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CF88
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
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Qual o erro na letra A? C.F/88 art. 127, §1º
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Não é princípio assegurado ao MP: A autonomia funcional e administrativa e sim independência funcional.
Art. 127 §1.º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Art. 127 § 2.º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa...
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erro na letra B:
Não compete ao MP promover a ação penal pública exclusivamente, pois imporia ao MP a vedação de delegar. Ao Ministério Público compete promover a ação penal pública privativamente, ou seja, a proposição da ação pode ser delegada (aos Ministérios Públicos dos Estados, por exemplo).
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A) O Ministério Público tem como princípios institucionais a unidade, a autonomia funcional e a indivisibilidade.
----> independência funcional.
B) Compete ao Ministério Público, com exclusividade, propor a ação penal pública.
----> promover privativamente + na forma da lei.
C) O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e o Ministério Público dos estados, do Distrito Federal e territórios (*), cabendo, para destituição do procurador-geral da República, a iniciativa do presidente da República e a autorização da maioria absoluta do Senado, e, para a dos procuradores-gerais dos estados, do Distrito Federal e dos territórios, a deliberação da maioria absoluta dos seus poderes legislativos.
----> primeiramente (*), está faltando o MPT (MP do trabalho) e MPM (MP militar) na composição do MPU.
----> e no que tange a deliberação para destituição de PGJ (Procurador Geral do Estado = Procurador Geral de Justiça dos estados) no âmbito do MP DF e Terriotórios é do Senado Federal. Por que isso acontece? Por que o MP DF e Territórios faz parte do Ministério Público da União (vide art. 128, I). Tanto é assim, que a nomeação do PGJ no âmbito do MP DF e Territórios é do Presidente da República.
D) Entre as competências do Ministério Público, há a de requisitar diligências investigatórias e a de autorizar a abertura de inquérito policial.
----> O MP não autoriza, ele requisita. A questão pressupõe que o delegado de policia precisa pedir autorização ao MP para abrir inquérito, o que não é verdade, por motivos óbvios.
E) Ao Ministério Público, a despeito de lhe ser vedado o exercício da advocacia e da representação judicial de entidades públicas, compete promover a defesa perante juízo dos direitos e interesses das populações indígenas.
----> correta! vide art.129, V, IX.
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Princípios do MP: unidade, indivisibilidade e independência funcional.
Compete ao MP, privativamente, promover a ação penal pública.
O MP é formando pelo MPU (MPF, MPM, MPT e MPDFT) e MP dos Estados. Para destituição do Procurador-Geral do MPDF é necessária iniciativa do Presidente da República com aprovação da maioria absoluta do Senado Federal.
MP instaura inquérito policial.
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errei por pensar que exclusividade seria semelhante a PRIVATIVIDADE do MP!!!!
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Bruno TRT, acredito que o erro mais grave seja o verbo "propor", quando na verdade é "promover" a ação penal...
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Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
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a)
O Ministério Público tem como princípios institucionais a unidade, a autonomia funcional e a indivisibilidade.
São principios institucionais do MP: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional (Uiif)
b)
Compete ao Ministério Público, com exclusividade, propor a ação penal pública.
MP é um dos orgão que propõe a ação penal pública e conforme constituição é privativa e não exclusiva do MP.
c)
O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e o Ministério Público dos estados, do Distrito Federal e territórios, cabendo, para destituição do procurador-geral da República, a iniciativa do presidente da República e a autorização da maioria absoluta do Senado, e, para a dos procuradores-gerais dos estados, do Distrito Federal e dos territórios, a deliberação da maioria absoluta dos seus poderes legislativos.
O Minitério Público Abrange:
A) Ministério Públiico da União
a1) MPF
a2)MPT
a3)MPM
a4)MPFDF e territórios
b) MPE
Procurador Geral da República (Maior de 35 ANOS + Integrante de Carreira+Nomeado Presidente +maioria absolutado senado) Destituido - Iniciativa do presidente da repúclica + autorização de maioria absoluta do senando
Procurador Gerais dos Estados: Destituidos por maioria absoluta de poder legislativo, ba forma da lei complementar,
d)
Entre as competências do Ministério Público, há a de requisitar diligências investigatórias e a de autorizar a abertura de inquérito policial.
