Relatório social: Documento elaborado pelo assistente social com a finalidade de INFORMAR, ESCLARECER, SUBSIDIAR, DOCUMENTAR um auto processual relacionado a alguma MEDIDA PROTETIVA ou SOCIOEDUCATIVA, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ou para fazer parte de registros a serem utilizados para a elaboração de um laudo ou parecer.
Ex¹: Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em RELATÓRIO elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta.
Ex²: O estágio de convivência será acompanhado pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política de garantia do direito à convivência familiar, que apresentarão RELATÓRIO minucioso acerca da conveniência do deferimento da medida.
O relatório social, como documento específico elaborado por assistente social, se traduz na apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social, enquanto objeto da intervenção desse profissional, no seu cotidiano laborativo. No sistema judiciário, seu uso, que é comum no trabalho junto às Varas da Infância e da Juventude, se dá com a finalidade de informar, esclarecer, subsidiar, documentar um auto processual relacionado a alguma medida protetiva ou sócio-educativa, prevista no ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ou enquanto parte de registros a serem utilizados para elaboração de um laudo ou parecer.
Fonte: O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos - Contribuição ao debate no Judiciário Penitenciário e na Previdência Social - CFESS -9ª ed - SP - Cortez 2010 - páginas 44 e 45.
A questão foi quase um copia e cola do livro.