ID 1204636 Banca IADES Órgão TRE-PA Ano 2014 Provas IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computador IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Programador de Computador Disciplina Administração Pública Assuntos Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público Gestão por resultados Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração Princípios aplicáveis à Administração Pública Em relação à gestão de resultados na produção de serviços públicos, assinale a alternativa incorreta. Alternativas A Constituição Federal prevê que a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade. Cabe à lei regular, em relação às entidades e órgãos submetidos aos contratos de gestão, o prazo de duração, os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes, a remuneração do pessoal. Orçamento orientado para resultados é uma das ferramentas para a implantação de gestão por resultados na Administração Pública e detalha, entre outros, objetivos estratégicos, programas, ações, produtos, indicadores e designação de gerentes. Eficiência é a adequação racional entre os recursos disponíveis e os fins desejados, sendo que a busca de eficiência é um dos principais objetivos da nova gestão pública. O princípio da efetividade foi introduzido na Constituição pela Emenda Constitucional no 19/1998, sendo um dos fundamentos da gestão por resultados na Administração Pública. Responder Comentários O princípio da EFICIÊNCIA foi introduzido na Constituição pela Emenda Constitucional no 19/1998, Que questão esdrúxula!!! Como que a E) está correta??? O examinador nunca leu a Constituição??? Eng. Milton Oliveira, a letra E está INCORRETA. Como o enunciado pede a incorreta, é o gabarito da questão.➔ O princípio da eficiência foi introduzido na Constituição pela Emenda Constitucional no 19/1998, sendo um dos fundamentos da gestão por resultados na Administração Pública.