ID 1201213 Banca FCC Órgão TJ-PA Ano 2009 Provas FCC - 2009 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário Disciplina Direito Eleitoral Assuntos Alistamento eleitoral e Resolução n.º 21.538 de 2003 Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade. Direitos Políticos no Direito Eleitoral O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os Alternativas analfabetos. maiores de dezoito anos. maiores de setenta anos. maiores de dezesseis anos e menores de dezoito. conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório. Responder Comentários Gabarito Letra BCF 88Art 14 § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; certo mesmo seria dizer obrigatórios para os maiores de 18 e menores de 70. Art 14 § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; A - FACULTATIVOB - OBRIGATÓRIOC - FACULTATIVOD - FACULTATIVOE - VEDADO (ALISTAMENTO)