Questão 120586

• Banca: FCC
• Órgão: SERGAS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SERGAS - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

O objetivo da licitação é

• A. verificar o nível de satisfação dos empregados.
  
• B. reunir fornecedores para venda de bens e serviços da instituição.
  
• C. divulgar o balanço patrimonial da instituição.
  
• D. identificar a proposta mais vantajosa para a administração.
  
• E. divulgar os eventos internos.

Gabarito: D

Comentários

• Letra 'd'.Art. 3º da Lei 8666/93. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
• "O menor preço, como critério qualificador de uma licitação, não opera isoladamente". (TRF 1ª R., AMS 9601458107). "A proposta mais vantajosa é a que melhor atende ao interesse da Administração, aquela que melhor servir aos objetivos da licitação" (Hely Lopes Meirelles in Direito Administrativo Brasileiro, 19ª ed., Malheiros, p. 273).
• Gabarito - D
  
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• atualizando o comentário da colega ....
  
  Art 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
  
  * Caput com redação determinada pela Lei n. 12.349, de 15 de dezembro de 2010.

• Gabarito: Letra D

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  A finalidade da licitação deve ser sempre atender o interesse público e buscar a proposta mais vantajosa.Deve haver igualdade de condições, bem como os demais princípios resguardados pela constituição. Vale ressaltar que nem sempre a posposta mais vantajosa é a de menor preço e que o respeito ao princípio da isonomia deve ser respeitado. 

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  Fonte:http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/7547/Conceituacao-finalidades-e-principios-da-Licitacao-Lei-8666-93