Questão 120427

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos

Com relação à classificação dos atos administrativos, quanto à formação da vontade, em regra, a nomeação do Procurador Geral da República e a deliberação de um Conselho são atos administrativos

• A. compostos.
• B. composto e simples, respectivamente.
• C. complexos.
• D. complexo e simples, respectivamente.
• E. simples.

Gabarito: B

Comentários

• ALTERNATIVA BAto composto: resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, havendo um ato principal e um ato acessório (há dois ou mais atos). A vontade de um órgão é instrumental em relação à de outro, que edita o ato principal. A nomeação do Procurador Geral da República, que depende da prévia aprovação do Senado (art. 128, § 1º CF/1988)é um ato composto, pois a nomeação é o ato principal e a aprovação prévia é o ato acessório.Ato simples: resulta da manifestação de vontade de um único órgão, unipessoal ou colegiado. Podem ser:1.1. singularesA vontade expressada no ato provém de uma só autoridade; Ex: despacho de um chefe de seção;1.2. colegiadosA vontade expressada no ato provém do concurso de várias vontades unificadas de um mesmo órgão, que no final substancia-se na declaração do órgão colegiado.Ex: decisões de comissões, conselhos.
• ATO COMPLEXO: é o que resulta da manifestação de dois (ou mais) órgãos para a formação de um ato único. O decreto presidencial é um exemplo, uma vez que é assinado pelo Presidente da República e referendado pelo Ministro, contando assim com dois órgãos (Presidência e Ministério) que editam um único decreto.
• Complexo - nomeação( prévio ou posterior)Composto - duas vontades iguais
• IMPORTANTE:Enquanto no ato complexo há um único ato, integrado por manifestações homogêneas (não há ato principal e acessório), no ato composto existem dois atos, um principal e outro acessório. Esse ato acessório visa a aprovar o ato principal, dandolhe eficácia, tornando-o exequível.
• Fazer sexo é um ato complexo: surge da vontade de duas pessoas... Isso já dá pra matar um monte de questões!
  Ato composto é o que não é complexo. Parece besteira eu dizer que ato composto é o que não é complexo, mas não é; isso porque, quando as bancas abordam esse assunto, costumam confundir os dois conceitos, chamando o ato complexo de composto e vice-versa... 
  Não esqueçam: Fazer amor é um ato complexo: surge da vontade de duas pessoas...
  Fonte: cérebro do John C. Dias.

• fcc; ato composto -- PGR!

   

  cespe esaf __ tal nomeação é ato complexo -- assim como o do Bacen!!

• Quanto à formação dos Atos = Simples, composto e complexo.
  
   

  Simples: decorre da vontade de um único órgão, seja ele singular ou colegiado - exemplo: nomeação pelo Presidente da República, decisão de um Conselho, etc.
  
   

  Complexo: decorre da manifestação de dois ou mais órgãos; de duas ou mais vontades que se unem para formar um único ato. Exemplo: Decreto do prefeito referendado pelo secretário. (GABARITO)
  
   

  Composto: manifestação de dois ou mais órgãos, em que um edita o ato principal e o outro será acessório. Exemplo: nomeação de ministro do Superior Tribunal feito pelo Presidente da República e que depende de aprovação do Senado. A nomeação é o ato principal e a aprovação o acessório.

   

  http://www.jurisway.org.br/v2/cursoonline.asp?id_curso=835&pagina=5

   

  Outras questões sobre o assunto: 

   

  Acerca da classificação dos atos administrativos, julgue o item abaixo.
  
  Os atos administrativos classificam-se, quanto à formação da vontade administrativa, em atos simples, compostos e complexos, constituindo a aposentadoria de servidor público exemplo de ato administrativo complexo. (CORRETO)

   

   

  (FCC) A nomeação do Procurador-Geral da República, que é precedida de aprovação pelo Senado Federal, é classificada como um ato administrativo

   a) composto. (GABARITO)

   b) complexo.

   c) colegiado.

   d) unificado.

   e) incondicionado.

   

   

   

• Hely Lopes Meirelles classifica os Atos Administrativos, entre outros critérios, como:

   

  > Ato Simples: resulta da manifestação de vontade de um único orgão, unipessoal ou colegiado.. Não importa o número de pessoas que participam da formação do ato;

  > Ato Complexo: é o que se forma pela conjugação de vontades de mais de um orgão administrativo. O essencial, nesta categoria de atos, é o concurso de vontades de orgãos diferentes para a formação de um ato único. Exemplo: investidura de um funcionário é um ato complexo consubstanciado na nomeação feita pelo Chefe do Executivo e complementado pela posse e exercício dados pelo chefe da repartição em que vai servir o nomeado;

  > Ato Composto: resulta da vontade única de um orgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exequível. Exemplo: uma autorização que dependa do visto de um autoridade superior.

   

  bons estudos