O MP requsita diligências investigatórias + instauração do inquérito.
e)
Ao Ministério Público, a despeito de lhe ser vedado o exercício da advocacia e da representação judicial de entidades públicas, compete promover a defesa perante juízo dos direitos e interesses das populações indígenas.
Correta
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a) correta
mnemônico: UII
Unidade
Indivisibilidade
Independencia funcional
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Pra quem está defendendo o "Exclusivamente / privativamente"
Respondam esta questão: Q485706... quero ver... ¬¬
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Quem tiver decorado melhor a letra da lei acerta essa questão.
ZzZzZz...
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Nossa, mas que peguinha miserável, hein!
Nunca mais esqueço!!!
De fato o colega abaixo (Hudson Soares) está certo. A própria CF/88 diz que a destituição dos procuradores-gerais dos estados e do DF será feita por maioria absoluta dos seus poderes legislativo (na forma de lei complementar).
PORÉM, ENTRETANTO, TODAVIA, O MP do DF é regido pela Legislação Complementar n. 75/93, que não por acaso é a mesma que rege o MPU.
Assim, [ art. 155, § 2º] O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República.
Alguns disseram que o erro está na omissão do MPM (MP Militar) e MPT (MP do Trabalho) na alternativa C, fazendo que ela se torne errada.
Não penso que seja por isso, mas sim pelo fato de afirmar que a destituição do procurador-geral de justiça é feita pela maioria absoluta de seus poderes legislativos.
Na legislação da câmara distrital (DF) sequer menciona algo sobre destituição, ou seja, o poder legislativo distrital não tem capacidade para tal feito.
Questão FDP..... Enfim.....
Mais uma dica extra: A CF/88 diz que algumas circunstâncias do MP dos estados e do DF serão regidas seguindo legislação complementar. Tá certo que o DF segue lei complementar do MPU, mas ainda assim é lei complementar. PORÉM nem todos os estados utilizam de lei complementar. O Rio Grande do Sul é uma exceção, pois o MP de lá é regido por uma Lei Orgânica.
Pronto... essas duas coisas não esqueço nunca mais!
rsrsrs
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Letra da LEI não aceita sinônimos, por isso bancas que combram letra da lei se deve GRAVAR, GRAVAR, GRAVAR....no caso do erro da opção que fala de indepedência ou autonomia...
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É MUITA FALCATRUA ....
... E UM POUQUINHO ASSIM DE V A D I A G E M !
( Q485706 Q402961 Q480507 ) FCC já deu o termo "exclusivo" de promover a ação penal pública tanto certo como errado. CORRAM PARA AS COLINAS!
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Pedro Vieira,
a questão pede explicitamente as definições conforme a Constituição Federal, e não conforme o dicionário.
Mais atenção antes de querer cantar de galo.
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Banca fulera..apesar de acertar a questão,vejo que a letra ''B'' também está certa.
o Ministério público ele é o dominus littis da ação penal pública.CF. Art°129,I ...ele é o dono da ação...não deixa de ser exclusivo !! passivo de anulação.
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Procure a mais correta e seja feliz!
Ok que que a B e a C poderiam está corretas ao se fazer uma análise mais profunda, porém não há dúvidas de que a E esteja correta.
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O ministério público tem exclusividade tanto na ação penal pública condicionada como na incondicionada, não erro na Boca Tão pouco na C e E
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A alternativa B não esta correta.
O texto da CF diz que a ação penal é competência PRIVATIVA, e não exclusiva. Existe clara diferença entre as duas: Privativa é competência que pode ser delegada, exclusiva não pode.
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Larysse Santos. Você está equivocada. MP não instaura inquérito, apenas realiza seu controle externo e requisita diligências.
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geral caiu na B pelo fato do mp ser o titular da ação penal publica, o erro esta em exclusividade