Questão 120334

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Repartição das Receitas Tributárias

A porcentagem do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados que a União entregará aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados, é de

• A. dez por cento.
• B. quinze por cento.
• C. vinte por cento.
• D. vinte e cinco por cento.
• E. trinta por cento.

Gabarito: A

Comentários

• 1. Segundo o art. 159, II, da CF/88, a União entregará: II - do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, dez por cento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
• Que tal uma breve revisão:Repartição das receitas: estados/df municípios IR - 100% 100%IPI - 10% 25%ITR - 0% 50%/100%IOF-ouro - 30% 70%Impostos residuais - 20% 0%CID-combust. - 29% 25%ICMS - 25%IPVA - 50%
• Questão relativa a repartição de receitas. Se alguem quiser ajudar a incluir esse assunto na questão, será uma boa ;)
• Link com quadro da Repartição de Receitas Tributárias
  
  http://www.estudaqui.com.br/geral/arquivos/2_TABELA%20REPARTI%C3%87%C3%83O%20RECEITAS(rafael).pdf
• Alguém pode me explicar o porquê da existência da transferência
  da arrecadação sobre IPI e a negativa no art. 153 CF?
  
  Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
  IV - produtos industrializados;
  § 3º - O imposto previsto no inciso IV:
  III - não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
• Caro Alex, a repartição é uma forma de "divisão/rateio" dos tributos arrecadados, previstos na C.F. para manutenção da atividade estatal.
  
  Com relação ao ICMS para exportação, por ser um tributo extra-fiscal (regulador de mercado), existe tal imunidade para o ICMS na exportação objetivando incentivar a exportação e consequente entrada de recursos no país.
  
  Complementando os comentários, o máximo a ser repassado por Estado/DF é de 20% do total: 
  
  CF - Art. 159 - § 2º - A nenhuma unidade federada poderá ser destinada parcela superior a vinte por cento do montante a que se refere o inciso II, devendo o eventual excedente ser distribuído entre os demais participantes, mantido, em relação a esses, o critério de partilha nele estabelecido.
  
  Força nos estudos ! 
• CF  Art. 159. A União entregará: II - do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, dez por cento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados;
  

• esquema:

  
  

  UNIÃO REPASSA PARA OS ESTADOS E DF

  IOF: 20%

  CIDE: 29%

  IMPOSTOS RESIDUAL: 20%

  IR RETIDO NA FONTE: 100%

  
  

• Essa tabela talvez seja de interesse de todos e pode ser encontrada no livro “Direito tributário – Teoria e 1000 questões” 19ª ed. de Claudio Borba. 

  UNIÃO

  ESTADOS E DF

  MUNICÍPIOS

  LEGISLAÇÃO

  IR retido na fonte por E, DF ou M, suas autarquias e fundações.

  100% do IR retido na fonte (sobre a União)

  100% do IR retido na fonte (sobre a União)

  Art. 157 I e 158 I da CF

  IPI

  10% (sobre a União)

  25% (Sobre os Estados e DF)

  Art. 159 II e §3º da CF

  ITR

  50% ou 100% (Sbre a União)

  Art. 158 II da CF

  IOF sobre ouro

  30% (Sobre a União)

  70% (Sobre a União)

  Art 153 §5º da CF

  Impostos residuais

  20% (Sobre a União)

  Art. 157 II da CF

  CIDE sobre combustíveis

  29% (Sobre a União)

  25% (Sobre os Estados e DF)

  Art. 159 III e §4º da CF

  ICMS

  25% (Sobre os Estados e DF)

  Art. 158 IV da CF

  IPVA

  50% (Sobre os Estados e DF)

  Art. 158 III da CF

• REPASSE DA UNIÃO PARA OS ESTADOS:

  1) 100% DO IRRF (imposto de renda retido na fonte) sobre os rendimentos pagos pelos Estados/DF;

  2) 20% dos impostos residuais (se criados); 

  3) 10% do IPI proporcionalmente às exportações de produtos industrializados do Estado; 

  4) 29% do CIDE Combustível;

  5) 30% do IOF sobre o ouro utilizado como ativo financeiro ou instrumento cambial conforme a origem da operação;

  
  REPASSE DA UNIÃO PARA OS MUNICÍPIOS

  1) 100% da arrecadação do IRRF sobre os rendimentos pagos pelo município;

  2) 50% do ITR relativos aos imóveis do município (ressalvada a hipótese do art. 153, §4º, III da CF em que os municípios poderão, por convênio com a UNIÃO, arrecadar 100% do ITR); 

  3) 7,25% do CIDE Combustível;

  4) 70% do IOF sobre o ouro utilizado como ativo financeiro ou instrumento cambial conforme a origem da operação;

  
  REPASSE DOS ESTADOS PARA O MUNICÍPIO

  1) 50% do IPVA dos veículos licenciados em seu território; 

  2) 25% do ICMS;

  3) 2,5% do IPI transferido pela União aos Estados proporcional às exportações ocorridas no território estadual (equivale à 25% dos 10% que os Estados receberam a título de IPI);

   

  FONTE: Amigos do QC.