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São as seguintes as causas excludentes da culpabilidade:
a) erro de proibição (21, caput);
b) coação moral irresistível (22, 1ª parte);
c) obediência hierarquica (22, 2ª parte);
d) inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (26, caput);
e) inimputabilidade por menoridade penal (27);
f) inimputabilidade por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.
Fonte: http://www.centraljuridica.com/doutrina/161/direito_penal/da_culpabilidade_como_pressuposto_da_pena.html
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A Culpabilidade é formada pelos seguintes ELEMENTOS que são excluídos pelas seguintes Causas.
IMPUTABILIDADE
- Anomalia Psíquica (louco do 26, caput, CP)
- Menoridade (menor de 18 anos, art. 27, CP)
- Embriaguez Acidental Completa (caso fortuito ou força maior, art. 28, § 1º, CP)
POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
- Erro de Proibição (inevitável, art. 21, CP)
EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
- Coação Moral Irresistível (art. 22, CP)
- Obediência Hierárquica (art. 22, CP)
Força colegas, mantenham-se na fila que a sua hora vai chegar!
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Para quem ficou em dúvida sobre as alternativas (C) e (E)
Não pode ser a alternativa (C) pois a legítima defesa é uma excludente de ilicitude, e não de culpabilidade:
"A Legítima Defesa é considerada,
pelo Código Penal, como um Excludente de Ilicitude. Isso implica dizer que quem
age em legítima defesa não comete crime. Não confunda: não é a mesma coisa que
dizer que o crime existe, mas não existe pena. Simplesmente não houve crime e,
portanto, não há que se falar em pena."
Exclusão de ilicitude
CP - Art.
23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em
estado de necessidade;
II - em
legítima defesa;
III - em
estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
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coação moral irresistível é causa de inexigibilidade de conduta diversa (um dos elementos da culpabilidade), logo, exclui a culpabilidade.
Letra "E"
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Colegas,
Complemento: A coação física irresistível exclui conduta.
Bons estudos, paciência e fé!
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Essas questões da UESPI estão muito mal elaboradas!
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Galera a letra C não cairia na hipótese de inexistência de conduta adversa gerando a isenção de pena devido a exclusão da culpabilidade?
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EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE
1 - Imputabilidade
-> Doença mental - inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato no tempo da ação ou omissão.
-> Menores de 18 anos
-> Embriaguez completa - Por caso fortuito ou força maior
2 - Potencial consciência da ilicitude - Erro de proibição
3 - Exigibilidade de conduta diversa
-> Coação moral irresistível (se resistível atenuante genérica)
-> Obediência hierárquica (somente para o FP)
Inexigibilidade de conduta diversa
Causa supra legal
- EN exculpante
- Excesso exculpante
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Só a título de complemento, o consetimento do ofendido poderá ser, a depender do caso, excludente de ilicitude ou excludente da tipicidade.
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GABARITO E.
COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL -----> EXCLUI CULPALIDADE.
COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL -----> EXCLUI A TIPICIDADE.
AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."
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Na coação moral irresistível (vis compulsiva), o agente é impossibilitado de agir de forma voluntária por conta de coação de ordem moral.Exclui-se a culpabilidade em função da inexigibilidade de conduta diversa.
Aqui, há fato típico e ilícito, mas a culpabilidade está excluída. Não há vontade livre e desimpedida, não há dolo nem culpa.
Fonte:https://gersonaragao.jusbrasil.com.br/artigos/232517730/coacao-moral-irresistivel-voce-sabe-o-que-e
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COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL -----> EXCLUI CULPALIDADE.
COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL -----> EXCLUI A TIPICIDADE.
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a assertiva C é um caso de LEGITIMA DEFESA se Antonio fosse o agressor ou ESTADO DE NECESSIDADE se antonio fosse um terceiro, ou seja, É CAUSA DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE NOS DOIS CASOS, e, também há uma possibilidade de ser uma COAÇÃO FÍSICA IRRESSISTIVEL, que no caso seria uma excludente de Tipicidade.
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A) Excludente de ilicitude, mas deve respeitar requisitos e não vale para todos os crimes.
B) Crime omissivo impróprio
C) Excludente de ilicitude
D) Não é excludente de nada
E) Excludente de culpabilidade
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Mas e a Ana que não amamentou o bebê?
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CAUSAS LEGAIS DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE
---> inimputabilidade
---> erro de proibição
---> coação MORAL irresistível
---> obediência hierárquica à ordem não manifestamente ilegal
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Coação mora irresistível / inevitável/ insuportável
Trata-se da exigibilidade de conduta diversa, assim exclui a culpabilidade e isenta o agente coagido de pena. Trata-se de uma hipótese de autoria imediata, na qual o coator será responsabilidado pelo concurso material e respondendo pelo delito praticado pelo coagido + agravante prevista no artigo 62, III, CP.
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A questão tem como tema as causas de
exclusão da culpabilidade.
Vamos ao exame de cada uma das
proposições, objetivando apontar a que está correta.
A) Incorreta. Em regra, o consentimento
do ofendido exclui a ilicitude do fato, podendo, quando o dissentimento da
vítima integrar o tipo penal, de forma implícita ou explícita, excluir a
própria tipicidade do fato. O consentimento do ofendido em nenhuma hipótese é
excludente da culpabilidade do agente.
B) Incorreta. A conduta narrada, nos
limites das informações apresentadas, é um indiferente penal. Poderia até se configurar
em um crime omissivo impróprio, se, ao se omitir, Ana tivesse o dolo de causar
a morte do seu filho recém-nascido e se deixasse de amamentá-lo por um período
significativo, condizente com o seu dolo.
C) Incorreta. Também muito limitadas as
informações trazidas nesta proposição. Em princípio, se Antonio estivesse
agredindo ou na iminência de agredir José e este reagisse de forma a cessar a
agressão, de forma proporcional, configurar-se-ia a legítima defesa, nos termos
do artigo 25 do Código Penal, que é causa excludente da ilicitude. Não há na
narrativa apresentada nenhuma possibilidade de se visualizar uma excludente da
culpabilidade.
D) Incorreta. Paixão e emoção não
excluem a imputabilidade penal, tal como estabelece o inciso I do artigo 28 do
Código Penal, pelo que não pode ser considerada excludente de culpabilidade.
E) Correta. A coação moral irresistível
está prevista no artigo 22 do Código Penal, configurando-se efetivamente em
excludente da culpabilidade do coagido, de quem não pode ser exigida uma
conduta diversa daquela por ele adotada. Em consequência, responde pelo crime
apenas o coator. Importante salientar que não se pode confundir a coação moral
irresistível com a coação física irresistível, sendo esta excludente da própria
conduta, que, por definição, há de ser voluntária. Assim, a coação física
irresistível, ao excluir a conduta, por ausência de vontade, exclui, por
conseguinte, a tipicidade.
Gabarito do Professor: Letra E
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Excludentes de Culpabilidade: Só lembrar do "MEDECO"
Menoridade Penal
Embriaguez Acidental Completa (Proveniente de caso fortuito ou força maior)
Doença Mental
Erro de Proibição
Coação Moral Irresistível
Obediência a ordem, não manifestamente ilegal
Não lembro a fonte.
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A coação moral irresistível exclui a culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.
Vlw, flw e atéee maisss!!!
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Dá leite pro menino Ana!!