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Prova CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Contabilidade


ID
1209529
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

Com base nos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens a seguir.

Os estoques devem ser mensurados pelo menor valor apurado entre o valor realizável líquido e o valor de custo, que inclui todos os custos incorridos para trazer os estoques à condição de venda.

Alternativas
Comentários
  • CERTO  Os estoques devem representar bens e direitos que sejam de propriedade da entidade, quer estejam em seu poder ou em poder de terceiros. 


  • ITEM CORRETO

    DE ACORDO COM O CPC 16


    9. Os estoques objeto dessa Norma devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.

    10. O valor de custo do estoque deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.

  • Correto. 

    Princípio da prudência.



  • CPC 16 - ESTOQUES


    9 - Os estoques objetos deste Pronunciamento devem ser mensurados pelo valor de custo, ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.


    10 - O valor de custo do estoque deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.

  • CERTO

    Para não ficar repetindo o comentário do Danilo, que definiu o conceito pela lei, segue algumas questões do CESPE:

     Q335544 Prova: CESPE - 2013 - MJ - Contador

    Os estoques devem ser avaliados pelo seu valor de custo — que inclui todos os custos de aquisição e de transformação, assim como outros gastos realizados para trazer os estoques à sua condição e à sua localização atuais — ou pelo seu valor realizável líquido, dos dois, o menor. (CERTO)


     Q304233  Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Contador

    Os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, devendo-se escolher aquele que for menor. (CERTO)

    Q292147 Prova: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 2

    Os itens de estoques que, normalmente, não são intercambiáveis são avaliados pelos seus custos individuais, os quais devem ser ajustados aos seus valores realizáveis líquidos sempre que eles se revelarem superiores ou inferiores a esses custos.  (ERRADO. Sempre que eles forem INFERIORES a esses custos)

     Q242844 Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Técnico em Material e Patrimônio

    Para a avaliação de estoques, deve-se adotar o valor de mercado caso este seja inferior ao valor de aquisição do bem. (CERTO)

  • Caro Fernando Cornélius sua contribuição foi excelente. É muito bom buscar provas anteriores que tratam do mesmo assunto.

  • Se for pela LITERALIDADE do CPC 16 a questão se torna incorreta, não é " à condição de venda", mas "à sua condição e localização atuais".

    Mas a empresa não compra mercadoria para manter na empresa, né! Mas para a revenda, mas como disse, se fosse a LITERALIDADE, ai seria outra coisa.

  • Custo ou mercado, dos dois o menor

  • Afirmativa perfeita. Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 16 os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.

    O valor de custo deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.

  • Quem tu acha que o traficante escolhe pra cuidar do Estoque?

    Dordois, o menó!


ID
1209532
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

Com base nos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens a seguir.

Entidades que adquirem peças de reposição com expectativa de utilizá-las por mais de um período contábil devem reconhecer essas peças como ativo imobilizado.

Alternativas
Comentários
  • CERTO  Ativo Imobilizado é formado pelo conjunto de bens e direitos necessários à manutenção das atividades da empresa.
  • Certo

    PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 27 

    Ativo Imobilizado

    Sobressalentes, peças de reposição, ferramentas e equipamentos de uso interno são classificados como ativo imobilizado quando a entidade espera usá-los por mais de um período. Da mesma forma, se puderem ser utilizados somente em conexão com itens do ativo imobilizado, também são contabilizados como ativo imobilizado. 


  • Gente, eu não entendi.
    Para mim, não interessa se é para um ou mais períodos contábeis..eu sempre jogaria essas peças de reposição no ativo imobilizado. Alguém sabe explicar se para menos de um período contábil devem ser registradas em outra conta?

  • Bem, para ser considerado ativo imobilizado se tem dois critérios para obedecer:

    1. bens do ativo imobilizado cujo prazo de vida útil não ultrapasse 01 ano; e,

    2. Valor unitário do bem não seja superior a R$1200,00.

    ver Lei de nº 12973/14, art. 30.

    A cespe desconsiderou o 2 item.

  • Gente, a questão pede simplesmente Com base nos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC),


    O Comentário do colega Henrique está perfeito!

  • CPC 27


    Sobressalentes, peças de reposição, ferramentas e equipamentos de uso interno são classificados como ativo imobilizado quando a entidade espera usá-los por mais de um período. Da mesma forma, se puderem ser utilizados somente em conexão com itens do ativo imobilizado, também são contabilizados como ativo imobilizado.

  • CPC 27 - Ativo Imobilizado 

    8.  Sobressalentes,  peças  de  reposição,  ferramentas e  equipamentos  de  uso  interno  são classificados  como  ativo  imobilizado  quando  a  entidade  espera  usá-los  por  mais  de  um período. Da mesma forma, se puderem ser utilizados somente em conexão com itens do ativo imobilizado, também são contabilizados como ativo imobilizado. 


    Gabarito: Certo


  • Segundo o CPC 27 – Ativo Imobilizado, sobressalentes, peças de reposição, ferramentas e equipamentos de uso interno são classificados como ativo imobilizado quando a entidade espera usá-los por mais de um período. Da mesma forma, se puderem ser utilizados somente em conexão com itens do ativo imobilizado, também são contabilizados como ativo imobilizado.

    Com isso, correta a afirmativa.

  • Peças e Conjuntos de Reposição são “estoques” de peças para reposição

    futura, caso haja desgaste ou quebra de máquinas, equipamentos, etc. Sendo

    assim, peças e conjuntos de reposição com expectativa de utilizá-las por mais de um período contábil devem ser classificados no Ativo Imobilizado, em

    subconta específica.

    Gabarito : Certo.

  • MANUTENÇÃO PERIÓDICADESPESA

    INSPEÇÕES IMPORTANTES - Mais de um período e em conexão com outro imobilizadoIMOBILIZADO


ID
1209535
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base nos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens a seguir.

Considere que uma entidade tenha realizado uma compra vantajosa, em uma combinação de negócios, e que a adquirente tenha promovido, após a compra, uma revisão para certificar-se de que todos os ativos adquiridos e todos os passivos assumidos foram corretamente identificados. Nessa situação, a adquirente deverá reconhecer, na data da aquisição, o ganho resultante em conta de reserva de capital.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO  As reservas de capital são constituídas com valores recebidos pela empresa e que não transitam pelo resultado, por não se referirem à entrega de bens ou serviços pela empresa.


  • O item está errado, pois de acordo com o CPC 15 (R1), em se tratando de compra vantajosa "o adquirente deve reconhecer o ganho resultante, na demonstração de resultado do exercício, na data da aquisição".

  • ÁGIO : reserva de capital -) comprou com valor a maior do que o valor original

    DESAGIO: resultado -) comprou com valor menor do que o valor original


    Observação : quando falar em compra vantajosa, trata-se de DESAGIO porque afinal de contas, todo o mundo gosta de comprar algo com preço de custo inferior ao que esta disponibilizado no mercado.
  • Item errado . 
    De acordo com  a lei 6404, serão classificadas como reserva de capital :

    - Reserva de alienação de partes beneficiárias

    - Reserva de alienação de bônus de subscrição

    - Reserva de ágio na emissão de ações

    - Reserva de correção monetária do capital realizado .


    De acordo com o CPC 15 , combinação de negócios é uma operação na qual um adquirente obtém o controle de um ou mais negócios, independente da forma jurídica da operação.

  • Compra vantajosa 

    34. Ocasionalmente, um adquirente pode realizar uma compra vantajosa, assim entendida como sendo uma combinação de negócios cujo valor determinado pelo item 32(b) é maior que a soma dos valores especificados no item 32(a). Caso esse excesso de valor permaneça após a aplicação das exigências contidas no item 36, o adquirente deve reconhecer o ganho resultante, na demonstração de resultado do exercício, na data da aquisição. O ganho deve ser atribuído ao adquirente. (CPC 15_R1)

  • Reserva de capital, sendo uma conta do Patrimônio Líquido, constitui contribuições dos proprietários, sócios, acionistas ou de terceiros que invetem no patrimônio da empresa por meio de compra de títulos.

  • CPC 15 - R1 - item 34


    34. Ocasionalmente, um adquirente pode realizar uma compra vantajosa, assim entendida como 

    sendo uma combinação de negócios cujo valor determinado pelo item 32(b) é maior que a 

    soma dos valores especificados no item 32(a). Caso esse excesso de valor permaneça após a CPC15_R1

    aplicação das exigências contidas no item 36, o adquirente deve reconhecer o ganho 

    resultante, na demonstração de resultado do exercício, na data da aquisição. O ganho deve ser 

    atribuído ao adquirente. 


  • Danilo, por favor, verifique sua informação, pois na documentação do CESPE consta como ERRADO o gabarito definitivo.


    Abraço,

  • Verdade, cometi um engano, apaguei o comentário anterior.

  • DRE - Conta "outras receitas"

  • O ganho é LUCRO. Resultado da DRE.

  • CPC 15 e CPC.18 Compra VANTAJOSA = reconhecimento no resultado (DRE).

    Bons estudos.

  • Compra vantajosa deve ser reconhecida no resultado.

  • Compra vantajosa , deve ser reconhecida no resultado , pois o ganhado e um lucro.


ID
1209538
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base nos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens a seguir.

Caso ocorra uma combinação de negócios que gere o reconhecimento do ágio pago por expectativa de rentabilidade futura, a entidade adquirente deverá testar anualmente esse ativo, independentemente de existir indício de redução ao valor recuperável.

Alternativas
Comentários
  • CPC 04

    Ativo intangível com vida útil indefinida

    1.  Um ativo intangível com vida útil indefinida não deve ser amortizado.

    2.  De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos, é exigido que uma entidade teste a recuperação de um ativo intangível com vida útil indefinida comparando o seu valor recuperável com o seu respectivo valor contábil, anualmente ou sempre que haja uma indicação de que o ativo intangível pode estar perdendo substância econômica.

    Mesmo lendo o excerto acima, confesso que ainda não consegui entender a questão. 


  • A questão é sobre teste de recuperabilidade, CPC 01, onde no item 10 (b) temos " Independentemente de existir, ou não, qualquer indicação de redução ao valor recuperável, a entidade deve testar, anualmente, o ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) em combinação de negócios.." 

  • Impairment CPC01(R1) item 10

    Independentemente de existir, ou não, qualquer indicação de redução ao valor recuperável,a entidade deve:

    (a) testar, no mínimo anualmente, a redução ao valor recuperável de um ativo intangível com vida útil indefinida ou de um ativo intangível ainda não disponível para uso, comparando o seu valor contábil com seu valorrecuperável. Esse teste de redução ao valor recuperável pode ser executado a qualquer momento no período de um ano, desde que seja executado, todo ano, no mesmo período. Ativos intangíveis diferentes podem ter o valor recuperável testado em períodos diferentes. Entretanto, se tais ativos intangíveis foram inicialmente reconhecidos durante o ano corrente, devem ter a redução ao valor recuperável testada antes do fim do ano corrente; e

    (b) testar, anualmente, o ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) em combinação de negócios, de acordo com os itens 80 a 99.


  • RESUMINDO:



    REGRA: quando houver indícios de que houve desvalorização

    EXCEÇÃO:

    1) Ativo Intangível de Vida útil Indefinida;

    2) Ativo Intangível ainda não disponível para uso

    3) Goodwill em combinação de negócios

  • Segundo o CPC 01, independentemente de existir, ou não, qualquer indicação de redução ao valor recuperável, a entidade deve:

    (a) testar, no mínimo anualmente, a redução ao valor recuperável de um ativo intangível com vida útil indefinida ou de um ativo intangível ainda não disponível para uso, comparando o seu valor contábil com seu valor recuperável. Esse teste de redução ao valor recuperável pode ser executado a qualquer momento no período de um ano, desde que seja executado, todo ano, no mesmo período. Ativos intangíveis diferentes podem ter o valor recuperável testado em períodos diferentes. Entretanto, se tais ativos intangíveis foram inicialmente reconhecidos durante o ano corrente, devem ter a redução ao valor recuperável testada antes do fim do ano corrente; e

    (b) testar, anualmente, o ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) em combinação de negócios.

    Com isso, correta a afirmativa.

  • Correta

    Há indícios? Realiza o teste no momento que surgiu tais indícios.

    Não há indícios? Realiza o teste anualmente.

    Aplica isso para todos os intangíveis.

    Abraço

  • GABARITO CORRETO!

    .

    .

