Questão 1207705

• Banca: IADES
• Órgão: UFBA
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Assistente Administrativo; IADES - 2014 - EBSERH - Técnico em Informática; IADES - 2014 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho; IADES - 2014 - UFBA - Nível Médio - Área Administrativa - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos; IADES - 2014 - UFBA - Técnico de enfermagem; IADES - 2014 - UFBA - Técnico em radiologia; IADES - 2014 - UFBA - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

De acordo com as disposições contidas no Regimento Interno da EBSERH, qual dos seus órgãos têm, respectivamente, a finalidade expressa de realizar seu controle social (1) e a competência de acompanhar e avaliar periodicamente o seu desempenho (2)?

• A. Diretoria Executiva (1); Conselho Fiscal (2).
• B. Conselho Consultivo (1); Conselho Consultivo (2).
• C. Conselho Consultivo (1); Conselho de Administração (2).
• D. Conselho Fiscal (1); Auditoria Interna (2).
• E. Auditoria Interna (1); Conselho Fiscal (2).

Gabarito: B

Comentários

• O gabarito é letra "B", porem, a questão merece observaçoes:
  _Obs 1- O artigo 12 onde fala sobre as finalidades do conselho, não fala mais em controle social, esse texto foi alterado na ultima revisão feita pelo conselho de administração, por isso a confusão na resolução da questão. O texto do artigo diz:" fazer sugestões em relação ao papel social da Ebserh" são outras palavras para descrever controle social.
  _Obs 2- artigo 13 inciso III - copia fiel do inciso: " acompanhar periodicamente o desempenho da Ebserh"
  #FICADICA.
  Questão bem formulada...

• GABARITO: LETRA B

  Artigo 13. Compete ao Conselho Consultivo:

  I – opinar a respeito das linhas gerais das políticas, diretrizes e estratégias da Ebserh, indicando propostas de melhoria ao Conselho de Administração e à Diretoria Executiva;

  II – propor linhas de ação, programas, estudos, projetos, formas de atuação ou outras medidas, para que a Ebserh atinja os objetivos para os quais foi criada;

  III – acompanhar periodicamente o desempenho da Ebserh; e

  IV – assistir a Diretoria Executiva e o Conselho de Administração em suas funções, sobretudo na formulação, implementação e avaliação de estratégias de ação da Ebserh.

  REGIMENTO INTERNO - 3ª REVISÃO - 2016.

• Art. 24. Compete ao Conselho Consultivo: 

  II - propor linhas de ação, programas, estudos, projetos, formas de atuação ou outras medidas, orientando para que a EBSERH atinja os objetivos para a qual foi criada;

  III - acompanhar e avaliar periodicamente o desempenho da EBSERH; 

  DECRETO 7.661