Questão 1197748

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Estadual 5.738 de 1993 – Regimento de Custas do Estado do Pará

De acordo com a Lei Estadual n^o 5.738/93, no conflito de jurisdição

• A. incidem emolumentos e custas na proporção de 50% do valor mínimo previsto na respectiva tabela de custas.
  
• B. incidem emolumentos, mas não incidem custas.
  
• C. não incidem emolumentos, mas incidem custas.
  
• D. incidem emolumentos e custas de acordo com a respectiva tabela de custas.
  
• E. não incidem emolumentos e custas.
  

Gabarito: E