Questão 120352

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

Nos casos em que o lançamento e o pagamento do ICMS incidentes sobre determinada operação ou prestação são transferidos para etapa ou etapas posteriores, ocorre

• A. suspensão.
• B. parcelamento.
• C. diferimento.
• D. isenção.
• E. substituição tributária "para frente".

Gabarito: C

Comentários

• O diferimento é fenômeno característico da substituição tributária "para trás", na qual o recolhimento da exação ocorre em momento posterior ao fato imponível, visando a facilitar a arrecadação pelo fisco e evitar a sonegação, notadamente em casos de contribuintes pulverizados. É bastante comum na âmbito do ICMS.
  A substituição tributária "para frente" é a antecipação do pagamento de imposto cujo FG ainda não ocorreu. Trata-se de recolhimento com base em FG presumido, previsto, inclusive, na CF: "Art. 150. [...] § 7.º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido. (incl. EC nº 3/93)"
• Vi nas estatísticas que muita gente errou marcando a letra E. Uma boa forma de memorizar os termos "para trás" e "para frente" é verificar onde está o fato gerador em relação ao pagamento.
  Nos casos em que se difere (adia, postecipa) o pagamento, o FG fica para trás em relação ao pagamento, temos então um diferimento ou substituição tributária para trás.
  Nos casos em que se antecipa o pagamento, o FG fica a frente do pagamento, temos então uma substituição tributária para frente.
  Bons estudos, Elton
• O diferimento não é suspensão. Na suspensão, o tributo não é lançado, mas o contribuinte é o mesmo, não existe substituição. No diferimento, sempre há substituto.
  
  Bons estudos!

• Quando o lançamento e o pagamento do ICMS incidente sobre determinada operação ou prestação são transferidos para etapas posteriores, ocorre o que conhecemos por diferimento do ICMS, também denominado de substituição tributária “para trás” ou substituição tributária regressiva.

  Resposta: C