Questão 1207171

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2014
• Provas: NUCEPE - 2014 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Processual Penal

Sabendo que o inquérito policial é uma peça de cunho administrativo, que tem por finalidade fornecer ao titular da ação penal os elementos necessários para propositura da ação penal, marque entre as alternativas abaixo a única resposta que NÃO é verdadeira quanto a forma de iniciação do inquérito nos crimes de ação pública.

• A. Requisição do Ministério Público.
• B. Mediante requerimento do ofendido ou quem tiver qualidade para apresentá-lo.
• C. Mediante requerimento do cônjuge do ofendido.
• D. Pela própria autoridade policial, de ofício.
• E. Mediante auto de prisão em flagrante.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C.

  Art. 5^o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

  I - de ofício;

  II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

  Art. 24, § 1^o No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

• se afirmar que a letra C está errada estaremos falando que o cônjuge da vítima não pode ser o autor da notícia crime "representando" o fato a autoridade competente. a fato da vítima estar impotente para representar é apenas um quesito, portanto acho que tal questão está passiva de anulação!  alguém concorda?

• Não entendi, na alternativa "b", quando o examinador colocou "qualidade para apresentá-lo". Na verdade, é qualidade para representá-lo. Por outro lado, não vislumbro erro na alternativa "c", pois em caso de ação penal pública incondicionada, qualquer do povo poderá levar ao conhecimento da autoridade policial a ocorrência de um crime e de sua autoria. Ora, se qualquer do povo pode oferecer a notitia criminis, imagine-se o conjuge do ofendido. A questão não restringiu o tipo de ação penal pública (de fato, se fosse pública condicionada, em um primeiro momento o cônjuge realmente não poderia oferecer representação). Assim, como na letra b consta apresentá-lo, ao invés de representá-lo, acreditei q este seria o erro.
  

• NÃO CONSEGUI VER O GABARITO DESSA QUESTÃO..SE LAGUME SABE EXPLICAR DE MANEIRA FUNDAMENTADA POR FAVOR DEIXE NOS COMENTÁRIOS

• Acredito que na questão o formulador esqueceu de colocar o CONDICIONADA, porque na Ação Penal pública (que deduz ser a incondicionada) não tem condição nenhuma qualquer um que tenha qualidade pode iniciar a denunciar o crime para autoridade. 

  Agora se estivesse AP PÚB CONDICIONADA, a história seria diferente. 

  AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA

  Titulares:

  - Ofendido (penalmente capaz)

  - Representante legal, para: (incapazes)

        Menor de 18

        Mentalmente enfermo ou retardado mental

  - Ministro da Justiça

  Aí ficaria a dúvida entre a C e a D

  c) Mediante requerimento do cônjuge do ofendido.

  Só passa pro CADI em caso de morte e ausência do ofendido

  d)Pela própria autoridade policial, de ofício.

  Se é condicionada a autoridade policial não pode iniciar de ofício

  No caso de incondicionada a mais correta seria a letra D