    CPC 01

    10. Independentemente de existir, ou não, qualquer indicação de redução ao valor recuperável, a entidade deve:

    (b) testar, anualmente, o ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) em combinação de negócios.

  • Regra: Amortiza quando houver indícios de que houve desvalorização.

    Exceção: Não amortiza, mas há impairment (teste de recuperabilidade), no mínimo, anualmente:

    • Goodwill
    • Intangível com vida útil indefinida
    • Intangível que não está em uso
  • CORRETO

    Teste de Recuperabilidade, no mínimo, anualmente: GAA

    Goodwill

    Ativo intangível com vida útil indefinida

    Ativo intangível não disponível para uso

     

    Outros ativos-> Se houver alguma indicação de desvalorização = dispensável

    Não são todos que devem ser testados, alguns são dispensáveis de teste impairment, quando não houver indícios, por exemplo, o ativo intangível de vida útil definida:

    CESPE - 2014 - ANATEL - Especialista - Contabilidade

    Caso determinado ativo intangível tenha vida útil finita delimitada com precisão, é dispensável o teste de impairment. CERTO.

    DISPENSÁVEL DISPENSADO

    Ano: 2013,Banca: CESPE,Órgão: BACEN,Prova: Analista - Contabilidade e Finanças.

    Na contabilização de ativos, os ativos intangíveis serão amortizados e dispensados do impairment test, caso sua vida útil seja definida.ERRADO!

  • Gabarito: certo

    (CESPE/SEFAZ-RS/2018) Um ativo torna-se desvalorizado quando o valor contábil excede o valor recuperável. Nesse caso, o Pronunciamento Técnico n.º 01 (CPC-01) estabelece que o ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) em combinação de negócios deve ser testado a cada ANO.(CERTO)

    (CESPE/FUB/2015) A substância econômica do ágio pago pela expectativa de rentabilidade futura na aquisição de uma entidade deve ser verificada, no mínimo, ANUALMENTE, por meio de um impairment test.(CERTO)

    Porém, goodwill NÃO É AMORTIZADO E NEM REVERTIDO E CASO SEJA GERADO INTERNAMENTE NÃO SERÁ RECONHECIDO!!


ID
1209556
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Julgue os itens seguintes à luz dos pronunciamentos técnicos e das interpretações do CPC.

Tratando-se de celebração de contrato de concessão de bem público para entidade caracterizada pela interpretação ICPC 01 – Concessões, a entidade concessionária deve reconhecer em suas demonstrações contábeis o objeto do contrato como ativo imobilizado.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o ICPC_01_R1 :

    27. De acordo com o item 11, a infraestrutura a que o concedente dá acesso ao 

    concessionário para efeitos do contrato de concessão NÃO pode ser registrada 

    como ativo imobilizado do concessionário. O concedente também pode fornecer 

    outros ativos ao concessionário, que pode retê-los ou negociá-los, se assim o 

    desejar.


  • Gabarito ERRADO


    A ICPC 01 é destinada aos contratos de concessão nos quais a concessionária apenas administra os ativos públicos, em nome do concedente.

    A concessionária poderá considerar a infraestrutura pública, a rodovia, como seu ativo imobilizado? Obviamente não. É essa a inteligência do item 11 do ICPC 01, haja vista que apropriedade controle pertencem ao Estado. Essa pode ser uma primeira pergunta de prova, amigos.


    Fonte e importante esclarecimento: http://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=h7WWijBTlHXLusUEyj0u8xDJSu4oO86eV1Bj9PA0dmE

  • Direitos de uso de concessão estão no ativo intangível juntamente com  Marcas, Patentes, Direitos de uso de franquia,  desenvolvimento de produtos, fundo de comércio adquirido e Amortização Acumulada.

  • Não é imobilizado muito menos intangível. Faz parte do próprio ativo da empresa. AC.

    Apenas a infraestrutura da concessão é registrada no ativo imobilizado.

    Fonte: http://www.cvm.gov.br/port/audi/ed1311snc.pdf

  • deve ser considerado como ativo intangivel, vide questao q435414

  • Juliane Brighenti, com devido respeito. Creio que as duas questões falam de situações diferentes a  questao q435414 fala do direito de  licença para cobrar dos usuários pela utilização dos serviços de telefonia. Ou seja, fala de REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO. E de acordo com um excelente artigo do euvoupassar(https://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=h7WWijBTlHXLusUEyj0u8xDJSu4oO86eV1Bj9PA0dmE~) quando a remuneração é variável( depende da utilização) o ativo é reconhecido como ATIVO INTANGÍVEL. Já nessa questão, fala da CONCESSÃO EM SI, E DOS BENS NECESSÁRIOS PRA REALIZAR OS SERVIÇOS, que como foi muito bem explicado não é registrado no imobilizado, haja vista que a propriedade controle pertencem ao Estado.


  • Pessoal ta confundindo o direito de concessão (intangível) com os ativos físicos (AC e ANC, a depender do q seja).

  • Seria ativo de investimento?

  • A infraestrutura dentro do alcance da ICPC 01 não será registrada como ativo imobilizado do concessionário porque o contrato de concessão não transfere ao concessionário o direito de controlar o uso da infraestrutura de serviços públicos. O concessionário tem acesso para operar a infraestrutura para a prestação dos serviços públicos em nome do concedente, nas condições previstas no contrato.

    Com isso, incorreta a assertiva.

  • falou em contrato de concessão é ativo intangível. Falou em assinar contrato é ato administrativo.

  • intangível


ID
1209559
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

Julgue os itens seguintes à luz dos pronunciamentos técnicos e das interpretações do CPC.

Na hipótese de ser material o efeito do valor do dinheiro no tempo, o valor de uma provisão deverá ser estimado confiavelmente utilizando-se o valor futuro dos desembolsos que serão necessários para liquidar tal obrigação.

Alternativas
Comentários
  • ITEM ERRADO

    CPC 25

    Valor presente 

    45. Quando o efeito do valor do dinheiro no tempo é material, o valor da provisão deve ser o valor presente dos desembolsos que se espera que sejam exigidos para liquidar a obrigação. 


  • Material na questão está no sentido de ser relevante, significativo.

  • O erro está em ESTIMADO pois uma PROVISÃO ocorre quando o valor e prazo são INDEFINIDOS.

  • Rafael Alexandre da Silva Vieira Gonçalves, se não sabe do assunto fica quieto!

  • CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Contabilidade

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte, que trata de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

    Se o efeito do valor do dinheiro no tempo for considerado imaterial, o valor da estimativa feita pela empresa não estará sujeito a ajuste com base em valor presente, quando do seu reconhecimento pela contabilidade.

    CERTO

    MATERIAL = Com efeito Significativo, relevante >>> com ajuste a VP

    IMATERIAL = Sem efeito relevante >> sem ajuste


ID
1209562
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Julgue os itens seguintes à luz dos pronunciamentos técnicos e das interpretações do CPC.

No cálculo do valor presente de ativos ou passivos, utiliza-se a taxa de desconto antes dos impostos.

Alternativas
Comentários
  • PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 12 - 

    29. Para fins de desconto a valor presente de ativos e passivos, a taxa a ser aplicada não deve ser líquida de efeitos fiscais, e, sim, antes dos impostos.


    Avante rumo à PF!

  • A questão diz: "utiliza-se a taxa de desconto antes dos impostos". Então, qual é o erro?

  • Quero saber tb!! Não entendi a questão! Se alguém explicar. Ou ficar muito agradecida

  • Item Correto.

    De acordo com o CPC 12:

    Para fins de desconto a valor presente de ativos e passivos, a taxa a ser aplicada deve ser calculada antes dos impostos, e não líquidas de efeitos fiscais.

  • CPC 01

    55.  A  taxa  de  desconto  deve  ser  a  taxa  antes  dos  impostos,  que  reflita  as  avaliações  atuais  de 

    mercado acerca: 

    (a)  do valor do dinheiro no tempo; e 

    (b)  dos riscos específicos do ativo para os quais as estimativas de fluxos de caixa futuros não 

    tenham sido ajustadas. 

  • SOBRESSALENTE, PEÇA DE REPOSIÇÃO, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS QUANDO ESPERA-SE USAR POR MAIS DE UM PERÍODO = IMOBILIZADO

    INSPEÇÕES IMPORTANTES EM BUSCA DE FALHAS, INDEPENDENTE DESTAS PEÇAS SEREM OU NÃO SUBSTITUÍDAS = IMOBILIZADO (Ex: aeronave)

    BENFEITORIAS NAS INSTALAÇÕES E MELHORAMENTOS =   IMOBILIZADO

    ITENS ADQUIRIDOS POR MOTIVO DE SEGURANÇA OU RAZOES AMBIENTAIS, ESSENCIAIS PARA MANTER A ENTIDADE EM OPERAÇÃO (EX: INSTALAÇÕES DE NOVOS PROCESSOS QUÍMICOS)  =   IMOBILIZADO

    REPARO E MANUTENÇÃO = DESPESA DO PERÍODO, QUANDO INCORRIDO


  • Primeiro apura o desconto em cima da mercadoria bruta, sem impostos. Após o apurado desconto aí incide o imposto. Após o desconto da mercadoria que aí é incidido o imposto a ser recolhido.

    29. Para fins de desconto a valor presente de ativos e passivos, a taxa a ser aplicada não deve ser líquida de efeitos fiscais, e, sim, antes dos impostos.


ID
1209565
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Julgue os itens seguintes à luz dos pronunciamentos técnicos e das interpretações do CPC.

Se ocorrer modificação na base de avaliação de um ativo não monetário de determinada entidade e não for possível determinar se essa modificação configura uma mudança na política contábil ou na estimativa contábil, a entidade deverá considerar que ocorreu mudança na estimativa contábil.

Alternativas
Comentários
  • Item correto!

    CPC 23


    35. A mudança na base de avaliação é uma mudança na política contábil e não uma mudança na estimativa contábil. Quando for difícil distinguir uma mudança na política contábil de uma mudança na estimativa contábil, a mudança é tratada como mudança na estimativa contábil.  

  • Essa assertiva deveria estar ERRADA. 

    35. A mudança na base de avaliação é uma mudança na política contábil e não uma mudança na estimativa contábil.

    A primeira parte é uma AFIRMAÇÃO.

  • Segundo o CPC 23, quando for difícil distinguir uma mudança na política contábil de uma mudança na estimativa contábil, a mudança é tratada como mudança na estimativa contábil.

    Gabarito: Certo

  • Segundo o item 35 do CPC 23, a mudança na base de avaliação é uma mudança na política contábil e não uma mudança na estimativa contábil. Quando for difícil distinguir uma mudança na política contábil de uma mudança na estimativa contábil, a mudança é tratada como mudança na estimativa contábil.

    Com isso, correta a afirmativa.

  • Certo

    O CPC 23 destaca que o uso das estimativas razoáveis é parte essencial da elaboração de demonstrações contábeis e não reduz sua confiabilidade.

    a) A estimativa pode necessitar de revisão se ocorrerem alterações nas circunstâncias em que a estimativa se baseou ou em consequência de novas informações ou de maior experiência. dada sua natureza, a revisão da estimativa não se relaciona com períodos anteriores nem representa correção de erro.

    b) A mudança na base de avaliação é uma mudança na política contábil e não uma mudança na estimativa contábil. quando for difícil distinguir uma mudança na política contábil de uma mudança na estimativa contábil, a mudança é tratada como mudança na estimativa contábil

  • CPC 23, itens:

    34. A estimativa pode necessitar de revisão se ocorrerem alterações nas circunstâncias em que a estimativa se baseou ou em consequência de novas informações ou de maior experiência. Dada a sua natureza, a revisão da estimativa não se relaciona com períodos anteriores nem representa correção de erro.

    35. A mudança na base de avaliação é uma mudança na política contábil e não uma mudança na estimativa contábil. Quando for difícil distinguir uma mudança na política contábil de uma mudança na estimativa contábil, a mudança é tratada como mudança na estimativa contábil.

    pessoal tem que colocar o número dos itens pra quem quiser achar lá no pronunciamento, fazer marcações etc...só jogar o texto ou colocar chamando de a e b igual esse comentário de baixo, era melhor nem comentar.

  • Mais uma vítima dos CPC's


ID
1209568
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Julgue os itens seguintes à luz dos pronunciamentos técnicos e das interpretações do CPC.

Em algumas situações, para mensurar o valor recuperável de um ativo intangível, não é necessário determinar o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso desse ativo. Isso acontece quando um desses valores excede o valor contábil do intangível, de acordo com o CPC 01 (R1) – Redução ao Valor Recuperável.

