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Gabarito Letra D
A) Errada pois a Constituição admite, a pena de morte nos casos de guerra declarada
Art 5 XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
B) A votação do Tribunal do Juri é sigilosa, o que torna a questão errada
Art 5 XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que
lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
C) A extradição de Brasileiro Naturalizado possui duas possibilidades previstas na constituição, e não somente uma.
Art 5 LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de
crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico
ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
D) Questão CORRETA, transcrição do Art. 5º §3 § 3º "Os tratados e convenções
internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso
Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão
equivalentes às emendas constitucionais."
E) Independem de autorização
Art 5 XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas
independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento
Bons Estudos
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A) Errada, admite-se pena de morte em caso de guerra declarada.
B) Errada, o Tribunal do Júri é regido pelo Sigilo das Votações e não publicidade.
C) Errada, o naturalizado pode ser extraditado quando praticar crime comum antes da naturalização ou comprovado seu envolvimento com o tráfico de entorpecentes.
D)Correta, Tratado internacional que NÃO versem sobre direitos humanos + aprovado por procedimento comum=LEI ORDINÁRIA
Tratado internacional sobre direitos humanos + aprovado por procedimento comum= SUPRALEGAL
Tratado internacional sobre direitos humanos + aprovado por procedimento especial (3/5 dos votos em 2 turnos)= EMENDA CONSTITUCIONAL
E) Errada, a criação de associações e cooperativas não dependem de autorização.
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GABARITO- D
Art. 5º §3 -"Os tratados e convenções internacionais sobre direitos
humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por
três quintos dos votos dos respectivos membros, serãoequivalentes às emendas
constitucionais."
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GABARITO- D
Art. 5º §3 -"Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais."
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Art. 5º §3 § 3º "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais."
#RumoPosse
Letra D
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A
questão aborda a temática dos Direitos Fundamentais insculpidos na CF/88. Analisemos
as assertivas:
Alternativa
“a": está incorreta. Conforme art. 5º, XLVII – não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos
termos do art. 84, XIX.
Alternativa
“b": está incorreta. Segundo art. 5º, XXXVIII - é reconhecida a instituição do
júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de
defesa; b) o sigilo das votações; c)
a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes
dolosos contra a vida.
Alternativa
“c": está incorreta. Conforme art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado,
salvo o naturalizado, em caso de crime
comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em
tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Alternativa
“d": está correta. Segundo art. 5º, §
3º - “Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem
aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos
dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas
constitucionais".
Alternativa
“e": está incorreta. Conforme art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na
forma da lei, a de cooperativas independem
de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Gabarito do professor:
letra d.
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2 2 3/5
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Artigo 5º, XVIII da CF==="A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas INDEPENDEM de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento"
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A) Permite pena de morte em caso de guerra declarada - Art. 5º, inc. XLVII da CRFB.
B) Sigilo das votações - Art. 5º, inc. XXXVIII, b, da CRFB.
C) Brasileiro naturalizado será extraditado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei - Art. 5º, inc. LI da CRFB.
D) Gabarito.
E) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização. Art. 5º, inc. XVIII da CRFB.
Bons Estudos!
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A ALTERNATIVA MAIOR TENDE A SER A CORRETA...