Questão 1203838

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-CE
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas; FCC - 2008 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Auditoria de Tecnologia da Informação; FCC - 2008 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental
• Disciplina: Controle Externo

No Tribunal de Contas do Estado do Ceará, as deliberações do Plenário e, no que couber, as das Câmaras terão forma de Acórdãos quando se tratar de

• A. contas do Governador do Estado.
  
• B. processos de julgamentos de tomadas ou prestação de contas.
  
• C. decisão em processo de apreciação da legalidade de ato sujeito a registro.
  
• D. aprovação do Regimento Interno.
  
• E. ato definidor da Estrutura.

Gabarito: B

Comentários

• LOTCE/CE:

  TÍTULO II

  JULGAMENTO E FISCALIZAÇÃO

  CAPÍTULO I

  JULGAMENTO DE CONTAS

  SEÇÃO III

  EXECUÇÃO DAS DECISÕES

  Art. 22 A decisão definitiva terá a forma de acórdão...

• a) É parecer

  b) art. 30, IV, do Regimento Interno

  c) É resolução

  d) É resolução

  
  

•  b) processos de julgamentos de tomadas ou prestação de contas.