Alternativas
Comentários
  • ITEM CERTO

    CPC 01

    Mensuração do valor recuperável 

    18. Este Pronunciamento define valor recuperável como o maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda de um ativo ou de unidade geradora de caixa e o seu valor em uso. Os itens 19 a 57 estabelecem as exigências para mensuração do valor recuperável. Essas exigências usam o termo “um ativo”, muito embora se apliquem igualmente a um ativo individual ou a uma unidade geradora de caixa. 

    19. Nem sempre é necessário determinar o valor justo líquido de despesas de venda de um ativo e seu valor em uso. Se qualquer um desses montantes exceder o valor contábil do ativo, este não tem desvalorização e, portanto, não é necessário estimar o outro valor.

  • Segundo o CPC 01: Valor Recuperável é o MAIOR valor entre: 
    a) Valor Líquido de despesas de venda; e
    b) Valor de uso

    Valor Contábil MAIOR que Valor Recuperável = Reconhece-se uma perda por desvalorização
    Valor Contábil MENOR que Valor Recuperável = Nada há de ser feito

    Outras questões que ajudam entender:
    (CESPE/Contador/SUFRAMA/2014) -  Uma empresa aufere benefícios de um ativo com o seu uso ou sua venda, normalmente avaliado pelo seu valor de troca. Assim, para determinar o valor recuperável de um item considerado como unidade geradora de caixa, deve-se obter o maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso.
    Gabarito: Certo

    (CESPE/Contador/MJ/2013) Para fins de teste do valor recuperável de um ativo, dois valores são considerados para a comparação com o valor contábil: o valor de venda e o valor em uso desse ativo, devendo ser escolhido o maior entre os dois.
    Gabarito: Certo

    (CESPE/Técnico Judiciário/Contabilidade/TREMS/ 2013/Adaptada) A perda em um imobilizado decorrente do teste de recuperabilidade significa que o valor contábil excedia o valor recuperável.
    Gabarito: Certo

    (CESPE/Analista Judiciário/Contabilidade/TRE-RJ/2012) O valor recuperável é definido como o maior número absoluto entre o valor justo líquido de despesas de venda de um ativo ou de unidade geradora de caixa e o seu valor de uso.
    Gabarito: Certo




  • mas o valor recuperável não é o maior entre o valor em uso e o valor liquido das despesas de venda?

    tudo bem se a questão falasse que pra realizar o impairment test não precisa saber os dois valores, mas pra achar o valor recuperavel precisa sim!

  • Rita Leena, eu tbm pensava assim até me deparar com o seguinte ensinamento do prof Igor Cintra: "Se um dos valores (valor justo líquido de despesas de venda de um ativo ou seu valor em uso) já é superior ao valor contábil não precisamos calcular o outro, pois em nenhuma hipótese o valor recuperável será inferior ao valor contábil!"

  • 59. Se, e somente se, o valor recuperável de um ativo for inferior ao seu valor contábil, o valor contábil do ativo deve ser reduzido ao seu valor recuperável. Essa redução representa uma perda por desvalorização do ativo.

    Valor recuperável de um ativo ou de unidade geradora de caixa é o maior montante entre o seu valor justo líquido de despesa de venda e o seu valor em uso.

    -- Se o valor recuperável é maior que o valor contábil, nada faz no registro do ativo.

    -- Se o valor recuperável é menor que o valor contábil, reduz o valor do ativo para o valor recuperável.

  • AHHHH entendi! No caso só precisaríamos calcular um dos dois e comparar ao valor contábil, se algum deles for MAIOR que o valor contábil ,já não será preciso calcular o outro, NADA SERÁ EVIDENCIADO NO BP, POIS O ATIVO JÁ NÃO SOFRERÁ DEPRECIAÇÃO!!!!

  • Ano: 2013 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Com relação ao Pronunciamento Técnico CPC 1, que trata da redução ao valor recuperável de ativos, julgue o item abaixo.

    Ao realizar o teste de recuperabilidade do ativo, é necessário determinar tanto o valor justo líquido de despesas de venda de um ativo quanto seu valor em uso. (ERRADO)

  • Correto. Pois se o valor recuperável (o maior entre valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso) for maior que o valor contábil, nada deve ser feito.

  • CORRETO

    Se Valor contábil > Valor recuperável = perda

    Se valor contábil < valor recuperável = Não faz nada

    Valor recuperável -> MAIOR entre valor em uso e o valor justo líquido de despesas de venda.

    Exemplo:

    Valor contábil= 100

    ( pode ser qualquer um dos dois) por exemplo, o valor em uso =110

    Eu preciso necessariamente do valor do valor justo líquido de despesas de venda? Não, uma vez que não interessa porque nada será feito, já que o valor em uso já excede o valor contábil e não o contrário!!

    Ta, mais é se for maior?

    Valor contábil= 100

    valor em uso =110

    Valor justo líquido de despesas de venda= 120

    Valor recuperável =120

    valor contábil =100

    --> Também não faz nada

    E se for menor?Não faz nada porque um já é maior que o valor contábil

    ---------------------------------------------------------------------------------------------

    Valor justo líquido de despesas de venda > valor contábil = não faz nada

    ou

    Valor em uso > valor contábil = não faz nada

    Se qualquer um desses for maior não haverá ajuste, ou seja, não é necessário determinar os dois!!

  • Exato, a questão disse que eu não preciso calcular os dois (valor justo e o valor de uso), caso eu perceba que um deles superou o valor contábil. Se o valor justo líq. ou o valor de uso superar o valor contábil, isso significa que eu vou conseguir recuperar o valor do meu bem!

  • "mensurar o valor recuperável de um ativo intangível" é diferente de realizar o teste de impairment.

    Para verificar a necessidade de fazer o teste, concordo que não precisa determinar os dois valores; mas, para saber qual é o valor recuperável, é ÓBVIO que precisa conhecer os dois valores.

    A questão não teve uma interpretação correta do que o CPC quis dizer.

  • Não é preciso os dois, quando um deles excede o VC.

    1º caso: apuro VU. Vejo que ele é maior que VC. Não vou alterar o VC, então nem preciso saber o VJ

    2º caso: apuro VJ. Vejo que ele é maior que VC. Não vou alterar o VC, então nem preciso saber o VU.

    Isso tudo baseado na seguinte lógica: VC < VU ou VJ = nada faço (princípio da prudência)

  • CERTO

    Valor Contábil MAIOR que o Valor Recuperável = Perda por desvalorização

    Valor Contábil MENOR que o Valor Recuperável = nada faz -> CASO DA QUESTÃO


ID
1209571
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

Com relação aos custos das mercadorias e dos produtos vendidos e aos métodos de custeio, julgue os itens que se seguem.

Considere que uma sociedade empresária possuidora de produtos com diferentes volumes de produção (produtos com alto volume e produtos com baixo volume de produção) empregue o sistema ABC — custeio baseado em atividades — para fundamentar sua tomada de decisão. Nesse caso, como se optou pelo sistema ABC, em detrimento de métodos tradicionais, a tendência é de que os produtos com alto volume estejam superavaliados e de que os produtos com baixo volume estejam subavaliados, em relação aos métodos tradicionais.

Alternativas
Comentários
  • Alguém poderia me ajudar dando um exemplo...

  • O Activity Based Costing ou Custeio Baseado em Atividades (ABC) é um método de custeio que tem como objetivo avaliar com precisão as atividades desenvolvidas em uma empresa (tanto industrial como de serviços ou comercial), utilizando direcionadores para alocar as despesas e custos indiretos de uma forma mais realista. Portanto:  "a tendência é de que os produtos com alto volume estejam superavaliados e de que os produtos com baixo volume estejam subavaliados, em relação aos métodos tradicionais." Porque, todos os custos irão ir de forma realista para os produtos e os produtos de maior volume vão receber maior parcela de custos e os de menor volume de produção vão automaticamente receber menor parcela de custos, isto é, o rateio é diretamente proporcional ao volume de produção, por ser real e não arbitrado ou direto e por absorção.
     

  • Não entendi. No método por absorção, algum critério de distribuição dos custos indiretos será aplicado. Se for um método relacionado ao tempo de máquina utilizado, ou ao volume produzido, o método aplicará custos de acordo com o volume produzido.

    O método ABC irá aprimorar essa distribuição, trazendo maior exatidão. Mas, necessariamente, será para aumentar os custos alocados no maior volume? Por quê?

    Entendo que há outros fatores que influenciam essa análise: nível de complexidade do produto, tecnologia aplicada na produção, método de rateio dos custos indiretos utilizado na custeio por absorção.

  • Estou no time do João, tive o mesmo raciocínio, porém, tive um feeling que a CESPE iria dar como certa a afirmativa. Mas, não ao certo explicar o motivo desse feeling. Mas, o raciocínio do João está correto a meu ver.

  • o sistema ABC — a tendência é de que os produtos com alto volume estejam superavaliados e de que os produtos com baixo volume estejam subavaliados, em relação aos métodos tradicionais.

    Pois há mais atividades sobre os produtos com alto volume, o que fará absorver mais custos! Mesmo que parte dessas seja usada nos outros produtos, o custo virá para a principal!

  • CERTO.Vou tentar explicar o meu raciocínio;

    Nos métodos tradicionais de custeio ( absorção), a subjetividade no rateio dos custos indiretos de fabricação leva a distorções nos custos de produção.

    Verifica-se que, para produtos com baixo volume de produção, os custos indiretos podem estar superavaliados; já, para os produtos com alto volume de produção, os custos indiretos podem estar subavaliados.

    O custeio ABC diminui o subjetivismo dos custos indiretos. Assim, os produtos com baixo volume de produção não estarão superavaliados ( ou estarão menos superavaliados) e os produtos com alto volume de produção não estarão subavaliados ( ou estarão menos subavaliados).

    Logo, quando comparados aos métodos tradicionais, temos que no ABC os produtos com baixo volume de produção terão custo de produção menor; e os produtos com alto volume de produção terão custo de produção maior (algo como transferir a maior parte dos custos indiretos para os produtos com maior produção)

    Este foi o meu entendimento. Caso discordem, vamos discutir.

  • Meu raciocínio foi mais ou menos igual ao do Leandro!


ID
1209577
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, referentes à análise econômico-financeira.

Considere que uma empresa comercial apresente os seguintes dados: margem operacional = 3,45; rentabilidade de vendas = 1,45; retorno sobre ativo = 3,45. Nesse caso, o giro do ativo total, que indica a eficiência com que os ativos são usados para a realização das vendas da empresa, é inferior a 1,45.

Alternativas
Comentários
  • MARGEM OPERACIONAL

    Definição – Este índice mostra qual o lucro operacional obtido por uma empresa para cada unidade de venda realizada.

    Fórmula – (Lucro Operacional / Vendas Líquidas) x 100


    Fonte - http://avaliacaodeempresas.blogspot.com.br/search?q=rentabilidade+de+vendas
  • RETORNO SOBRE AS VENDAS

    O índice de retorno sobre as vendas (profit margin on sales) compara o lucro líquido em relação as vendas líquidas do período, fornecendo o percentual de lucro que a empresa está obtendo em relação ao seu faturamento.

    Fórmula -  (Lucro Líquido / Vendas Líquidas) x 100


    Fonte - Análise Financeira das Empresa, autor José Pereira da Silva

  • RETORNO SOBRE O ATIVO

    O índice de retorno sobre o ativo (Return on Asset - ROA) indica a lucratividade que a empresa propicia em relação aos investimentos totais representados pelo ativo total médio.

    Fórmula - (Lucro Líquido / Ativo Total Médio) x 100


    Fonte - Análise Financeira das Empresa, autor José Pereira da Silva

  • Margem Operacional = Lucro Operacional/Receita Liq = 3,45
    Rentabilidade de vendas = Receita Liq/Vendas = 1,45
    Retorno sobre o ativo= Lucro Operacional/ Ativo Total = 3,45
    Giro do Ativo = Vendas/Ativo Total = ???

    Fazendo as substituições de acordo com as fórmulas acima, chegamos nas seguintes conclusões:

    (1) Vendas = Receita Liquida/1,45
    (2) Ativo Total = Lucro Operacional/3,45
    (3) Lucro Operacional = 3,45 x Receita Liquida
    -> substituindo as duas fórmulas acima ( 2 e 3 ), tem-se, também que Ativo total = Receita Liquida

    Logo:

    Giro do ativo = Vendas/Ativo total  ; ou

    Giro do ativo = (Receita liq 1,45) / Receita Liquida,

    Portanto, Giro do Ativo = 1,45

    Questão Errada !

