCULADAao número de usuários inscritos no plano em 31 de dezembro do ano anterior. ERRADO, bem, primeiro, a taxa trata-se na verdade de uma “média” do número de usuários, onde são excluídos do cálculo os maiores de 60 anos. Logo, se há exclusão de usuários do cálculo desta taxa, não há como ela ser veiculada ao número do mesmo, é o que diz a lei 9.961/00: “Art.20 Taxa de Saúde Suplementar será devida: I - por plano de assistência à saúde, e seu valor será o produto da multiplicação de R$ 2,00 (dois reais) pelo número médio de usuários de cada plano privado de assistência à saúde,  (...) § 1o Para fins do cálculo do número médio de usuários de cada plano privado de assistência à saúde (..) não serão incluídos os maiores de sessenta anos.§ 2o (...) a Taxa de Saúde Suplementar será devida anualmente e recolhida até o último dia útil do primeiro decêndio dos meses de março, junho, setembro e dezembro e de acordo com o disposto no regulamento da ANS”

  • a) Tem como fatos geradores os procedimentos oferecidos pela operadora. ERRADO, pois a Lei 9.961 (que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências.) assim dispõe:  “Art. 18.É instituída a Taxa de Saúde Suplementar, cujo fato gerador é o exercício pela ANS do PODER DE POLÍCIA que lhe é legalmente atribuído.”

ID
564181
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Para autorizar o funcionamento das operadoras de planos privados de assistência à saúde, na modalidade de autogestão, a Agência Nacional de Saúde (ANS) exige, entre outros requisitos, que estas apresentem:
I - demonstração da capacidade de atendimento dos serviços a serem prestados;
II - especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados;
III - especificação da área geográfica coberta pelo plano; 

IV - descrição pormenorizada dos serviços próprios e dos serviços prestados por terceiros.
Estão corretos APENAS os requisitos

Alternativas
Comentários

  • As OPS da modalidade de autogestão estão dispensadas da demonstração da viabilidade econômico-financeira e da especificação da área geográfica coberta. 

ID
564184
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Após autorização de funcionamento pela ANS, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem comercializar seus produtos, sob pena de cancelamento da autorização, num prazo máximo de quantos dias?

Alternativas
ID
564301
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A Portaria GM/MS 2048, de 5 de novembro de 2002, estabelece a criação dos Núcleos de Educação em Urgências (NEU). Sobre os NEU, analise as afirmativas a seguir.
I – São coordenados pelo gestor público do SUS, tendo como integrantes as secretarias estaduais e municipais de saúde, hospitais e serviços de referência na área de urgência.
II – Foram criados para suprir a necessidade de estabelecimento de currículos mínimos de capacitação e habilitação para o atendimento às urgências.
III – Visam à promoção integral da saúde com objetivo de reduzir a morbimortalidade regional.
IV – São núcleos em nível de especialização médica para atendimento a urgências e emergências.
V – Têm como foco a formação de profissionais da saúde para o atendimento pré-hospitalar.
Está correto APENAS o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • PORTARIA 2.048/2002

    NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO EM URGÊNCIAS

    ... a necessidade de estabelecimento de currículos mínimos de capacitação e habilitação para o atendimento às urgências, face aos inúmeros conteúdos programáticos e cargas horárias existentes no país e que não garantem a qualidade do aprendizado; ...

    1 - Aspectos Gerais

    1.1 - Definição:

    ..., sob a administração de um conselho diretivo, coordenado pelo gestor público do SUS, tendo como integrantes as secretarias Estaduais e Municipais de saúde, hospitais e serviços de referência na área de urgência, ...

    1.2 - Princípios Norteadores

    São princípios norteadores dos Núcleos de Educação em Urgências...

    - a promoção integral da saúde com o objetivo de reduzir a morbi-mortalidade regional, ...

