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ID
1201225
Banca
FCC
Órgão
TJ-PA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto a escolha e nomeação do Procurador-Geral da República é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    CF 88
    Art. 84

    XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;

    A letra E:
    Art. 128 § 1º - O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.


  • Muito interessante a observação feita, o candidato a PGR, que é o chefe do MPU, deve ser de carreira, mas de carreira do próprio MPU. Pode parecer óbvio mas uma leitura desatenta não observaria este detalhe.

  • GABARITO ITEM D

     

    NOMEADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA COM APROVAÇÃO DA MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL

  • GABARITO LETRA D

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 128. O Ministério Público abrange:

     

    § 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.