  • Bruno no meu cálculo o GA= 1/1,45=0.69 (aproximadamente)!

  • NÃO CONSEGUI RESOLVER ESSA QUESTÃO...

    AS EXPLICAÇÕES FICARAM MUITO SUBJETIVAS...

    PODERIAM EXPLICAR MELHOR?

    ALGUÉM?

    GRATO.

  • Jesus, de onde vc tirou o número 1?

  • Bruno, o teu cálculo está correto, porém a tua resposta equivocada. o gabarito é CERTO (o resultado é inferior a 1,45) = 1/1,45

  • Essa questão está muito esquisita, margem operacional de 3,45? Isso quer dizer que o lucro operacional é maior que a venda líquida; olha só a rentabilidade do ativo, isso quer dizer que o lucro é 2,45 maior que o ativo. Apesar de ser um exercício teórico, a banca poderia ser mais realista ou prática, favorecendo a lógica na resolução.

  • Então... Venho para confundir ainda mais!

     

    RA = MO x GA.    GA = RA/MO.  GA = 3,45/3,45 = 1.  1 é menor que 3,45. Questão errada!

     

    RA  = Retorno do Ativo

    GA = Giro do Ativo

    MO = Margem Operacional

     

     

  • Segundo o modelo elaborado pela Du Pont, há duas formas de se calcular o Retorno sobre o Ativo, uma delas será essencial para matar esta questão:

     

    ROI = Lucro Operacional/ Ativo Médio

     

    OU

     

    ROI = Margem Operacional x Giro do Ativo

     

    Utilizando dessa segunda fórmula, temos:

     

    ROI = Margem Operacional x Giro do Ativo

    3,45 = 3,45 x Giro do Ativo

    Giro do Ativo  = 3,45/3,45

    Giro do Ativo = 1

     

    Gabarito: CORRETO

  • Gabarito: Certo.

    Comentário

    O giro do ativo, de fato, indica a eficiência com que os ativos são usados para a realização das vendas da empresa. Sabemos, também, que pela equação DuPont podemos obter o ROI a partir da margem e do giro segundo segue:

  • Margem Operacional = Lucro Operacional / Vendas Líquidas = 3,45 / 1

    Rentabilidade de Vendas = LADT / Vendas Líquidas (LADT = Lucro Antes Dos Tributos) = 1,45 / 1

    Retorno Sobre Ativo = Lucro Operacional / Ativo Total (no caso deste item) = 3,45 / 1

    Giro do Ativo Total = Vendas Líquidas / Ativo Total = ???

    Como o ITEM informou a Margem Operacional (3,45/1) é igual ao Retorno Sobre o Ativo (3,45 /1), então temos que?

    Lucro Operacional / Vendas Líquidas (3,45/1 = 3,45/ 1) Lucro Operacional / Ativo Total

    Logo o Vendas Líquidas é igual a 1, e o Ativo Total também é igual a 1. Assim Vendas Líquidas é igual o Ativo Total.

    A fórmula do Giro do Ativo Total é Vendas Líquidas / Ativo Total. Como deduzidos no ITEM que Vendas Líquidas é igual ao Ativo Total, sendo ambos igual a 1, assim temos que 1/1 = 1.

    Giro do Ativo Total é igual a 1, que é inferior a 1,45.

    Item certo.

  • dado:

    a- rentabilidade de vendas= ML=LL/vend liq=1,45

    b- MO=LO/vend liq=3,45

    c- retorno sobre o ativo = ROI=LO/AT=MOxGA=3,45 é diferente do ROE(retorno sobre investimento ou PL)= MLxGA

    pede GA=Vend liq/AT

    então:

    a- 1,45VL=LL

    b- 3,45VL=LO

    c- 3,45AT=LO

    fazendo a-b tem-se VL=AT

    GA=VL/AT como VL=AT

    GA=1

    ou

    ROI=MOxGA

    3,45=3,45xGA

  • Senhores, de cara, a "rentabilidade de vendas = 1,45" é desnecessária para a resoluçao, pois o que se pede é o giro do ativo. Assim, da relaçao de DUpont, temos:

    ROI = Lucratividade x Produtividade (Giro)

    Ou

    ROI = Margem Operacional x Giro do Ativo

    Giro do Ativo = ROI / Margem Operacional

    Como

    Margem operacional = 3,45

    Retorno s/ Ativos (ROI) = 3,45

    GA = 3,45 / 3,45 = 1 < 1,45 (CERTO)


ID
1209580
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, referentes à análise econômico-financeira.

O ciclo financeiro de uma entidade contábil comercial indica o intervalo de tempo entre o momento de pagamento aos fornecedores e o efetivo recebimento das vendas. Para a sua análise, são necessários os dados referentes às compras anuais a prazo, ao custo dos produtos vendidos, ao valor médio do disponível e às vendas anuais a prazo.

Alternativas
Comentários
  • ITEM ERRADO

    Exercício Social

     Art. 175. O exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto.

      Parágrafo único. Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa.


    Não são necessárias as condições que a questão informa.

      • Ciclo Financeiro = PME + PMC - PMP

      • Prazo Médio de Estocagem = (Estoque médio/CMV) x 360

      • Prazo Médio de Clientes = (Clientes médio/Vendas) x 360

      • Prazo Médio de Pagamento = (Fornecedores médio/Compras) x 360


  • Item errado.

    A primeira parte da questão está correta, quando diz que : O ciclo financeiro de uma entidade contábil comercial indica o intervalo de tempo entre o momento de pagamento aos fornecedores e o efetivo recebimento das vendas.

    A questão se torna incorreta ao dizer que para a análise do ciclo financeiro são necessários dados referentes ao Custo dos Produtos Vendidos e ao valor médio do disponível .

    Para análise do ciclo financeiro são necessários apenas os dados referentes às compras anuais a prazo e às vendas anuais a prazo.


  • O único erro que encontrei (depois de errar a  questão, rsrs) foi " valor médio do disponível". CMV pra mim está dentro. Se alguém puder explicar melhor, agradeço. :)

     

  • Ciclo Financeiro = PME + PMC - PMP

    Prazo Médio de Estocagem = (Estoque médio/CMV) x 360

    Prazo Médio de Clientes = (Clientes médio/Vendas) x 360

    Prazo Médio de Pagamento = (Fornecedores médio/Compras) x 360

    daí conclui-se que, para se chegar ao ciclo financeiro, tem que levar em conta o custo dos produtos vendidos (custo das mercadorias vendidas) e as compras anuais a prazo, porém não há em nenhum momento dependência do disponível, mas sim dos clientes ou duplicatas a receber, e das vendas a prazo.

    Logo, conclui-se que o erro da questão foi colocar o disponível no lugar dos clientes médios.

  • Gabarito: Errado.

    Comentário:

    Como sabemos, o ciclo financeiro é obtido da seguinte igualdade:

     Para calcular esses prazos, não é necessário saber o valor médio do disponível, mas os outros dados que a questão apresentou:


ID
1209583
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, referentes à análise econômico-financeira.

O índice de liquidez geral de uma entidade é calculado a partir de componentes patrimoniais circulantes e não circulantes, de modo que, para a análise da folga financeira de uma entidade, quanto menores forem as diferenças entre os prazos de realização dos ativos e de exigibilidade dos passivos, menor será a acurácia desse índice.

Alternativas
Comentários
  • LG = (AC+ANC)/(PC+PNC) => é calculado a partir de componentes patrimoniais circulantes e não circulantes - OK

    Daí falar que quanto menores forem as diferenças entre os prazos de realização dos ativos e de exigibilidade dos passivos, menor será a acurácia desse índice, já pegou pesado !

    Chegou no final do exercício financeiro, levantou o BP, verificou os valores que compõe os  componentes patrimoniais circulantes e não circulantes, aplicou a formula, encontrou índice acima de 1, saúde financeira boa ! 

    E segue o jogo !

  • Na realidade o indice de liquidez geral usará do ativo nao circulante apenas o subgrupo realizavel a longo prazo e a interpretacao será: quanto maior, melhor.

  • Eu entendi assim a questão. Se estiver errado corrijam-me. 


    LG = AC + ARL / Passivo Total => A fórmula apresenta componentes patrimoniais circulantes e não circulantes. (CORRETO);

    Folga Financeira => corresponde a relação da diferença entre o Ativo e o Passivo. 

    Ciclo Financeiro => diferença entre os prazos de realização dos ativos e exigibilidade dos passivos. CF = PMRE+PMRV-PMPF

    Portanto, a questão afirma que o ciclo financeiro será menor e este sendo menor a relação apresentada na liquidez geral será mais exata (acurácia). 


  • solução: Também conhecido como Ciclo de caixa é o tempo entre o pagamento a fornecedores e o recebimento das vendas. Quanto maior o poder de negociação da empresa com fornecedores, menor o ciclo financeiro.

    Fórmula:

    Ciclo Financeiro = Ciclo Operacional - Prazo Médio de Pagamento a Fornecedores (PMPF)

    Exemplo:

    Ciclo Financeiro = 102 dias - 30 dias

    Ciclo Financeiro = 72 dias

  • Explicação do Paulo Brito é a com menos curtidas (na data em que escrevo) mas a mais exata. A conclusão dele é exatamente do que se trata a questão.

     

    É uma questão de nível difícil.

  • Gabarito: Errado.

    Comentário:

    Sabemos que a Liquidez Geral é obtida da seguinte relação:

    Ou seja, está correta a afirmativa quando diz que “O índice de liquidez geral de uma entidade é calculado a partir de componentes patrimoniais circulantes e não circulantes”. Todavia, sabemos que uma das grandes limitações desse indicador é justamente o desconhecimento a respeito da sincronização entre recebimentos e pagamentos, e que para a Liquidez Geral esse problema é ainda maior, pois estamos a tratar de um horizonte temporal bem maior que 1 ano. 

    É possível (SIM!!!) fazer uma análise da saúde financeira de uma empresa ao combinar os indicadores de liquidez com a gestão do fluxo de caixa da entidade, e quanto menores forem as diferenças entre os prazos de realização dos ativos e de exigibilidade dos passivos, MAIOR será a acurácia (precisão, exatidão) dos indicadores de liquidez, pois a diferença positiva entre ativos e passivos se traduzirá realmente em capacidade de pagamento. 

  • Sabemos que a Liquidez Geral é obtida da seguinte relação:

    LG = (AC+ARLP)/(PC+PNC)

    Ou seja, está correta a afirmativa quando diz que “O índice de liquidez geral de uma entidade é calculado a

    partir de componentes patrimoniais circulantes e não circulantes”. Todavia, sabemos que uma das grandes

    limitações desse indicador é justamente o desconhecimento a respeito da sincronização entre recebimentos e

    pagamentos, e que para a Liquidez Geral esse problema é ainda maior, pois estamos a tratar de um horizonte

    temporal bem maior que 1 ano.

    É possível (SIM!!!) fazer uma análise da saúde financeira de uma empresa ao combinar os indicadores de

    liquidez com a gestão do fluxo de caixa da entidade, e quanto menores forem as diferenças entre os prazos de

    realização dos ativos e de exigibilidade dos passivos, MAIOR será a acurácia (precisão, exatidão) dos indicadores

    de liquidez, pois a diferença positiva entre ativos e passivos se traduzirá realmente em capacidade de pagamento.

    Fonte: Prof. Daniel Negreiros.

  • Argumentos esclarecedores

  • Errada.

    Quanto maior a diferença entre os prazos de realização dos ativos e de exigibilidade dos passivos, menor a acurácia desse índice.

    Ou seja - se o prazo de realização do ativo for maior que a exigibilidade dos passivos, então menor será o índice de LG.


ID
1209586
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando o disposto nos pronunciamentos técnicos do CPC, julgue os itens a seguir.

Ao se mensurar um ativo por valor justo, parte-se da premissa de que o ativo foi trocado em uma transação forçada entre participantes do mercado.

Alternativas
Comentários
  • ITEM ERRADO

    CPC 46

    Definição de valor justo 

    9. Este Pronunciamento define valor justo como o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração. 


  • ERRADO

     

    A CVM, por meio do Pronunciamento Técnico CPC 46, define como Valor Justo como “o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração”.

