Questão 1199245

• Banca: FUMARC
• Órgão: PC-MG
• Ano: 2013
• Provas: FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Seviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Em relação aos requisitos necessários para a inscrição de programas de regime de semiliberdade ou internação, considerando o que determina a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, é CORRETO o item:

• A. Capacidade de construção de unidade socioeducacional em espaço contíguo ou anexo ao estabelecimento penal existente.
• B. Comprovação da existência de estabelecimento educacional com instalações adequadas e em conformidade com as normas de referência.
• C. Realização de eleição municipal para a escolha do dirigente da instalação onde funcionará o programa de regime de semiliberdade ou internação.
• D. Apresentação de projetos de atividades de natureza individual a serem desenvolvidos com aqueles que estão em regime de semiliberdade ou internação.

Gabarito: B