ID
583459
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
IPAS-GO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A glosa total, referente à prestação de serviços assistenciais ao Sistema Único de Saúde – SUS, somente deve ser efetuada em situações onde a equipe de auditoria já esgotou todas as providências no sentido de comprovar a realização do procedimento que está sendo auditado. O não cumprimento das normas administrativas do SUS por parte do prestador nem sempre caracteriza a não realização do ato médico/procedimento que está sendo cobrado. Em qual dos seguintes casos abaixo a glosa deve ser total?

Alternativas
Comentários

  • Glosa Total: Atos profissionais realizados simultaneamente no mesmo hospital ou em hospitais diferentes pelo mesmo profissional. (Resolução CFM nº 1.363 de 03/1993-Art.1,inciso IV. Lei nº 8.429 de 06/1992 Art. 5.) 

    Glosa Parcial: Procedimento cobrado difere do tratamento realizado (Código de Ética Médica -  Decreto Lei n 2848/40-Código Penal - Art.171.) -  (Mudança do procedimento – glosar diferença entre o procedimento pago e o realizado).

    Glosa Parcial: Emissão de AIH para tratamento realizado em regime ambulatorial (Manual do SIH - versão 04/07/2003) (glosa diferença entre o valor recebido e o efetivamente devido de acordo com Tabela do SIA).

    Glosa Parcial: Internação para investigação diagnóstica. (Manual do SIH - versão 04/07/2003 PT/SAS/MS/ nº304 de 08/2001) 

    (mudar para primeiro atendimento).



ID
583462
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
IPAS-GO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

As auditorias referentes à prestação de serviços assistenciais ao Sistema Único de Saúde – SUS serão realizadas assegurandose ao auditado amplo direito de apresentar defesa por escrito. Qual o prazo para apresentação da mesma, contado da data do recebimento do comunicado do órgão de auditoria do Departamento de Auditoria do SUS – DENASUS (exceto pessoa jurídica de direito público ou órgão da administração direta ou indireta)?

Alternativas
ID
666730
Banca
FCC
Órgão
INSS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

São princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS):

Alternativas
Comentários
  • Resposta Letra C

    Universalidade

    "A saúde é um direito de todos", como afirma a Constituição Federal. Naturalmente, entende-se que o Estado tem a obrigação de prover atenção à saúde, ou seja, é impossível tornar todos sadios por força de lei.
    Integralidade
    A atenção à saúde inclui tanto os meios curativos quanto os preventivos; tanto os individuais quanto os coletivos. Em outras palavras, as necessidades de saúde das pessoas (ou de grupos) devem ser levadas em consideração mesmo que não sejam iguais às da maioria.
    Equidade
    Todos devem ter igualdade de oportunidade em usar o sistema de saúde; como, no entanto, o Brasil contém disparidades sociais e regionais, as necessidades de saúde variam. Por isso, enquanto a Lei Orgânica fala em igualdade, tanto o meio acadêmico quanto o político consideram mais importante lutar pela eqüidade do SUS.
    Participação da comunidade
    O controle social, como também é chamado esse princípio, foi melhor regulado pela Lei nº 8.142. Os usuários participam da gestão do SUS através das Conferências de Saúde, que ocorrem a cada quatro anos em todos os níveis, e através dos Conselhos de Saúde, que são órgãos colegiados também em todos os níveis. Nos Conselhos de Saúde ocorre a chamada paridade: enquanto os usuários têm metade das vagas, o governo tem um quarto e os trabalhadores outro quarto.
    Descentralização político-administrativa
    O SUS existe em três níveis, também chamados de esferas: nacional, estadual e municipal, cada uma com comando único e atribuições próprias. Os municípios têm assumido papel cada vez mais importante na prestação e no gerenciamento dos serviços de saúde; as transferências passaram a ser "fundo-a-fundo", ou seja, baseadas em sua população e no tipo de serviço oferecido, e não no número de atendimentos.
     