     

    Partindo dessa premissa, o Valor Justo de um ativo incide na soma de uma transação de compra e venda de um determinado bem ou direito considerando as condições ideais como operação sem liquidação, sem que essa transação seja forçada e que o ambiente econômico, social e jurídico seja estável.

     

    Valor Justo do passivo deve apresentar as mesmas condições ideais relativas ao ativo, representando o montante necessário para quitar ou registrar uma ou mais obrigações.

     

     

    Um exemplo de aplicação do Valor Justo:

    Para contextualizar e ficar mais clara a aplicação do Valor Justo em uma transação vamos exemplificar certa condição simplificada:

     

    Temos uma empresa de extração de minério de ferro. Suponhamos que a empresa adquire uma jazida mineral no valor de 500 mil reais. No decorrer da retirada da matéria-prima, foi observado que a extração do minério apresentou maior quantidade do que se previa, aumentando assim, o lucro da companhia, além dos 500 mil reais investidos com a obtenção da jazida.

    A situação acima demonstra um exemplo de ganho de Valor Justo. Caso a ação fosse contrária, ou seja, se a extração do minério ficasse aquém do avaliado e do investimento empregado, a empresa teria uma perda de Valor Justo.

     

    Fonte: http://www.blbbrasil.com.br/artigos/valor-justo/

  • GABARITO ERRADO!

    .

    .

    CPC 46

    24. Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada no mercado principal (ou mais vantajoso) na data de mensuração nas condições atuais de mercado (ou seja, um preço de saída), independentemente de esse preço ser diretamente observável ou estimado utilizando-se outra técnica de avaliação.

  • ERRADO

     - Valor justo: Transação sem influências. É uma transação sem favorecimentos. (NA DATA DA MENSURAÇÃO).

  • É A TERCEIRA QUESTÃO QUE RESPONDO nessa mesma pegada....

    inversão DO MODO de premissa do ATIVO.

    #força


ID
1209589
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando o disposto nos pronunciamentos técnicos do CPC, julgue os itens a seguir.

Tratando-se de demonstrações consolidadas, a empresa controladora deve apresentar as participações de não controladores no ativo do balanço patrimonial consolidado, separadamente do patrimônio líquido.

Alternativas
Comentários
  • A questao esta falando em registrar a participacao dos nao controladores no ativo contudo, deve ser registrado dentro do grupo do PL no balanco consolidado da controladora.

  • Errado

    CPC-36(R2)

    27.A participação dos não controladores deve ser apresentada no balanço patrimonial consolidado dentro do patrimônio líquido, separadamente do patrimônio líquido dos proprietários da controladora.

  • Resposta: ERRADO

    A participação de não controladores deve ser apresentada no PL e não no Ativo, conforme CPC's abaixo:

     

    CPC 26 (R1):

    54. O balanço patrimonial deve apresentar, respeitada a legislação, no mínimo, as seguintes contas:

    (q) participação de não controladores apresentada de forma destacada dentro do patrimônio líquido; OU

     

    CPC 36 (R3):

    Participação de não controladores

    22. Uma controladora deve apresentar as participações de não controladores no balanço patrimonial consolidado, dentro do patrimônio líquido, separadamente do patrimônio líquido dos proprietários da controladora.

     

     

  • Apesar de ser anterior à NBC TSP 17, essa questão abordava à época uma norma similar da Contabilidade Geral. Atualmente, no entanto, ela poderia ser respondida com conhecimentos da NBC TSP 17.

    Vejamos o que dispõe o item 47 da NBC TSP 17 acerca da participação de não controladores:

    47. A controladora deve apresentar as participações de não controladores no balanço patrimonial consolidado, dentro do patrimônio líquido, separadamente do patrimônio líquido dos proprietários da controladora.

    Note, portanto, que a participação de não controladores deve ser registrada dentro do patrimônio líquido (e não no ativo do balanço patrimonial, como afirma o item), separadamente do patrimônio líquido dos proprietários da controladora. Assim, o item está errado.


ID
1209592
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando o disposto nos pronunciamentos técnicos do CPC, julgue os itens a seguir.

O passivo contábil é definido como uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados, cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.

Alternativas
Comentários
  • ITEM CERTO

    CPC 25

    10. Os seguintes termos são usados neste Pronunciamento, com os significados 

    especificados: 


    Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.


  • Gabarito: CERTO

     

    Palavras chaves da definição de PASSIVO:

     

    > obrigação presente da entidade,

     

    > eventos já ocorridos

     

    > espera que resulte em saída de recursos

     

    > gerar benefícios econômicos

  • CUIDADO

    questão desatualizada de acordo com o CPC 00 ( R2) - valido a partir de janeiro de 2020

    segundo a nova definição

    PASSIVO : Obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passado.

  • Se eu for levar em conta o CPC 00 (R2), há questão está errada. Pois a versão atualizada não consta "capazes de gerar benefícios econômicos". Obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados.

    Se eu for levar em conta o CPC 25, item 10, há questão está certa. ( Obs: nesse cpc eles ressaltam que não foi revisado " 1 A definição de passivo neste Pronunciamento não foi revisada após a revisão da definição de passivo no CPC 00 – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro (Alterada pela Revisão CPC 14".

  • definição passivo segundo CPC 25:

    Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.

  • Passivo:

    • Obrigação presente
    • Derivada de eventos passados
    • Resulte na saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos.

ID
1209595
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base no pronunciamento técnico Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, julgue os itens subsecutivos.

Empresa caracterizada como média empresa que elabore seu balanço patrimonial distinguindo o grupo circulante do grupo não circulante deve classificar qualquer passivo fiscal diferido como circulante.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    O ativo e o passivo fiscais correntes devem ser classificados no grupo Circulante.

    Já o ativo ou o passivo fiscal diferido deve ser classificado destacadamente no Realizável a Longo Prazo ou no Passivo Não Circulante, e transferido para o Circulante no momento apropriado, mas sempre identificando tratar-se de item fiscal diferido.

    Fonte: Editorial IOB

    E segue o jogo !

  • CPC 26

    56. Na situação em que a entidade apresente separadamente seus ativos e passivos circulantes e não circulantes, os impostos diferidos ativos (passivos) não devem ser classificados como ativos circulantes (passivos circulantes).

  • Empresa caracterizada como média empresa que elabore seu balanço patrimonial distinguindo o grupo circulante do grupo não circulante deve classificar qualquer passivo fiscal diferido como circulante.

    Diferido é sinônimo de: ADIADO, PRORROGADO, associem diferido a NÃO CIRCULANTE.


ID
1209598
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base no pronunciamento técnico Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, julgue os itens subsecutivos.

Em determinadas situações, o investimento em entidades coligadas deve ser feito, necessariamente, pelo método da equivalência patrimonial, enquanto em outras, a empresa investidora poderá optar entre o método do custo, o método do valor justo ou o método da equivalência patrimonial.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    Por força da Lei 11.638/2007, a partir de 01.01.2008, a obrigatoriedade de avaliar pelo método da equivalência patrimonial atinge os investimentos em coligadas sobre cuja administração tenha influência significativa, ou de que participe com 20% (vinte por cento) ou mais do capital votante, em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum.

  • A questão está totalmente errada. Pois falar que em outras (que não sejam coligadas) pode-se optar, é absurdo. Pois em outras, então teríamos as controladas, e nas controladas não pode-se optar, tem que ser MEP.

  • "O investidor deve contabilizar todos os seus investimentos em entidades

    coligadas usando uma das seguintes opções, quando a legislação societária

    brasileira vier a permitir outras alternativas que não a (b) a seguir:

    (a) o método do custo descrito no item 14.5.

    (b) o método da equivalência patrimonial descrito no item 14.8.

    (c) o método do valor justo descrito no item 14.9"

  • Liliane, a questão fala em outras tratando- se de outras situações, ou seja, se a investidora nao tiver 20% do capital votante ou nao tiver influência significativa.

  • Não concordo com o gabarito, a lei á clara e não há opção quanto a escolha por esse ou aquele método. Deve-se respeitar a lei de acordo com o grau de investimento.

  • Segundo a ITG 1000 (R1) - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (não admite apenas MEP):

    "14.4 O investidor deve contabilizar todos os seus investimentos em entidades coligadas usando uma das seguintes opções, quando a legislação societária brasileira vier a permitir alternativas que não a (b) a seguir:

    (a) o método do custo descrito no item 14.5;

    (b) o método da equivalência patrimonial descrito no item 14.8;

    (c) o método do valor justo descrito no item 14.9."

    Segundo o art. 248 da Lei 6.404/76 (apenas MEP):

    "Art. 248. No balanço patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial, de acordo com as seguintes normas: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)"

    O item 9.26 da ITG 1000 (R1) - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas,nos traz, acerca das e Demonstrações Contábeis Separadas (não admite apenas MEP):

    "9.26 Quando a controladora, a investidora em coligada, ou a empreendedora com participação em empreendimento controlado em conjunto elabora demonstrações contábeis separadas e as descreve como estando em conformidade com esta norma, essas demonstrações devem atender a todas as exigências desta norma, com a seguinte exceção: a entidade deve adotar uma política contábil para seus investimentos em controladas, coligadas e entidades controladas em conjunto em suas demonstrações contábeis separadas a fim de mensurá-los:

     

    (a) pelo custo menos a redução ao valor recuperável;

    (b) pelo valor justo, com as mudanças nesse valor justo reconhecidas no resultado; ou

    (c) pelo método da equivalência patrimonial após os procedimentos do item 14.8"

    Logo, há situações previstas em que a empresa pode optar.

    Gabarito: CERTO


ID
1209601
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base no pronunciamento técnico Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, julgue os itens subsecutivos.

Ao penhorar ativos financeiros para garantir seus passivos, incluindo-se os passivos contingentes, uma empresa deve divulgar o valor contábil dos ativos financeiros penhorados como garantia e os termos e condições relativos a esse penhor.

Alternativas
Comentários
  • Garantia

    11.46 Quando a entidade penhora ativos financeiros como garantia para passivos ou

    passivos contingentes, deve divulgar o seguinte:

    (a) o valor contábil dos ativos financeiros penhorados como garantia;

    (b) os termos e condições relativos a esse penhor.

    Fonte: CPCPME

  • GABARITO - CERTO

  • Penhorou ativos para "pagamento" de dívidas...

    Deve registrar isso?

    Sim.

  • Gab. C

    Apenas lembrando que a empresa deve divulgar em notas explicativas.

    Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Analista Contábil

    Quando uma entidade penhora ativos financeiros em garantia de obrigações assumidas, ela deve divulgar esse fato em notas explicativas, informando o valor contábil dos ativos, os termos e as condições da garantia. Resp.: Correta


ID
1209604
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

Julgue os itens a seguir, relativamente a princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público; sistema de contabilidade federal; conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública; e patrimônio público.

O resultado patrimonial é apurado pela diferença entre o ativo e o passivo, a qual indica o patrimônio líquido.

Alternativas
Comentários
  • 29. O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações quantitativas

    aumentativas e diminutivas. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09)

    Fonte - NBCT 16.6

    (c) Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos

    seus passivos. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09)

    Fonte - NBCT 16.2

  • Item errado.


    O resultado patrimonial é apurado na DVP - Demonstração das Variações Patrimoniais.


    Consiste na diferença das Variações Patrimoniais Ativas  ( funcionaria como se fosse receitas na DRE) e as Variações Patrimoniais Passivas (funcionaria como se fosse despesas na DRE)    


    Segue um exemplo abaixo de DVP, contendo o resultado patrimonial: 


    DVP Variações Ativas Variações Passivas Orçamentárias Orçamentárias receitas despesas mutações ativas mutações passivas Extraorçamentárias Extraorçamentárias acréscimos patrimoniais decréscimos patrimoniais Resultado Patrimonial (deficit) Resultado Patrimonial (superavit)

  • Errado.

    Acredito que o Resultado Patrimonial, é apurado na DVP.

    O Saldo Patrimonial sim seria a diferença do ativo após deduzidos os Passivos.

  • Gab: Errado.

    O descrito é o SALDO PATRIMONIAL (= PL), apurado no BALANÇO PATRIMONIAL.

    Saldo Patrimonial (PL) = AR - PR

    AR = Ativo real , onde AR = AF + AP 
    PR = Passivo real , onde PR = PF + PP 
    -------------------------- 
    Já o RESULTADO PATRIMONIAL = VA - VP , é apurado na DVP (Demonstração das Variações Patrimoniais)

  • Errado:

    O resultado patrimonial corresponde à diferença entre o valor total das VPA e o valor total das VPD de um dado período. Caso o total das VPA sejam superiores ao total das VPD, diz-se que o resultado patrimonial foi superavitário ou que houve um superávit patrimonial. Caso contrário, diz-se que o resultado patrimonial foi deficitário ou que houve um déficit patrimonial.

