Questão 1201480

• Banca: IADES
• Órgão: SEAP-DF
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Em 2013, com o advento da Lei no 12.796/2013, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou por importantes mudanças, talvez as maiores desde a sua promulgação. Acerca de o que essas duas leis dissertam a respeito de educação inclusiva, assinale a alternativa correta.

• A. A lei garante atendimento educacional especializado gratuito somente aos educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
  
• B. Um avanço significativo da Lei nº 12.796/2013 e´ a obrigatoriedade de o atendimento inclusivo ocorrer em instituições de educação especial.
  
• C. Entre os avanços significativos que a Lei nº 12.796/2013 trouxe, está a mudança da nomenclatura dos educandos contemplados pela educação inclusiva e pelo atendimento educacional especializado.
  
• D. A lei garante atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, obrigatoriamente na rede regular de ensino.
  
• E. A Lei no 12.796/2013 trata exclusivamente da educação inclusiva, não trazendo grandes acréscimos para outros segmentos ou modalidades da educação nacional.

Gabarito: C

Comentários

• "A lei garante atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, obrigatoriamente na rede regular de ensino. "

  Alguém me indica o erro da questão, please!
  

• Gabarito C.

  O erro da alternativa D está no "obrigatoriamente".

  Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
  

  III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;