  • Lei 8080 art 7º:

    I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; 
    II - integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; 
    III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; 
    IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; 
    V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde; 
    VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e sua utilização pelo usuário; 
    VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; 
    VIII - participação da comunidade; 
    IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo: 
    a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; 
    b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde; 
    X - integração, em nível executivo, das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico; 
    XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na prestação de serviços de assistência à saúde da população; 
    XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e 
    XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

  • "Descentralização"

  • Dos Princípios e Diretrizes

    Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

    I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

    II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

    III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

    IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

    V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

    VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

    VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

    VIII - participação da comunidade;

    IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

    a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

    b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

    X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

    XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

    XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e

    XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

    XIV – organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013.           (Redação dada pela Lei nº 13.427, de 2017)

ID
707245
Banca
FDC
Órgão
CREMERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

De acordo com a nota técnica nº 006/2009-GGTES/ANVISA, a Gerência Geral de Tecnologia de Serviços de Saúde – GGTES/ Anvisa – adota, como recomendação para métodos alternativos à hemodiálise convencional, os métodos híbridos e contínuos. No entanto, a realização deve ser no seguinte tipo de unidade e com a seguinte supervisão:

Alternativas
Comentários

  • recomendação para métodos alternativos à hemodiálise convencional, os métodos híbridos e contínuos. No entanto, a realização deve ser no seguinte tipo de unidade e com a seguinte supervisão:

    -Terapia Intensiva ou Semi-intensiva / médico nefrologista

ID
707281
Banca
FDC
Órgão
CREMERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Na acreditação hospitalar, a não conformidade maior encontrada durante o processo de avaliação pode ser descrita como:

Alternativas
Comentários

  • NÃO CONFORMIDADE

    As não conformidades encontradas durante o processo de avaliação podem ser classificadas em não conformidade maior e não conformidade menor.

     A não conformidade maior consiste na ausência ou na incapacidade total da Organização Prestadora de Serviços de Saúde em atender ao requisito do padrão ou à norma como um todo, pode ser gerada também por um grande número de não conformidades “menores”, constatadas durante a avaliação em um único item do padrão ou distribuídas de tal forma que afetem a coerência e funcionamento do sistema, bem como por uma situação que possa, baseada em evidências objetivas disponíveis, gerar dúvidas significativas quanto à qualidade que está sendo fornecida.

  • LETRA A

ID
757528
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Ano
2012
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A pessoa jurídica constituída como sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato de prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós-estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando à assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor, é tecnicamente conhecida por

Alternativas
Comentários

  • Se essa questão se mantiver classificada errada, muitos deixaram de estuda - la. Desde 2012 sem ninguém ter passado ou comentado algo?


     Lei 9.656/98.  Art. 1º. (...)  II - Operadora de Plano de Assistência à Saúde: pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato de que trata o inciso I deste artigo; 


    ou seja:


    I - Plano Privado de Assistência à Saúde: prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando a assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)


    São entidades que captam os recursos fixos e variáveis das empresas, pessoas físicas e associações, e pagam a rede de prestadores conforme o atendimento é realizado. Basicamente as Operadoras recebem dinheiro das empresas e dos usuários, e pagam aos médicos, hospitais, laboratórios, clínicas, etc.


    As Operadoras se organizam em Planos, e é importante entender esta diferença. A Operadora de Saúde é a entidade jurídica, a empresa, que opera 1 ou vários Planos. Um Plano é um serviço, uma espécie de apólice de seguro, com uma cobertura determinada/contratada. Ou seja, Unimed é a operadora. Unimax, Unipart são os planos.

         

ID
777223
Banca
VUNESP
Órgão
SAP-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Assinale a alternativa correta a respeito das tendências relativas ao uso e à dependência química, segundo a Organização Mundial de Saúde.

Alternativas
ID
788791
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

De acordo com a legislação vigente no brasil, relacionada à caracterização do Portador de Defciência, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Não está atualizada conforme convenção da ONU.

