Questão 120139

• Banca: FCC
• Órgão: SERGAS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SERGAS - Analista de Sistemas; FCC - 2010 - SERGAS - Contador; FCC - 2010 - SERGAS - Economista
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica

De acordo com a legislação, o abastecimento nacional de combustíveis é considerado de utilidade pública e abrange as seguintes atividades:

I. Produção, importação, exportação, refino, beneficiamento, tratamento, processamento, transporte, transferência, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda, comercialização, avaliação de conformidade e certificação do petróleo, gás natural e seus derivados.
II. Produção, importação, exportação, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda, comercialização, avaliação de conformidade e certificação do biodiesel.
III. Comercialização, distribuição, revenda e controle de qualidade de álcool etílico combustível.
IV. Fiscalização, construção e operação de instalações e equipamentos relativos ao exercício das atividades.

Está correto o que se afirma em

• A. I e II, somente.
• B. II e III, somente.
• C. III e IV, somente.
• D. I, II, e III, somente.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Atentar que para esse concurso ocorrido em 2010, não valia a Lei  11.097/05 nem a medida provisória 532/11 que alteram o artigo 1 da Lei 9.847/99

• UTILIDADE PÚBLICA não seriam as atividades de interesse público REALIZADOS POR PARTICULARES???

• Lei 9.847 - art 1 § 2o A fiscalização abrange, também, a construção e operação de instalações e equipamentos relativos ao exercício das atividades referidas no parágrafo anterior.

  Não entendi essa não.