Questão 1207711

• Banca: IADES
• Órgão: UFBA
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Assistente Administrativo; IADES - 2014 - EBSERH - Técnico em Informática; IADES - 2014 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho; IADES - 2014 - UFBA - Nível Médio - Área Administrativa - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos; IADES - 2014 - UFBA - Técnico de enfermagem; IADES - 2014 - UFBA - Técnico em radiologia; IADES - 2014 - UFBA - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Acerca da área jurídica da EBSERH, assinale a alternativa correta.

• A. Faz parte do Corpo Diretivo, sendo o titular da referida área um dos membros da Diretoria Executiva da Empresa.
• B. É de competência do presidente da Empresa, após aprovação da Advocacia-Geral da União, a designação e destituição do titular da referida área.
• C. É enquadrada como um de seus órgãos de fiscalização, ao lado da Auditoria Interna e do Conselho Fiscal da Empresa.
• D. É considerada estrutura de assessoria diretamente vinculada à Presidência da Empresa.
• E. Compete exercer, além de competências expressas no Regimento Interno, outras atribuições determinadas pelo presidente, pela Diretoria Executiva, pelo Conselho de Administração, pelo Conselho Fiscal ou pelo Conselho Consultivo da EBSERH.

Gabarito: D

Comentários

• Artigo 29. São estruturas de assessoria diretamente vinculadas à Presidência: 

  I – a Chefia de Gabinete; 

  II – a Coordenadoria Jurídica; 

  III – a Assessoria de Planejamento e Avaliação; 

  IV – a Assessoria de Comunicação Social; e 

  V – a Ouvidoria Geral.

  
  

• De acordo com o Regimento Interno da Ebserh (3ª revisão - ano 2016):

  Artigo 32. São órgãos de apoio vinculados à Presidência:

  I– a Chefia de Gabinete da Presidência;

  II– a Consultoria Jurídica;

  III– a Assessoria;

  IV– a Assessoria Parlamentar;

  V– a Assessoria Técnica-Parlamentar;

  VI- a Coordenadoria de Formação Profissional;

  VII- Coordenadoria de Pesquisa e Inovação Tecnológica;

  VIII– a Ouvidoria-Geral; e

  IX– a Corregedoria-Geral.

• GABARITO: LETRA D

  SEÇÃO I - DA PRESIDÊNCIA

  Artigo 32. São órgãos de apoio vinculados à Presidência:

  I – a Chefia de Gabinete da Presidência;

  II – a Consultoria Jurídica;

  III – a Assessoria;

  IV – a Assessoria Parlamentar;

  V – a Assessoria Técnica-Parlamentar;

  VI - a Coordenadoria de Formação Profissional;

  VII - Coordenadoria de Pesquisa e Inovação Tecnológica;

  VIII – a Ouvidoria-Geral; e

  IX – a Corregedoria-Geral.

  REGIMENTO INTERNO - 3ª REVISÃO - 2016.

• SEÇÃO I - DA PRESIDÊNCIA Artigo 32. Regimento Interno 3º Revisão - 2016

  São órgãos de apoio vinculados à Presidência: 

  Dentre os vários está: II – a Consultoria Jurídica;