ID
855973
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

De acordo com as diretrizes da Constituição Federal do Brasil e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento integral refere-se

Alternativas
Comentários

  • integralidade é um conjunto articulado e contiuo das ações e serviços preventivos e curativos, individual e coletivo exigido em cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema 

ID
858676
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

De acordo com as diretrizes da Constituição Federal do Brasil e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento integral refere-se

Alternativas
ID
888529
Banca
PUC-PR
Órgão
DPE-PR
Ano
2012
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Considere as afirmativas a respeito das políticas públicas e de acordo com a legislação de saúde mental no Brasil.

I. De acordo com a Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, entre esses direitos está, ser tratada, sempre, em serviços comunitários de saúde mental.

II. De acordo com a Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, a internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; dessa forma, não necessita ser determinada pela justiça.

III. De acordo com a Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, para o término da internação involuntária, é necessário que a justiça solicite seu encerramento.

É correto o que se afirma APENAS em:

Alternativas
Comentários

  • I.  De acordo com a Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, entre esses direitos está, ser tratada, sempre, em serviços comunitários de saúde mental. 

    FALSA: A lei diz que o tratamento será, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental (Art. 2º, p.u., IX).


    II. De acordo com a Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, a internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; dessa forma, não necessita ser determinada pela justiça. 

    CORRETA: A lei prevê três tipos de internação (art. 6):

    - Voluntária: com consentimento do usuário

    - Involuntária: a pedido de terceiro sem consentimento do usuário 

    - Compulsória: determinação Judicial


    III. De acordo com a Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, para o término da internação involuntária, é necessário que a justiça solicite seu encerramento. 

    FALSA: O art. 8º, §2º, prevê: "O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento."

ID
902929
Banca
VUNESP
Órgão
SAP-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A internação psiquiátrica

Alternativas
Comentários

  • Internação voluntária: A pessoa que solicita voluntariamente a própria internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento. O término da internação se dá por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico responsável. Uma internação voluntária pode, contudo, se transformar em involuntária e o paciente, então, não poderá sair do estabelecimento sem a prévia autorização.

    Internação involuntária: É a que ocorre sem o consentimento do paciente e a pedido de terceiros. Geralmente, são os familiares que solicitam a internação do paciente, mas é possível que o pedido venha de outras fontes. O pedido tem que ser feito por escrito e aceito pelo médico psiquiatra. A lei determina que, nesses casos, os responsáveis técnicos do estabelecimento de saúde têm prazo de 72 horas para informar ao Ministério Público do estado sobre a internação e os motivos dela. O objetivo é evitar a possibilidade de esse tipo de internação ser utilizado para a cárcere privado.

    Internação compulsória: Nesse caso não é necessária a autorização familiar. A internação compulsória é sempre determinada pelo juiz competente, depois de pedido formal, feito por um médico, atestando que a pessoa não tem domínio sobre a própria condição psicológica e física. O juiz levará em conta o laudo médico especializado, as condições de segurança do estabelecimento,quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

    (https://www12.senado.leg.br/manualdecomunicacao/redacao-e-estilo/internacao-involuntaria-compulsoria)

  • Base legal: Art. 89 (autos de processo) e Art. 67 § 2º (Livro de visitas e correição) e em ambos existem exceções, a saber, determinação judicial OU para manter a continuidade do documento.

ID
902932
Banca
VUNESP
Órgão
SAP-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Segundo a Portaria do Ministério da Saúde GM 336, de 19 de fevereiro de 2002, o serviço com a função de realizar prioritariamente atendimento de pacientes com transtornos mentais graves e persistentes, em regime de tratamento intensivo, semi-intensivo e não intensivo, com capacidade para atendimento em municípios com população entre 20 000 e 70 000 habitantes. Entre suas funções estão: se responsabilizar, sob coordenação do gestor local, pela organização da demanda e da rede de cuidados em saúde mental em seu território; supervisionar e capacitar equipes da atenção básica; funcionar no período das 8 às 18 horas, durante os cinco dias da semana. A descrição desse serviço corresponde ao

Alternativas
Comentários

  • o GABARITO DA QUESTÃO DADA PELO QCONCURSOS está errada. É só baixar a prova e o gabarito e conferir você mesmo. A resposta correta é a letra c. O CAPsIII cuida exatamente dos casos de transtornos mentais persistentes e mais graves.

