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Respondi como CERTO porque a Contabilidade aplicada ao setor público tem, sim, legislação própria (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Lei de Orçamento Anual - LOA, Plano Plurianual, Lei 4320) e também sistemas próprios ( Sistema Orçamentário, Sistema Financeiro, Sistema Patrimonial e Sistema de Compensação). Se eu estiver errado, por favor, me corrijam. Obrigado
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Olá José,
Os princípios da contabilidade pública são os mesmos da contabilidade empresarial, daí o erro da questão.
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Resposta errada!
segundo o professor Lino Martins (2011) existem duas correntes sobre a aplicabilidade dos princípios contábeis, a 1ª defende a aplicação integral dos princípios e normas do setor privado ao setor público e a 2ª que defende a formulação de pricípios contábeis próprios para o setor público, adaptados às características dessas organizações, servindo aos objetivos e requisitos da informação ontábil pública.
O autor complementa que: "os estudos e pesquisas promovidos pelo Conselho Federal de Contabilidade levaram ao entendimento da inadequação de se pensar ou formular princípios de contabilidade que sejam aderentes à natureza de uma organização em particular ou a um setor social ou econômico definido. Os princípios são, por definição, da contabilidade e não de uma espécie patrimonial predeterminada por suas características econômicas, sociais ou jurídicas".
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Sendo ramo da contabilidade, a contabilidade pública deve seguir os princípios dessa.
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Os princípios contábeis são unos!
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os princípios são os mesmos, contudo sob a perspectiva do setor público. RESOLUÇÃO 1367/2011
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Errado porque os princípios são os mesmo: aqui está falando de Contábil e não Orçamentário.
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'Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no
processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as
normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público."
NBC T 16.1 - 3
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Não existe princípios de contabilidade Publica específicos, sendo assim, são aplicados os mesmos da contabilidade privada.
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ERRADO.
'Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público." - NBC T 16.1 - 3
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Esta norma foi revogada pela NBC TSP - Estrutura Conceitual. Não obstante vem sendo cobrada pelo CESPE
Vamos ver quando a banca vai acordar! Com a anulação das 3 questões da Prova da ABIN para o cargo de OFTI - Administrador que tratavam destas normas, é possível que isso ocorra. A conferir!! Contudo, devemos prestar BASTANTE atenção daqui por diante!
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Quanto ao item: a Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público." - NBC T 16.1 - 3
Princípios Fundamentais da Contabilidade - PFC (lembre-se do PFC).
Gabarito: ERRADO
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Gabarito: Errado!
Vamos analisar a questão por partes:
"A contabilidade aplicada ao setor público constitui ramo especializado da ciência contábil..." --> Essa parte está correta!
"... com sistema, legislação e princípios próprios, diferentes dos aplicáveis à contabilidade empresarial." --> Essa parte está errada, pois os princípios são os mesmos , como o princípio da prudência, da oportunidade, etc. Claro que a Contabilidade Aplicada ao Setor Público apresenta as suas peculiaridades, mas a questão peca ao generalizar e dizer que consiste em "princípios próprios".
Fonte: Prof. Gilmar Possati
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Namastê