Questão 1206358

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ICMBIO
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - ICMBIO - Analista Ambiental; CESPE - 2014 - ICMBIO - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens subsecutivos.

Um agente administrativo de um órgão público federal, que não detenha posição de chefia, não pode ser autorizado a aplicar penalidades administrativas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Justificativa da banca:

  
  

  "A utilização do termo “penalidades administrativas” prejudicou o julgamento do item. Portanto, opta-se pela anulação deste item. "

• Bem, apesar da anulação da banca , achon que é possível sim. O decreto 1.171/94, atualmente, não determina o número nem os integrantes de uma comissão de êtica. Como a comissão apenas pode determinar a pena de censura, podemos entender possível sim, um servidor não-chefe aplicando uma penalidade de censura.

  
  

• Gabarito preliminar antes da anulação: CERTO

• Ele poderia ser da CEP sem ter cargo de chefia e aplicar a ~penalidade de censura...