  • Ana, O CAPs III tem funcionamento integral 24h, inclusive aos finais de semana portanto não poderia ser a resposta correta.

  • entre 20.000 a 70.000 é caps I, das 8:00 as 18:00, de seg a sexta, atende apenas adultos, e pelo fato de não haver outros caps em decorrência do número populacional, admite-se tratar pacientes usuários de álcool e drogas também. 

    entre 70.000 a 200.000 caps II, das 8:00 as 18:00, de seg a sexta, podendo se estender até as 21:00. Adulto.

    mais de 200.000 caps III, 24hs, diariamente, para quadros mais severos do trans mental.

    caps i, infnatil e adolescentes, mais de 200.000, das 8:00 as 18:00, de seg a sexta, podendo se estender até as 21:00.

    caps AD, acima de 100.000, adulto, alcool e drogas, das 8:00 as 18:00, de seg a sexta, podendo se estender até as 21:00. Possui leitos de repouso com a finalidade excluisva de desitoxicação. 

ID
902935
Banca
VUNESP
Órgão
SAP-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Qual das seguintes ações se caracteriza por ser de prevenção primária em saúde mental?

Alternativas
ID
1010539
Banca
EXATUS
Órgão
CEFET-RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Dentre as diferenças do modelo hegemônico e a ESF/SUS, qual das alternativas não representa o modelo atual:

Alternativas
ID
1037995
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM-DF
Ano
2007
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Durante uma conversa relativa ao Sistema Único de Saúde (SUS) entre dois profissionais médicos, um dos interlocutores emitiu uma série de comentários sobre os conselhos municipais de saúde. Julgue esses comentários, que estão contidos nos itens a seguir.

Os conselhos municipais de saúde representam instâncias com características basicamente consultivas.

Alternativas
Comentários

  • Os conselhor possuem competências DELIBERATIVAS.

ID
1037998
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM-DF
Ano
2007
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Durante uma conversa relativa ao Sistema Único de Saúde (SUS) entre dois profissionais médicos, um dos interlocutores emitiu uma série de comentários sobre os conselhos municipais de saúde. Julgue esses comentários, que estão contidos nos itens a seguir.

Por lei, o conselho municipal de saúde deve ser constituído por, no máximo, 4 membros: um representante do governo municipal, dos prestadores de serviço, dos profissionais de saúde e dos usuários.

Alternativas
Comentários

  • Acredito que esta questão esteja errada, pois a lei na verdade descrimina os segmentos sociais e não número de membros do conselho.

    "Art 1º

    § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo."

    Não são membros em si, e sim segmentos sociais!

ID
1038001
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM-DF
Ano
2007
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Durante uma conversa relativa ao Sistema Único de Saúde (SUS) entre dois profissionais médicos, um dos interlocutores emitiu uma série de comentários sobre os conselhos municipais de saúde. Julgue esses comentários, que estão contidos nos itens a seguir.

Uma das principais funções do conselheiro municipal de saúde é fiscalizar in loco (em uma unidade básica de saúde, por exemplo) se os funcionários estão realizando adequadamente as suas funções.

Alternativas
ID
1191709
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Banco da Amazônia
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A saúde pública no Brasil é garantida a todos os cidadãos, inexistindo a possibilidade de se excluírem pacientes por critério de renda. Além disso, a assistência médica deve ser prestada, independentemente de ser o paciente contribuinte ou não da Seguridade Social

Esses dois direitos dizem respeito às seguintes diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS):

Alternativas
Comentários

  • b)universalidade e gratuidade 

  • A dúvida ficou no fato da universalidade ser  princípio, e não diretriz.