    Fonte: MCASP 6 edição

  • Conforme a Lei 4320/64 Resultado Patrimonial é obtido na DVP. A diferença entre Ativo e Passivo gera ou um Passivo Real a Descoberto, ou um Ativo Real Líquido. Ambos os conceitos, contidos na mesma lei 4320/64, são Saldos Patrimoniais obtidos no BP.

  • O resultado patrimonial é apurado pela diferença entre o ativo e o passivo, a qual indica o patrimônio líquido. ERRADO

    _____________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição - exercício 2019

    2.3. PATRIMÔNIO LÍQUIDO (OU SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA)

    A situação patrimonial líquida é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações, reconhecida no Balanço Patrimonial como patrimônio líquido. A situação patrimonial líquida pode ser um montante positivo ou negativo. (...)

    No patrimônio líquido, deve ser evidenciado o resultado do período segregado dos resultados acumulados de períodos anteriores. O resultado patrimonial do período é a diferença entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, apurada na Demonstração das Variações Patrimoniais, que evidencia o desempenho das entidades do setor público.

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 151


ID
1209607
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

Julgue os itens a seguir, relativamente a princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público; sistema de contabilidade federal; conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública; e patrimônio público.

A contabilidade aplicada ao setor público constitui ramo especializado da ciência contábil, com sistema, legislação e princípios próprios, diferentes dos aplicáveis à contabilidade empresarial.

Alternativas
Comentários
  • Respondi como CERTO porque a Contabilidade aplicada ao setor público tem, sim, legislação própria (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Lei de Orçamento Anual - LOA, Plano Plurianual, Lei 4320)  e também sistemas próprios ( Sistema Orçamentário, Sistema Financeiro, Sistema Patrimonial e Sistema de Compensação). Se eu estiver errado, por favor, me corrijam. Obrigado

  • Olá José, 

    Os princípios da contabilidade pública são os mesmos da contabilidade empresarial, daí o erro da questão.

  • Resposta errada!

    segundo o professor Lino Martins (2011) existem duas correntes sobre a aplicabilidade dos princípios contábeis, a 1ª defende a aplicação integral dos princípios e normas do setor privado ao setor público e a 2ª que defende a formulação de pricípios contábeis próprios para o setor público, adaptados às características dessas organizações, servindo aos objetivos e requisitos da informação ontábil pública. 

    O autor complementa que: "os estudos e pesquisas promovidos pelo Conselho Federal de Contabilidade levaram ao entendimento  da inadequação de se pensar ou formular princípios de contabilidade que sejam aderentes à natureza de uma organização em particular ou a um setor social ou econômico definido. Os princípios são, por definição, da contabilidade e não de uma espécie patrimonial predeterminada por suas características econômicas, sociais ou jurídicas". 

  • Sendo ramo da contabilidade, a contabilidade pública deve seguir os princípios dessa.

  • Os princípios contábeis são unos!

  • os princípios são os mesmos, contudo sob a perspectiva do setor público. RESOLUÇÃO 1367/2011

  • Errado porque os princípios são os mesmo: aqui está falando de Contábil e não Orçamentário.

  • 'Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público."

    NBC T 16.1 - 3
  • Não existe princípios de contabilidade Publica específicos, sendo assim, são aplicados os mesmos da contabilidade privada.

  • ERRADO.

    'Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público."  - NBC T 16.1 - 3

  • Esta norma foi revogada pela NBC TSP - Estrutura Conceitual. Não obstante vem sendo cobrada pelo CESPE

    Vamos ver quando a banca vai acordar! Com a anulação das 3 questões da Prova da ABIN para o cargo de OFTI - Administrador que tratavam destas normas, é possível que isso ocorra. A conferir!! Contudo, devemos prestar BASTANTE atenção daqui por diante!

    .

    Quanto ao item: a Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público."  - NBC T 16.1 - 3

    Princípios Fundamentais da Contabilidade - PFC (lembre-se do PFC).

    Gabarito: ERRADO

  • Gabarito: Errado!

    Vamos analisar a questão por partes:

    "A contabilidade aplicada ao setor público constitui ramo especializado da ciência contábil..." --> Essa parte está correta!

    "... com sistema, legislação e princípios próprios, diferentes dos aplicáveis à contabilidade empresarial." --> Essa parte está errada, pois os princípios são os mesmos , como o princípio da prudência, da oportunidade, etc. Claro que a Contabilidade Aplicada ao Setor Público apresenta as suas peculiaridades, mas a questão peca ao generalizar e dizer que consiste em "princípios próprios".

    Fonte: Prof. Gilmar Possati

    Qualquer erro podem avisar!

    Namastê


ID
1209610
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

Julgue os itens a seguir, relativamente a princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público; sistema de contabilidade federal; conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública; e patrimônio público.

Em decorrência da obediência aos princípios da competência e da oportunidade, atualmente a aplicação do regime contábil previsto na Lei n.º 4.320/1964 é incompatível com as previsões do MCASP em relação ao enfoque patrimonial e ao orçamentário.

Alternativas
Comentários
  • Sim, eh valido os dois. ver Portaria STN 634/2013: arts 9 e 7

  • A Lei 4320/64 já previa um regime CONTÁBIL de competência para as receitas e despesas. Sua aplicação é, portanto, compatível com as previsões do MCASP.

  • Sobre o enfoque orçamentário não esta de acordo, pois este usa o regime misto não o de competência.

  • Para os que estão boiando na sigla, o MCASP é o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

  • É tanto comentário desnecessário...

    Vamos lá...

    Temos 2 visões

    Lei 4.320

    Receitas reconhecidas na arrecadação

    Despesa no Empenho


    MCASP/NBTC

    Na ocasião do fato gerador.

    Para as bancas é incorreto considerar que a Lei 4320 tem  regime misto.

    Apesar de termos essa visão de regime misto, a Lei 4.320 na visão da Banca sempre será compatível.



  • CONTÁBIL: integralmente o princípio da competência

    ORÇAMENTÁRIO: MISTO: caixa para as receitas (arrecadação) competência para as despesas (empenho) - LEI 4.320

    teoria aceita pelo MCASP

  • São coexistentes.

    na perspectiva ´patrimonial: NBCT/MCASP

    na perspectiva Orçamentária: Lei 4320 e LRF

  • TUDO ERRADO

    Enfoque patrimonial - Tanto a contabilidade pública quanto a geral obedecem o regime de competência (reconhece a receita e despesa por competencia).


    Enfoque orçamentário - Regime misto ( Receita por regime de caixa e despesa por competencia )

  • SOMENTE IMCOMPATÍVEL COM O REGIME PATRIMONIAL(REGIME DE COMPETÊNCIA).

    COMPATÍVEL COM O REGIME ORÇAMENTÁRIO (REGIME MISTO). 

  • O próprio MCASP cita ambos os regimes, conforme item 3.3 da página 53.

     

    3.3. REGISTRO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

     

    O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva


ID
1209613
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativamente a princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público; sistema de contabilidade federal; conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública; e patrimônio público.

Um bem ativo mantido ou utilizado por entidade do setor público, com potencial de geração de benefício futuro para a sociedade, pode pertencer a terceiros e, mesmo assim, ser registrado e integrar o patrimônio público.

Alternativas
Comentários
  • Certo!

    PRIMAZIA DA ESSÊNCIA SOBRE A FORMA

    A essência das transações ou outros eventos nem sempre é consistente com o que aparenta ser com base na sua forma legal ou artificialmente produzida. Por exemplo, uma entidade pode vender um ativo a um terceiro de tal maneira que a documentação indique a transferência legal da propriedade a esse terceiro; entretanto, poderão existir acordos que assegurem que a entidade continuará a usufruir os benefícios econômicos gerados pelo ativo e o recomprará depois de certo tempo por um montante que se aproxima do valor original de venda acrescido de juros de mercado. Em tais circunstâncias, reportar a venda não representaria adequadamente a transação formalizada já que não haverá a transferência da posse do bem.

    Outro exemplo bastante recorrente nas entidades é a realização de contratos de leasing, onde a verdadeira operação é um contrato de compra e venda. Neste caso o bem deve ser ativado e os valores mensais devem ser reconhecidos como um financiamento normal, afinal de contas, a operação de financiamento está transcrita em um contrato de leasing apenas para manter as taxas mais atrativas.


  • Reconhecimento

    7.   O custo de um item de ativo imobilizado deve ser reconhecido como ativo se, e apenas se:

    (a)  for provável que futuros benefícios econômicos associados ao item fluirão para a entidade; e

    (b)  o custo do item puder ser mensurado confiavelmente.

    Deve ocorrer os dois, ou nao deverá ser ativado.

  • Complementando o comentário do Henrique Andrade, o leasing que é permitido o registro como ATIVO é o financeiro. Por sua vez,
    o Leasing operacional não permite tal registro.

  • definição ativo conforme NBCT 16.2

     

    Ativos são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços;

     

    SÃO TRÊS REQUISITOS, SIMULTÂNEOS:

    1° RECURSOS CONTROLADOS PELA ENTIDADE

    2° RESULTADO EVENTO PASSADOS

    3° RESULTEM BENEFÍCIOS ECONÔMICOS FUTUROS OU POTENCIAL DE SERVIÇOS

     

    VEJA QUE O PRIMEIRO REQUISO VAI DE ENCONTRO A AFIRMAÇÃO DA QUESTÃO, OU SEJA, PARA SER CONSIDERADO COMO ATIVO NÃO É NECESSÁRIO A PROPRIEDADE DO BEM, MAS SOMENTE O CONTROLE.

     

    VEJA EXEMPLO: CONSIDERE QUE ENTE PÚBLICO REALIZE FINANCIAMENTO COM BANCO INTERNACIONAL PARA COMPRAR AVIÕES CAÇAS PARA AERONÁUTICA.

    NESTE CASO A PROPRIEDADE É DO BANCO INTERNACIONAL, MAS O CONTROLE É DO ENTE, POIS ESTE ESTÁ USUFRUINDO DOS BENEFÍCIOS.

     

  • A propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo.

    Uma das características essenciais de um ativo é o controle, que envolve a capacidade da entidade utilizar o recurso (ou controlar o uso por terceiros) de modo que haja a geração do potencial de serviços ou dos benefícios econômicos originados do recurso para o cumprimento dos seus objetivos de prestação de serviços, entre outros.

    Note que a propriedade legal é um indicador de controle, entretanto indicadores não são conclusivos acerca da existência do controle, apenas podem subsidiar a definição.

    Logo, a assertiva está correta.

  • RESOLUÇÃO:

    Perfeito! Isso ocorre porque a propriedade do bem não é um requisito indispensável para caracterizar um ativo. Vamos relembrar o conceito de ativo e de recurso: 

    Notem que é necessário apenas o controle do ativo e não a sua propriedade. Assim, o item está certo, pois o bem ativo pode pertencer a terceiros.

    Todavia, é claro que ter a propriedade do ativo implica o seu controle

    Gabarito: CERTO

  • Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados.

    Recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos controlado pela entidade como resultado de eventos passados.

  • Controle pela entidade: refere-se ao fato de que o benefício futuro deve ser controlado por uma entidade em particular. Perceba que a definição não utiliza o termo propriedade, desvinculando a parte legal da econômica. Trata-se da essência sobre a forma. O exemplo clássico citado pela doutrina é o arrendamento financeiro, em que os bens pertencem ao arrendador, porém ficam sob controle do arrendatário, além de todos os riscos e benefícios decorrentes, devendo, portanto, serem contabilizados como ativo pelo arrendatário. 

  • Gabarito: Certo!

    Esse questionamento é recorrente em Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Por isso, não vamos esquecer:

    O conceito de controle não se confunde com o termo propriedade!

    O conceito de controle não se confunde com o termo propriedade!

    O conceito de controle não se confunde com o termo propriedade!

    Assim, o ativo é um recurso controlado, entretanto não é obrigatório que o poder público tenha a propriedade legal do ativo para ter o seu controle!!!!

    Fonte: Estratégia e minhas anotações.

    Qualquer erro podem avisar no privado!

    Namastê

  • Ativo

    • controlado pela entidade
    • resultado de eventos passados
    • capacidade de gerar benefícios


ID
1209616
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Acerca da mensuração de ativos e passivos e do tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições no setor público, julgue os itens subsequentes.

