Questão 1201246

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

No que concerne ao prazo decadencial:

• A. cada caso concreto pode ser solucionado à luz de suas circunstâncias.
  
• B. prescinde da violação do direito, desde que convencionado.
  
• C. não pode ter como nascedouro a vontade das partes.
  
• D. pode ter como nascedouro a vontade das partes.
  
• E. tem início quando um direito subjetivo está atrelado a um prazo certo de exercício.
  

Gabarito: E

Comentários

• Acredito que a questão queria que a resposta INCORRETA fosse selecionada.

   

  No caso, a resposta incorreta seria a letra "c", com fundamento no artigo 211, do CC: "Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação".

   

  Não vejo erro nas outras alternativas. Se eu estiver errada, por favor, avisem-me!

   

  Obrigada!