  • Não entendi nada. A gratuidade está implicita no entendimento do art 198 e da lei 8080, mas não é uma diretriz explícita. Nem mesmo um princípio.

    Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

            I -  descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

            II -  atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

            III -  participação da comunidade.

     

    Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

    I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

    II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

    III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

    IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

    V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

    VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

    VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

    VIII - participação da comunidade;

    IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

    a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

    b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

    X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

    XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

    XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e

    XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

    XIV – organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013.           (Redação dada pela Lei nº 13.427, de 2017)

  • Com certeza o gabarito correto é a alternativa D.

    Diretrizes do SUS

    1- Descentralização

    2- Atendimento Integral

    3- Participação da comunidade

ID
1191715
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Banco da Amazônia
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Há uma política nacional cujo objetivo é promover o uso inovador, criativo e transformador da tecnologia da informação para melhorar os processos de trabalho em saúde, resultando em um sistema nacional articulado. Esse sistema produz informações para os cidadãos sobre a gestão, a prática profissional, a geração de conhecimento e o controle social, promovendo ganhos de eficiência e qualidade mensuráveis através da ampliação de acesso, da equidade, da integralidade e da humanização dos serviços.

Essa descrição corresponde à política nacional de

Alternativas
ID
1197193
Banca
FUMARC
Órgão
PC-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Em relação à Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, NÃO é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C!

    A) Art. 3o  Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

    B) Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

    C) § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

    D) Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

    I - a execução de ações:
    d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

  • Art. 23 da LOS 8.080/90

    É permitida a participação da iniciativa privada ao SUS

  • Sobre a letra C

     

    C) A iniciativa privada poderá sim participar, desde que a mesma ''ande na linha'' e respeite as normas do poder público. Rsrs

ID
1223836
Banca
FCC
Órgão
TRT - 19ª Região (AL)
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Quanto à internação involuntária,

Alternativas
ID
1267930
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CEFET-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Sr. X ocupa alto cargo na estrutura administrativa da República e vem a ser acometido de mal súbito em município situado no interior do Estado Delta. Dada sua alta hierarquia, tem o seu atendimento realizado com a máxima presteza, com ambulância de última geração, tendo ocupado imediatamente o único leito disponível no hospital para onde foi enviado, superando uma longa fila de pacientes em idêntica ou pior situação.

Nos termos dos princípios que norteiam o Sistema Único de Saúde, regulados pela Lei nº 8.080/1990, a hipótese em tela revelaria confronto com o da(o)

Alternativas
Comentários

  • Lei nº 8.080/1990

    CAPÍTULO II

    Dos Princípios e Diretrizes

    Art. 7º IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

    GAB. B

ID
1267933
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CEFET-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Sr. Y é Governador do Estado Gama e pretende organizar o serviço de saúde de sua terra natal com padrões de primeiro mundo. De início, verifica qual a organização existente e procura mecanismos para sua atualização, bem como projeta um plano de cargos e salários para os integrantes da carreira de Saúde.

Nos termos da Lei nº 8.080/1990, a direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelo

Alternativas
Comentários

  • Gab. C

     

    Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada
    esfera de governo pelos seguintes órgãos:


    I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;
    II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e
    III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou
    órgão equivalente.

ID
1267939
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CEFET-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Nos termos da Lei nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde atua em cada esfera de governo e deve, com a representação de vários segmentos sociais, reunir-se a cada

Alternativas
Comentários

  • quatro anos

  • § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde

ID
1296736
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2012
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

De acordo com o SUS, procedimentos de diálise, assistência em traumato-ortopedia e laboratório de eletrofisiologia são exemplos de atendimentos realizados em que nível de assistência à saúde?

Alternativas
ID
1296913
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2012
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

O Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Constituição Federal, possui as seguintes características:

Alternativas
Comentários

  • Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

    I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

    II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

    III - participação da comunidade.

