Questão 1209004

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-CE
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Auditoria de Tecnologia da Informação; FCC - 2008 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental
• Disciplina: Controle Externo

Considere as assertivas abaixo:

I. Aprovar os enunciados da Súmula da Jurisprudência do Tribunal.

II. Deliberar originariamente sobre conflitos de competência entre os órgãos do Tribunal.

III. Manter a ordem e a disciplina no Tribunal.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Ceará, compete ao Presidente do Tribunal de Contas o que se afirma APENAS em

• A. I.
  
• B. II.
  
• C. III.
  
• D. I e III.
  
• E. II e III.
  

Gabarito: C

Comentários

• Art. 78 - Compete ao Presidente, dentre outras atribuições estabelecidas
  no Regimento Interno:
  I – dirigir o Tribunal e supervisionar os seus serviços;
  

• RITCE, Art. 11, I

  Art. 11 Compete ao Presidente, além do disposto no art. 78 da Lei Orgânica:

  I - manter a ordem e a disciplina do Tribunal;
  

• Item C - Correto

  Erro Item I - RITCE - Art. 4º - Compete privativamente ao Plenário, dirigido pelo Presidente do Tribunal:  VI – aprovar os Enunciados da Súmula da Jurisprudência do Tribunal;

  Erro Item II - RITCE - Art. 4º - Compete privativamente ao Plenário, dirigido pelo Presidente do Tribunal: I – deliberar originariamente sobre: q) conflitos de competência entre órgãos e entre relatores;