Um ativo intangível, ou seja, que não tem necessariamente substância física, será reconhecido mesmo quando o seu custo ou o seu valor justo não puderem ser definidos com segurança.

Alternativas
Comentários
  • Comitê de Pronunciamento Contábil 04

    Reconhecimento e mensuração 

    2. O reconhecimento de um item como ativo intangível exige que uma entidade 

    demonstre que o item satisfaça: 

    (a) a definição de ativo intangível; e 

    (b) os critérios de reconhecimento. 

    3. Esses requisitos aplicam-se aos gastos incorridos inicialmente para adquirir ou gerar 

    um ativo intangível e também àqueles incorridos posteriormente. 

    4. Um ativo é identificável na definição de um ativo intangível quando: 

    (a) for separável, isto é, capaz de ser separado ou dividido da entidade e vendido, 

    transferido, licenciado, alugado ou trocado, seja individualmente ou em conjunto 

    com um contrato, ativo ou passivo relacionado; ou 

    (b) resultar de direitos contratuais ou de outros direitos legais, quer esses direitos 

    sejam transferíveis quer sejam separáveis da entidade ou de outros direitos e 

    obrigações. 

    5. Um ativo intangível deve ser reconhecido somente quando: 

    (c) for provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo 

    serão gerados em favor da entidade; e 

    (d) o custo do ativo possa ser mensurado com segurança. 

    6. Um ativo intangível deve ser mensurado inicialmente pelo seu custo. 


  • Um ativo intangível deve ser reconhecido somente quando:

    - for provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade; e

    - o custo do ativo possa ser mensurado com segurança.

    Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 5ª Edição (Parte II, página 43).

  • Um ativo intangível deve ser reconhecido somente quando:

    a. for provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade; e

    b. o custo do ativo possa ser mensurado com segurança


  • Um ativo intangível, ou seja, que não tem necessariamente substância física, será reconhecido mesmo quando o seu custo ou o seu valor justo não puderem ser definidos com segurança.

    PROVÁVEL= RECONHECE, E LANÇA NA NOTA EXPLICATIVA

    POSSÍVEL= SOMENTE LANÇA NA NOTA EXPLICATIVA = não puderem ser definidos com segurança.

    REMOTO= NÃO FAZ NADA.

  • Deve ser reconhecido quando for:

    IDENTIFICÁVEL;

    CONTROLÁVEL;

    GERADOR DE BENEFÍCIOS ECONÔMICOS FUTUROS.

  • Para ser reconhecido, deve-se atenter:

    • à definição de intangível (não monetário; identificável; sem substância física) +
    • aos critérios de reconhecimento (provável geração de benefícios futuros; custo mensurado com confiabilidade)
  • CPC 04

    18. O reconhecimento de um item como ativo intangível exige que a entidade demonstre que ele atende:

    (a) a definição de ativo intangível (ver itens 8 a 17); e

    (b) os critérios de reconhecimento (ver itens 21 a 23).

  • Errada.

    O custo do intangível deve ser mensurado com segurança.

    Reconhecimento e mensuração:

    O reconhecimento de um item como ativo intangível exige que a entidade demonstre que ele atende:

    (a) a definição de ativo intangível (não monetário, identificável e sem substância física); e

    (b) os critérios de reconhecimento.

    Um ativo intangível deve ser reconhecido apenas se:

    • for provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade; e
    • o custo do ativo possa ser mensurado com confiabilidade.

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/resumo-cpc-04

  • ERRADO

    Critérios para RECONHECIMENTO do Ativo Intangível:

    ·        for provável que gere benefícios econômicos futuros em favor da entidade

    ·        se mensurado com confiabilidade


ID
1209619
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

Acerca da mensuração de ativos e passivos e do tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições no setor público, julgue os itens subsequentes.

Para a adoção dos procedimentos descritos no MCASP, os itens do imobilizado devem ser mensurados inicialmente pelo valor de aquisição ou de produção, deduzido da depreciação acumulada.

Alternativas
Comentários
  • O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é mensurado ou

    avaliado com base no valor de aquisição, produção ou construção.


    Fonte - NBCT 16.10

  • O ativo imobilizado é reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção.

    O custo de um item do imobilizado deve ser reconhecido como ativo sempre que for provável que benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços associados ao item fluirão para a  entidade; e se o custo ou valor justo do item puder ser mensurado com segurança


  • A depreciação não faz parte do valor de aquisição ou produção. Será computada no cálculo do valor contábil (valor de aquisição ou produção menos o valor da depreciação acumulada).

  • 5.3.1. Princípio Geral do Reconhecimento

    A entidade deverá aplicar o princípio geral de reconhecimento para todos os ativos imobilizados no momento

    em que os custos são incorridos, incluindo os custos iniciais e os subsequentes. Antes de efetuar a avaliação ou

    mensuração de ativos, faz-se necessário o reconhecimento do bem como ativo.

    O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é reconhecido inicialmente com base

    no valor de aquisição, produção ou construção.


    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. pag 143

  • MCASP 6 ED:


    "

    4.1. Procedimentos de Adoção Inicial

    (....) Dessa forma, por exemplo, os estoques, imobilizados

    e intangíveis devem ser mensurados inicialmente pelo custo ou valor justo, adotando-se, posteriormente, procedimentos

    de mensuração após o reconhecimento inicial (como a depreciação para o caso do ativo imobilizado).

    O órgão ou entidade deve reconhecer os efeitos do reconhecimento inicial dos ativos como ajuste de exercícios

    anteriores no período em que é reconhecido pela primeira vez de acordo com as novas normas contábeis para,

    após isto, adotar os procedimentos de mensuração descritos neste capítulo". 

  • MCASP 2017:

    3.2.5. Imobilizado  
    O ativo imobilizado é reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção. 

    QUESTÃO:

    itens do imobilizado devem ser mensurados inicialmente pelo valor de aquisição ou de produção, deduzido da depreciação acumulada (AQUI CAGO TUDO).

    GAB : ERRADO!!!!

  • Eles são registrados pelo valor de aquisição, mas são MENSURADOS pelo método do custo = Valor da Aquisição - Depreciação - Perdas. Método da Reavaliação = Valor Justo - Depreciação - Perdas

  • Para a adoção dos procedimentos descritos no MCASP, os itens do imobilizado devem ser mensurados inicialmente pelo valor de aquisição ou de produção, deduzido da depreciação acumulada. ERRADO

    ___________________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição - exercício 2019

    5. ATIVO IMOBILIZADO

    5.2. RECONHECIMENTO

    5.2.1. Princípio Geral do Reconhecimento

    A entidade deverá aplicar o princípio geral de reconhecimento para todos os ativos imobilizados no momento em que os custos são incorridos, incluindo os custos iniciais e os subsequentes. Antes de efetuar a avaliação ou mensuração de ativos, faz-se necessário o reconhecimento do bem como ativo.

    O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção.

    O custo de um item do imobilizado deve ser reconhecido como ativo sempre que for provável que benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços associados ao item fluirão para a entidade; e se o custo ou valor justo do item puder ser mensurado com segurança. Partindo dessa premissa, o item do imobilizado deve ter uma base monetária confiável.

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 170

  •  

    Porém, a depreciação não faz parte do valor de aquisição, produção ou construção, sendo computada no cálculo do valor contábil (valor de aquisição, produção ou construção menos o valor da depreciação acumulada), quando os elementos do ativo imobilizado tiverem vida útil econômica limitada.


ID
1209622
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca da mensuração de ativos e passivos e do tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições no setor público, julgue os itens subsequentes.

O reconhecimento de um ativo resultante da instituição de tributos pelo Estado ocorre quando for provável que os benefícios econômicos futuros e o potencial de serviços associados com o ativo fluam para a entidade e o seu valor justo possa ser mensurado com confiança.

Alternativas
Comentários
  • 02.06.03 RECONHECIMENTO DOS CRÉDITOS DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES

    Uma entidade reconhecerá um ativo oriundo de uma transação sem contraprestação quando

    ganha o controle de recursos que se enquadram na definição de um ativo e satisfazem os

    critérios de reconhecimento.

    Uma entrada de recursos de uma transação sem contraprestação que se enquadre na definição

    de um ativo deve ser reconhecida como um ativo quando, e somente quando:

    (a) seja provável que os benefícios econômicos futuros e o potencial de serviços associados com

    o ativo fluam para a entidade;

    (b) o valor justo do ativo pode ser mensurado de maneira confiável.

    Um ativo adquirido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente

    mesurado pelo seu valor justo da data de aquisição.


    Fonte - MCASP - parte II

  • Importa notar que a pergunta fala de tributos, isso inclui taxas e contribuição de melhoria etc.

  • 5.3.1. Princípio Geral do Reconhecimento

    O custo de um item do imobilizado deve ser reconhecido como ativo sempre que for provável que benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços associados ao item fluirão para a entidade; e se o custo ou valor justo do item puder ser mensurado com segurança.

    Fonte: MCASP 6 edição

     

  • ATUALIZANDO COMENTÁRIO....

     

    MCASP 7º EDIÇÃO , PAG. 201

     

    8.2. TRANSAÇÕES SEM CONTRAPRESTAÇÃO

     

    Ao contrário do que ocorre no setor privado, a maior parte das variações patrimoniais aumentativas (VPA) das entidades do setor público decorrem de transações sem contraprestação, principalmente as relativas a tributos, transferências e multas.

     

    Os tributos são exemplos de transação sem contraprestação uma vez que:

     

    a. São instituídos mediante lei (não cabe o estabelecimento de tributos por meio de contratos ou outros meios legais de acordo);

    b. Compulsoriedade de pagamento (ninguém pode se esquivar de pagar tributos, salvo nas permissões instituídas mediante lei);

     

    8.3.2. Ativos Oriundos de Transações sem Contraprestação

     

    A entidade deve reconhecer o ativo oriundo de uma transação sem contraprestação (TRIBUTOS) quando obtiver o controle de recursos que se enquadrem na definição de um ativo e satisfaçam os critérios de reconhecimento a seguir:

     

    a. Seja provável que benefícios econômicos futuros e potencial de serviços associados com o ativo fluam para a entidade; e

     

    b. O valor justo do ativo possa ser mensurado em conformidade com as características qualitativas e com observância das restrições da informação contábil.

     

    O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu valor justo na data de aquisição.

  • O reconhecimento de um ativo resultante da instituição de tributos pelo Estado ocorre quando for provável que os benefícios econômicos futuros e o potencial de serviços associados com o ativo fluam para a entidade e o seu valor justo possa ser mensurado com confiança. CERTO

    _____________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição - exercício 2019

    9. RECEITA DE TRANSAÇÃO SEM CONTRAPRESTAÇÃO

    9.1. DEFINIÇÕES

    Transação sem contraprestação

    Em geral, é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e em contrapartida entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca. Considera-se, ainda, como transação sem contraprestação, a situação em que a entidade fornece diretamente alguma compensação em troca de recursos recebidos, mas tal compensação não se aproxima do valor justo dos recursos recebidos.

    Tributo

    São benefícios econômicos ou potencial de serviços compulsoriamente pagos ou a pagar às entidades do setor público, de acordo com a lei, estabelecidos para gerar receita para o governo. Tributos não incluem multas ou outras penalidades aplicadas em caso de infrações legais. De acordo com os art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

    9.2. TRANSAÇÕES SEM CONTRAPRESTAÇÃO

    Ao contrário do que ocorre no setor privado, a maior parte das variações patrimoniais aumentativas (VPA) das entidades do setor público decorrem de transações sem contraprestação, principalmente as relativas a tributos, transferências e multas. Os tributos são exemplos de transação sem contraprestação uma vez que:

    a. São instituídos mediante lei (não cabe o estabelecimento de tributos por meio de contratos ou outros meios legais de acordo);

    b. Compulsoriedade de pagamento (ninguém pode se esquivar de pagar tributos, salvo nas permissões instituídas mediante lei);

    9.3.2.Ativos Oriundos de Transações sem Contraprestação

    A entidade deve reconhecer o ativo oriundo de uma transação sem contraprestação quando obtiver o controle de recursos que se enquadrem na definição de um ativo e satisfaçam os critérios de reconhecimento a seguir:

    a. Seja provável que benefícios econômicos futuros e potencial de serviços associados com o ativo

    fluam para a entidade; e

    b. O valor justo do ativo possa ser mensurado em conformidade com as características qualitativas e com observância das restrições da informação contábil.