  •  

    É descentralizado, hierarquizado, prevê atendimento integral e participação da comunidade.

ID
1363225
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

De acordo com a Portaria GM/MS no 2.048, de 05/11/2002, a assistência prestada, num primeiro nível de atenção, aos pacientes com quadros agudos, de natureza clínica, traumática ou psiquiátrica, que possam levar a sofrimento, sequelas ou mesmo à morte, provendo um atendimento e/ou um transporte adequado a um serviço de saúde integrante do Sistema Estadual de Urgência e Emergência, por unidades não hospitalares de atendimento às urgências e emergências, bem como pelo serviço de atendimento pré-hospitalar móvel, caracteriza o seguinte tipo de atendimento:

Alternativas
Comentários

  • O Atendimento Pré-Hospitalar Fixo é aquela assistência prestada, num primeiro nível de atenção, aos pacientes portadores de quadros agudos, de natureza clínica, traumática ou ainda psiquiátrica, que possa levar a sofrimento, seqüelas ou mesmo à morte, provendo um atendimento e/ou transporte adequado a um serviço de saúde hierarquizado, regulado e integrante do Sistema Estadual de Urgência e Emergência. Este atendimento é prestado por um conjunto de unidades básicas de saúde, unidades do Programa de Saúde da Família (PSF), Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), ambulatórios especializados, serviços de diagnóstico e terapia, unidades não-hospitalares de atendimento às urgências e emergências e pelos serviços de atendimento pré-hospitalar móvel (que serão abordados no Capítulo IV).

ID
1363228
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Conforme a Portaria GM/MS no 2.048, de 05/11/2002, as atribuições e prerrogativas das unidades básicas de saúde e das unidades de saúde da família, em relação ao acolhimento/atendimento das urgências de baixa gravidade/complexidade, independentemente de estarem qualificadas para atenção básica (PAB) ou básica ampliada (PABA), devem ser desempenhadas

Alternativas
Comentários

  • PORTARIA 2.048 / 2002

    CAPÍTULO III

     

    1 - AS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS E A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

     

    As atribuições e prerrogativas das unidades básicas de saúde e das unidades de saúde da família em relação ao acolhimento/atendimento das urgências de baixa gravidade/complexidade devem ser desempenhadas por todos os municípios brasileiros, independentemente de estarem qualificados para atenção básica (PAB) ou básica ampliada (PABA)

ID
1363231
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

As unidades hospitalares gerais de atendimento às urgências e emergências instaladas em hospitais gerais de médio porte, aptos a prestar assistência de urgência e emergência correspondentes ao segundo nível de assistência hospitalar de média complexidade (M2), em funcionamento nas 24 horas do dia, são denominadas unidades hospitalares gerais de

Alternativas
ID
1511032
Banca
BIO-RIO
Órgão
Prefeitura de São João da Barra - RJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

ÉumdosobjetvosdoApoioMatricialemsaúde:

Alternativas
ID
1511035
Banca
BIO-RIO
Órgão
Prefeitura de São João da Barra - RJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

FazempartedoProjetoTerapêutcoSingular,EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • O Projeto Terapêutico Singular, muitas vezes é definido como um instrumento de potencial de cuidado aos usuários de serviços especializados de saúde mental, além de ferramenta de organização e sustentação das atividades do Núcleo de Apoio à Saúde da Família, baseadas nos conceitos de corresponsabilização e gestão integrada do cuidado.

    Ele surgiu a partir da luta antimanicomial em Saúde Mental, que tem como meta a substituição progressiva dos hospitais psiquiátricos tradicionais por serviços abertos de tratamento e formas de atenção dignas e diversificadas de modo a atender às diferentes formas e momentos em que o sofrimento mental surge e se manifesta. Esta substituição implica na implantação de uma ampla rede de atenção em saúde mental que deve ser aberta e competente para oferecer atendimento aos problemas de saúde mental da população de todas as faixas etárias e apoio às famílias, promovendo autonomia, descronificação e desinstitucionalização. Além dos serviços de saúde, esta rede de atenção deve se articular a serviços das áreas de ação social, cidadania, cultura, educação, trabalho e renda, etc., além de incluir as ações e recursos diversos da sociedade. O Movimento da Luta Antimanicomial teve seu início marcado em 1987 e continua sendo protagonista de diversos avanços na área da saúde.

