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Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943)
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
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Desculpa a minha ignorância, mas qual o erro da letra "C" ??
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O erro da letra c está " repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.".
A questão pede os expressamente previstos no texto constitucional, que sejam passíveis de flexibilização por intermédio de acordo, convenção ou negociação coletivos. Nesse diapasão, o inciso XV do art 7 da CF apenas prevê o direito ao repouso semanal remunerada, preferencialmente aos domingos, sem ressalva.
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O candidato tinha que se ater ao final de cada inciso, vejamos:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
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Todas as alternativas estão corretas, porém o enunciado pede para assinalar a opção que tenha TODOS os direitos previstos. As 4 primeiras alternativas estão incompletas. =D
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Gabarito. E.
CF/88
Art. 7 São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
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Art. 7 São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
............................
..................
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
EM SUMA:
Salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo............:
1 - Irredutibilidade do salário
2 - Duração do trabalho normal não superior a 8h e 44h semanais
3 - Facultada a compensação de horários e a redução da jornada
4 - Jornada de 6h para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento
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Boa noite!! Qual o Erro da B?
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pessoal qual erro da B??? pelo menos na C.F não encontrei...
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A letra B está errada pq no enunciado diz: assinale a alternativa que alcança todos os expressamente previstos no texto constitucional, e a letra B não tem TODOS, falta a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. POR ISSO, O GABARITO É LETRA "E".
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Não entendi!!! No enunciado diz: ...que sejam passíveis de flexibilização. Desde quando Irredutibilidade do salário está passível de flexibilização??? Alguém poderia me explicar? Grata!
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Lubsacramento, a irredutibilidade de salários não é garantia absoluta, comporta exceção no caso de convenção ou acordo coletivo como preconiza o dispositivo constitucional transcrito abaixo.
Art. 7 São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
............................
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
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O art. 7°, da CF/88, prevê em seus incisos os
direitos dos trabalhadores rurais e urbanos. O próprio texto da constituição
estabelece que alguns desses direitos podem ser flexibilizados por intermédio
de acordo, convenção ou negociação coletivos. São eles: VI - irredutibilidade
do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; XIII - duração do
trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais,
facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou
convenção coletiva de trabalho; XIV - jornada de seis horas para o trabalho
realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
Correta a alternativa E.
RESPOSTA: Letra E
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Genteeee muito criativo esse negócio de Dilma sem PT...Adorei hahah
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pessoal, e o caso da empregada domestica. a mesma nao tem direito as 6 horas ininterruptas, portanto ela eh uma exceção a letra E nao eh ?
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Danilo Moura, nem o empregado doméstico nem o servidor público têm direito as 6 h em períodos ininterruptos, mas creio que não seja bem uma exceção. O artigo 7° da CF geralmente trata de empregados convencionais. Mas para melhor entendimento no parágrafo único do mesmo artigo há os incisos ao qual o trabalhador doméstico tem direito.
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Tem gente aqui dizendo que o gabarito é a letra B, mas NAO É!!! pessoal vamos tomar cuidados pra nao colocarem o gabarito errado aqui, nem todo mundo tem condição de pagar pelo plano e poder resover as questoes...
GABARITO LETRA E
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Questão de interpretação.
A questão pediu a alternativa que alcança "TODOS" e não ALGUM, portanto letra (E) e não B.
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A Alternativa C tb n estaria certa?? Obrigada
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Ao meu modo de ver, é considerar a reposta mais completa possível.
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Boa pergunta, mas não Fabiola Hazin, o enunciado da questão deixa clara ao pedir a alternativa que alcança TODOS os expressamente previstos no texto constitucional!
Bons estudos!
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a pergunta diz: TODOS. Todas questões estão corretas, mas o examinador quer somente a que contém tudo.
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Letra E
Alternativa que alcança todos que sejam passíveis de flexibilização por intermédio de acordo, convenção ou negociação coletivos.
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
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É SÓ LER O FINAL DOS INCISOS VI, XIII, XIV DO ART 7° DA CF, FUTUROS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
VI - ...ACORDO COLETIVO
XIII - ...ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA...
XIV - ...SALVO NEGOCIAÇÃO COLETIVA
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Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)
O art. 7°, da CF/88, prevê em seus incisos os direitos dos trabalhadores rurais e urbanos. O próprio texto da constituição estabelece que alguns desses direitos podem ser flexibilizados por intermédio de acordo, convenção ou negociação coletivos. São eles: VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. Correta a alternativa E.
RESPOSTA: Letra E
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na hora da prova da um trabalho em
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Questão mal formulada.
O enunciado diz: (...) que sejam passíveis de flexibilização por intermédio de acordo, convenção ou negociação coletivos.
Alternativa considerada pela banca como gabarito: E) Irredutibilidade do salário, duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada e jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
Irredutibilidade do salário ( convenção ou acordo) - OK
facultada a compensação de horários ( convenção ou acordo) - OK
jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento (negociação) - OK
duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais (não pode ser flexibilizada)
CF, Art. 7º, XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
Portanto, o que pode ser flexibilizado é a compensação de horário e redução da jornada.
“duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais” não pode ser flexibilizada.
Como a questão analisa as alternativas a partir do enunciado, não há nenhuma alternativa correta.
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Concordo contigo, Márcio Rodrigo, muito boa a sua observação.
A questão está sem resposta, pois o "acordo, convenção ou negociação coletivos" não está se referindo ao direito e sim à "facultada a compensação de horários ...".
É questão de interpretação.
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A Constituição de 1988 elenca, em seu art. 7º, os direitos sociais que são passíveis de flexibilização por intermédio de acordo, convenção ou negociação coletivos, quais sejam: (i) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo (art. 7º, VI); (ii) duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho (art. 7º, XIII); (iii) jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva (art. 7º, XIV). Desta forma, a letra ’e’ é o nosso gabarito.
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19/11/2020 - Marquei letra A - Errei
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Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
#força e honra!
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Muito boa essa questão
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LETRA E.
PMPA !!
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Tem angu nesse caroço... pq até mesmo a alternativa E está errada uma vez que o Art 7° diz:
VI - Irredutibilidade do salário, SALVO O DISPOSTO EM CONVENCAO OU ACORDO COLETIVO. Faltou esse complemento para que a alternativa estivesse, realmente, 100% correta.
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Art. 7, XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
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Passíveis de flexibilização com base em acordos, convenções e negociações coletivas:
Art. 5°
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
XVIII - duração de trabalho normal não superior a 8h/d e 44h/semanais., facultada a compensação de horários e redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva.
XIV - jornada de 6h para trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
a) (...) participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração. -> inegociável!
b) (...) duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais. -> inegociável!
c) (...) e duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, (...) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. -> inegociável!
d) participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração e duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais (...). -> inegociável!
e) irredutibilidade do salário e duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada e jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. -> todos podem ser objetos de acordo, convenção ou negociação coletiva.
"Esforça-te, e tem bom ânimo; porque o Senhor teu Deus é contigo, por onde quer que andares."