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ID
1204543
Banca
IADES
Órgão
TRE-PA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Regimento Interno

Conforme previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa que indica uma competência desse Tribunal, que expressamente independe de distribuição.

Alternativas
Comentários

  • Art. 79. Independem de distribuição, competindo ao Presidente encaminhar à apreciação do Tribunal, os expedientes relativos:

    I - à designação de serventias para os Cartórios Eleitorais de cada Zona;

    II - à designação de Juízes Eleitorais;

    III - à requisição e à disposição de servidores;

    IV - à requisição de força necessária ao cumprimento de suas decisões ou as do Tribunal Superior Eleitoral;

    Letra B

  • Entre os temas citados, apenas a competência para designação de serventias para os cartórios eleitorais de cada zona independe de distribuição.

    Art. 79. Independem de distribuição, competindo ao Presidente encaminhar à apreciação do Tribunal, os expedientes relativos:

    I - à designação de serventias para os Cartórios Eleitorais de cada Zona;

    II - à designação de Juízes Eleitorais;

    III - à requisição e à disposição de servidores;

    IV - à requisição de força necessária ao cumprimento de suas decisões ou as do Tribunal Superior Eleitoral.

    * Lembre-se das palavras-chave: designação e requisição independem de distribuição.

    Os demais itens constam no artigo 75 do regimento interno do TRE/PA, que apresenta as classes em que os feitos serão registrados.   [Gabarito: B]

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