Questão 1207723

• Banca: IADES
• Órgão: UFBA
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Assistente Administrativo; IADES - 2014 - EBSERH - Técnico em Informática; IADES - 2014 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho; IADES - 2014 - UFBA - Nível Médio - Área Administrativa - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos; IADES - 2014 - UFBA - Técnico de enfermagem; IADES - 2014 - UFBA - Técnico em radiologia; IADES - 2014 - UFBA - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
Questões de 21 a 25

Com base na Resolução no 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, assinale a alternativa que não apresenta uma competência dos Conselhos de Saúde.

• A. Fortalecer a participação e o controle social no SUS, mobilizar e articular a sociedade, de forma permanente, na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam esse sistema.
• B. Coordenar votações em âmbito nacional, estadual e municipal para a escolha das ações prioritárias em saúde pública por meio de sufrágio universal.
• C. Avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do SUS.
• D. Definir diretrizes para elaboração dos planos de saúde e deliberar sobre o seu conteúdo, conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços.
• E. Discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.

Gabarito: B

Comentários

• Uma dica lega: nas atribuições do conselho, não fala nada sobre coordenar, por tanto, sempre que cair coordenar, esta errado. (Atuar, fortalecer, elaborar, discutir, proceder, avaliar, acompanhar, aprovar, fiscalizar etc.)

• GABARITO: LETRA B

  Quinta Diretriz: aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete:

  I - fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS; (LETRA A)

  III - discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde; (LETRA E)

  V - definir diretrizes para elaboração dos planos de saúde e deliberar sobre o seu conteúdo, conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços; (LETRA D)

  XI - avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde do SUS; (LETRA C)

  RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.