Questão 1207474

• Banca: NUCEPE
• Órgão: CBM-PI
• Ano: 2014
• Provas: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - 2° Tenente - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Estadual

Os processos de vistorias de edificações deverão ser solicitados ao Corpo de Bombeiros Militar, para obtenção do:

• A. habite-se.
• B. certificado de capacidade técnica.
• C. atestado de regularidade.
• D. comprovante de capacidade técnica.
• E. atestado de capacidade técnica.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 5.483/05 - Dispõe sobre a competência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado, e dá outras providências.

   

  Art. 14. Os processos de vistorias de edificações deverão ser solicitados ao Corpo de Bombeiros Militar, para obtenção do competente "Atestado de Regularidade".