    Um desses, é o PTS! Que contem quatro momentos: “o diagnóstico”, com olhar sobre as dimensões orgânica, psicológica, social e o contexto singular em estudo; “a definição de metas”, dispostas em uma linha de tempo, incluindo a negociação das propostas de intervenção com o sujeito doente; “a divisão de responsabilidades e tarefas” entre os membros da equipe e “a reavaliação”, na qual se concretiza a gestão do Projeto Terapêutico Singular, através de avaliação e correção de trajetórias já realizadas.

    Hoje a real importância do PTS O Projeto Terapêutico Singular (PTS), é que ele é o principal instrumento de trabalho interdisciplinar dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), e possibilita a participação, reinserção e construção de autonomia para o usuário / família em sofrimento psíquico. Desta forma, se considera a historia e as necessidades individuais e peculiares de cada usuário e o contexto em que se encontra inserido. Assim, a  elaboração desse tipo de projeto acontece por meio da atuação singular do profissional-referência do usuário / família, e desse profissional com toda a equipe, por meio de discussões e estudo do caso. 

     

    http://redehumanizasus.net/90468-projeto-terapeutico-singular/

ID
1697899
Banca
FGV
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 estabelece que o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, de administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público constituem o Sistema Único de Saúde – SUS.

A respeito da participação da iniciativa privada no SUS assinale a afirmativa correta. 

Alternativas
Comentários

  • Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990

    Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou

    mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

    GAB. B

ID
1702516
Banca
FGV
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a saúde deve ser entendida como:

Alternativas
Comentários

  • CF/88 Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

    GABARITO. D

ID
1702519
Banca
FGV
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Assinale a alternativa que enumere os setores responsáveis pelo financiamento do Sistema Único de Saúde:

Alternativas
ID
1702522
Banca
FGV
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Segundo o conceito do SUS, assinale a alternativa que apresente as ações previstas no sistema de vigilância epidemiológica.

Alternativas
Comentários

  • Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

    § 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

ID
1702525
Banca
FGV
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Têm direito à assistência médica pelo SUS no Brasil:

Alternativas
Comentários

  • SUS = direito para todos, indipendente de classe social ou não.

ID
1704325
Banca
FGV
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a saúde deve ser entendida como:

Alternativas
Comentários

  • CF/88 Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

    GABARITO. D

ID
1731328
Banca
FGV
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 estabelece que o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, de administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público constituem o Sistema Único de Saúde – SUS. 

A respeito da participação da iniciativa privada no SUS assinale a afirmativa correta. 


Alternativas
Comentários

  • § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. E ela pode ajudar em todos os níveis.

    Gabarito: B

ID
1771252
Banca
CONSULPLAN
Órgão
HOB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Em relação à iniciativa privada poder participar do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma complementar, prioriza‐se:

I.    Entidades filantrópicas.
II.   Entidades sem fins lucrativos.
III.  Entidades estrangeiras.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

Alternativas
ID
1771264
Banca
CONSULPLAN
Órgão
HOB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Os Conselhos de Saúde são de extrema importância e devem existir por lei. Trata‐se de órgãos deliberativos, de caráter permanente, compostos com a representatividade de toda a sociedade. Quanto aos Conselhos de Saúde, sua existência deve ser

Alternativas
ID
1771267
Banca
CONSULPLAN
Órgão
HOB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Considerar a pessoa como um todo, atendendo a todas as suas necessidades, integrar ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação é a base de qual princípio do Sistema Único de Saúde?

Alternativas