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ALTERNATIVA EÉ o que afirma expressamente o art. 128, § 1º da CF:§ 1º - O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução."
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Vale lembrar também os art. 52, III, e alineas e o art. 84, XIV da CF que diz quais cargos são de competência do Presidente da República e que dependem da aprovação do senado federal, sempre cai, este tipo de questão.
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Complementando o comentario dos colegas, notem que o texto nao afirma "uma unica" reconducao, de forma que podem ser feitas ad eternum, quantas o presidente quiser. Todas elas passando pelo crivo do Senado Federal.
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... permitida A recondução. (PGR)... permitida UMA recondução. (PGJ)
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Falando em recondução, vale lembrar para nao confundir que:
§ 3º O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução,
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O comentário do Ewerton está certo.. Permitida A recondução ao PGR (como diz a questão) e permitida UMA recondução ao PGJ.
Bons estudos! Não desanimem!
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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
§ 1º Procurador-Geral da República (não é PG Federal) – Chefe do MPU
- nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira com + 35 anos
- após a aprovação de seu nome pela MAIORIA ABSOLUTA dos membros do SENADO FEDERAL (NÃO É O CN),
- para mandato de 2 anos
- permitida a recondução (ilimitada).
§ 2º A destituição do PGR, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da MAIORIA ABSOLUTA do SF.
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A questão aborda a temática
relacionada à organização constitucional das funções essenciais à justiça, em
especial no que tange ao Ministério Público. Conforme a CF/88:
Art. 128, § 1º - “O Ministério Público
da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente
da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos,
após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado
Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução".
Gabarito
do professor: letra e.
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RESPOSTA C
>>A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre as funções essenciais à justiça e, no tocante ao Ministério Público, assegura que E) o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
>>O Conselheiro é nomeado pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do C) Senado Federal, para cumprir mandato de dois anos, admitida uma recondução.
#sefaz.al2019 #ufal2019 #questão.respondendo.questões
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GABARITO LETRA E
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 128. O Ministério Público abrange:
§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
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A alternativa ‘e’ é que deve ser assinalada, por refletir corretamente a regra inscrita no art. 128, § 1º da CF/88.
Gabarito: E