Questão 120859

• Banca: FCC
• Órgão: Casa Civil-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - Casa Civil-SP - Executivo Público
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Princípios das Licitações

Dentre os princípios e pressupostos que informam as licitações, é certo que em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, suces- sivamente, aos bens e serviços produzidos

• A. no País; produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; e produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
• B. ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; produzidos ou prestados por empresas brasileiras; e produzidos no País.
• C. ou prestados por empresas brasileiras de capital na- cional; produzidos no País; produzidos ou prestados por empresas brasileiras; e produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
• D. no País; produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; produzidos ou prestados por empresas brasileiras; e produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
• E. ou prestados por empresas brasileiras; produzidos no País; produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; e produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8.666/93Art. 3°, § 2° Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:I - produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional;II - produzidos no País;III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras;IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
• Infelizmente temos que decorar a ordem e não aprender. Discordo totalmente com esse tipo de questão
• Primeiramente parece ser uma questão injusta, que apenas incita o decorar. Mas o artigo refere-se a uma SUCESSÃO de critérios de desempate, logo a ordem dos fatores altera os resultados...
• VALE LEMBRAR:1° DINHEIRO $ (I - produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional;)2° PP (II - produzidos no País;)Sabendo os dois primeiros mata a questão.
• ** Lembrando que:
  
  **Para desempate:
  
  nessa ordem--------------
  
  I - produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional;
  II - produzidos no País;
  III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
  IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
  V- SORTEIO
  

• ATENÇÃO!

  À época da prova, a letra C, de fato, seria a correta.

  Porém, a MEDIDA PROVISÓRIA N° 495, de 19 de JULHO de 2010, alterou o critério de desempate, passando a vigorar da seguinte maneira:

   

  Lei 8.666/ 93 - art. 3°, parágrafo 2°: em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

  I - produzidos no País;

  II - produzidos ou prestados por empresas brasileiras; e

  III - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

• QUESTÃO DESATUALIZADA
  
  § 2^o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
  I - produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; (Revogado pela Lei nº 12.349, de 2010)
  II - produzidos no País;
  III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
        
  IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)