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 228/229/230/231

  • Errei por considerar que para os tributos não efetivamente arrecadados deve-se mensurar pela MELHOR ESTIMATIVA.

    MCASP 8ª Edição Página 232

    De acordo com a NBC TSP 01, os ativos em geral devem ser mensurados pelo seu valor justo na data de aquisição. Contudo, os ativos oriundos de transações tributárias, enquanto não efetivamente arrecadados, devem ser mensurados pela melhor estimativa de entrada de recursos para a entidade.

    Meu raciocínio estava certo ou viajei na maionese???


ID
1209625
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca da mensuração de ativos e passivos e do tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições no setor público, julgue os itens subsequentes.

No procedimento de reavaliação de bens imobilizados ou intangíveis no setor público, deve-se comparar o valor contábil do item a ser reavaliado com o seu valor justo.

Alternativas
Comentários
  • 02.09.01 REAVALIAÇÃO

    Diversos fatores podem fazer com que o valor contábil de um ativo não corresponda ao seu valor

    justo. Assim, caso a entidade adote esse método de mensuração após o reconhecimento inicial de

    uma classe de ativo imobilizado ou intangível, é necessário que de tempos em tempos esses bens

    passem por um processo visando adequar o seu valor contábil.

    A frequência com que as reavaliações são realizadas depende das mudanças dos valores justos

    dos itens do ativo que serão reavaliados. Quando o valor justo de um ativo difere materialmente

    do seu valor contábil registrado, exige-se nova reavaliação. Os itens do ativo que sofrerem

    mudanças significativas no valor justo necessitam de reavaliação anual. Tais reavaliações

    frequentes são desnecessárias para itens do ativo que não sofrem mudanças significativas no

    valor justo. Em vez disso, pode ser necessário reavaliar o item apenas a cada quatro anos.

    As empresas estatais dependentes seguem normas específicas quanto à reavaliação.


    Fonte - MCASP - PARTE II

  •  

    MCASP - 7º EDIÇÃO - PAG 182

     

    7.1. REAVALIAÇÃO

     

    Diversos fatores podem fazer com que o valor contábil de um ativo não corresponda ao seu valor justo.

     

    Assim, se após o reconhecimento inicial de uma classe de ativo imobilizado ou intangível a entidade adotar esse método de mensuração, é necessário que periodicamente esses bens passem por um processo visando adequar o seu valor contábil.

     

    A frequência com que as reavaliações são realizadas depende das mudanças dos valores justos dos itens do ativo que serão reavaliados.

     

    Quando o valor justo de um ativo difere materialmente do seu valor contábil registrado, exige-se nova reavaliação.

     

    Os itens do ativo que sofrerem mudanças significativas no valor justo necessitam de reavaliação anual.

     

    Tais reavaliações frequentes são desnecessárias para itens do ativo que não sofrem mudanças significativas no valor justo.

     

    Em vez disso, pode ser necessário reavaliar o item apenas a cada quatro anos.

     

    As empresas estatais dependentes seguem normas específicas quanto à reavaliação.

  • Exemplo clássico = TERRENOS.

    Bons estudos.

  • não seria comparar o valor contábil com o recuperável?


ID
1209628
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca da mensuração de ativos e passivos e do tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições no setor público, julgue os itens subsequentes.

A depreciação de ativos intangíveis pode ocorrer em função de declínio do potencial de geração de serviços.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Depreciação é a alocação sistemática do valor depreciável de um ativo ao longo da sua vida útil, ou seja, o registro da redução do valor dos bens pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.

    A depreciação do ativo se inicia quando este está disponível para uso, ou seja, quando está no local e em condição de funcionamento na forma pretendida pela administração. A depreciação não cessa quando o ativo se torna ocioso ou é retirado do uso normal, a não ser que o ativo esteja totalmente depreciado.

    Já a amortização consiste na alocação sistemática do valor amortizável de ativo intangível ao longo da sua vida útil, ou seja, o reconhecimento da perda do valor do ativo ao longo do tempo.

    A principal distinção entre esses dois encargos é que, enquanto a depreciação incide sobre os bens físicos (corpóreos), a amortização relaciona-se com a diminuição de valor dos direitos (ou despesas diferidas) com prazo limitado (legal ou contratualmente).

    Extraído do site: http://www.portaldecontabilidade.com.br/noticias/depreciacao_amortizacao.htm

  • So por ver deprecição x intangível ja é possível ver que esta Errada.

  • ERRADO

    Para facilitar o entendimento, segue um esquema de algumas contas redutoras do ativo (amortização x depreciação x exaustão):

    Ativo IMOBILIZADO (bens fixos): DEPRECIAÇÃO acumulada  /  EXAUSTÃO acumulada / AMORTIZAÇÃO acumulada.


    Ativo INTANGÍVEL (bens incorpóreos): AMORTIZAÇÃO acumulada.     

    (Obs.: Só tomar cuidado com o fundo de comércio adquirido, que não sofre amortização, mas sim teste de recuperabilidade - que é feito sempre que há a indicação que o um ativo possa ter sofrido desvalorização. E este fundo de comércio (goodwill - ágio por expectativa), quando gerado internamente NÃO deve ser reconhecido como ativo. Questão da prova da Polícia Federal 2012)

  •  

    MCASP 7º EDIÇÃO - PAG 189

     

    7.3. DEPRECIAÇÃO

     

    A depreciação é o declínio do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração, ocasionada pelos seguintes fatores:

     

    a. Deterioração física;

    b. Desgastes com uso; e

    c. Obsolescência

     

    O erro está em falar que ativo intangível é depreciável, na verdade ativo intangível é amortizado e o ativo imobilizado é depreciado.


ID
1209631
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca da mensuração de ativos e passivos e do tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições no setor público, julgue os itens subsequentes.

Quanto ao valor e à data prevista de pagamento, as provisões e os passivos contingentes são contabilizados com algum grau de incerteza.

Alternativas
Comentários
  • Definições

    10.   Os seguintes termos são usados nesta Norma, com os significados especificados:

    Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos.

    Passivo contingente é:

    (a)  uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou

    (b)  uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

    (i)   não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou

    (ii)   o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.


  • Mas se o Ativo é contingente não deve ser contabilizado!!!

  • A provisão deve ser contabilizada no balanço, já o passivo contingente deve ser apenas divulgado em notas explicativas. Acredito que merecia anulação essa questão!

  • mcasp:

    As provisões, passivos contingentes e ativos contingentes são as obrigações indefinidas e  incertas, as quais têm suporte documental que deixam incertezas quanto a valor e data prevista de pagamento.

    Provisões são obrigações existentes da entidade provenientes de eventos passados, e que se espera que resulte em uma saída de fluxo de recursos relacionados a benefícios econômicos ou potencial de serviços, com a característica de terem algum grau de incerteza quanto a valor e data prevista de pagamento.

     Passivos Contingentes uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; 




  • Concordo com o André Mariano. A questão afirma que "... são contabilizados ...". Ora, o passivo contingente será registrado em Notas Explicativas. Existe diferença aí.

  • tb concordo. passivo contigente divulgado em nota explicativa. ... estranho

  • De acordo com o MCASP 6ª. edição


    Reconhecimento:  Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, mas tão somente registrados em contas de controle no PCASP.


    Evidenciação:  Para cada classe de passivo contingente, a entidade deve evidenciar nas demonstrações contábeis a descrição da natureza do passivo contingente, por meio de notas explicativas.


  • passivos contingentes não são contabilizados...

  • Questão estilo CESPE:Pode ser Certa ou Errada, hahahaha. 

    Marquei errado pelo mesmo motivo dos colegas.

  • Quanto ao valor e à data prevista de pagamento, as provisões e os passivos contingentes são contabilizados com algum grau de incerteza. CERTO

    _________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição - exercício 2019

    12.2. PROVISÕES

    Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    12.3. PASSIVOS CONTINGENTES

    Os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável. Caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade. Para cada tipo/classe de passivo contingente, a entidade deve evidenciar, em notas explicativas, uma breve descrição da natureza do passivo contingente e, quando aplicável:

    a. A estimativa de seu efeito financeiro;

    b. A indicação das incertezas em relação à quantia ou periodicidade da saída; e

    c. A possibilidade de algum reembolso.

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 252/257

  • Os colegas que alegam que "passivos contingentes não devem ser contabilizados" estão errados, visto que essas passivos serão inscritos em contas de natureza de controle. Isso não deixa de ser uma contabilização, assim como suas referenciações em notas explicativas; o que não ocorrerá, no caso dos passivos contingentes, é sua contabilização em contas patrimoniais! Isso apenas seria feito no caso de haver uma provisão, ou mesmo de um passivo contingente virar uma provisão, caso se torne PROVÁVEL a saída de recursos E se possa fazer uma ESTIMATIVA CONFIÁVEL desse valor.

    CORRETA, portanto, a questão.

  • Passivo contingente ser "contabilizado", CESPE tá de sacanagem............................. Ah, vá se F..............

  • CERTO

    TANTO AS PROVISÕES QUANTO OS PASSIVOS CONTINGENTES são obrigações que SÃO CONTABILIZADAS COM ALGUM GRAU DE INCERTEZA com relação ao prazo ou ao valor.

  • Devem ser registrados em contas de controle como bem disseram o Marcelo e a Ana C.M.

  • Pergunto-me oq é ser contabilizado?

    Na contabilidade eu sei a definição de reconhecimento, mensuração e divulgação.

    Ser contabilizado seria o quê?

    Alô CESPE, não tenho bola de cristal não!

  • passivos contingentes registrado????

  • É INTERPRETATIVA... ( ! )

  • passivo contingente não contabiliza apenas divulga!!!!!!!!! deveria ter sido anulada.

    CPC 25

  • Passivo contingente é registrado em conta de controle, mas não contabilizado... questão complicada

  • Certa.

    Q548162 - Como não atendem ao critério de reconhecimento de passivos, os passivos contingentes devem apenas ser registrados em contas de controle e evidenciados em notas explicativas. Certa.

    MCASP, 8ª ed:

    "Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota."

  • Provisões e passivos contingentes são valores incertos.

  • A cespe é minha banca!!!


ID
1209634
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

No que se refere ao sistema de custos e ao plano de contas, julgue os próximos itens.

O plano de contas aplicado à União está organizado em sete níveis de desdobramento e, devido à necessidade de comparabilidade das informações, é vedada a introdução de níveis adicionais pelos demais entes da Federação.

Alternativas
Comentários
  • O plano de contas aplicado à União está organizado em sete níveis de desdobramento( ESTÁ CERTO ATÉ AQUI), devido à necessidade de comparabilidade das informações, é vedada a introdução de níveis adicionais pelos demais entes da Federação(ERRADO, Cada ente da Federação utilizará a estrutura padronizada do PCASP para elaborar o seu Plano de Contas, tendo a flexibilidade para detalhar os níveis inferiores) .

  • MCASP:

    s planos de contas dos entes da Federação somente poderão ser detalhados nos níveis posteriores ao nível utilizado na relação de contas do PCASP, constante no  volume de Anexos deste MCASP. Exceção a esta regra corresponde à abertura do 5º nível em intra, inter ou consolidação quando tal conta não existir no PCASP e quando o ente entender ser necessário.

    O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público utiliza, no 5º nível, as contas que devem ser utilizadas obrigatoriamente para identificar as transações intra e intergovernamentais, como as relativas aos empréstimos e financiamentos e as transações previdenciárias.


  • "As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos (...)" MCASP, Parte IV.

    Além disso, pode haver a introdução de níveis adicionais.


  • Questão incorreta.

    Segundo o MCASP 6 edição os planos de contas dos entes da Federação deverão ter pelo menos 7 níveis. Eventuais níveis não detalhados deverão ser codificados com o dígito 0 (zero). Caso algum ente entenda necessário, poderá, também, desdobrar as contas contábeis além do 7º nível.

  • Conforme MCASP 2017:

     

    Os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP. Por exemplo, caso uma conta esteja detalhada no PCASP até o 6º nível (item), o ente poderá detalhá-la apenas a partir do 7º nível (subitem), sendo vedada a alteração dos 6 primeiros níveis.

     

    A única exceção a esta regra corresponde à abertura do 5º nível (subtítulo) das contas de Natureza de Informação Patrimonial, que obrigatoriamente será classificado em Intra OFSS, Inter OFSS (União, estados ou municípios) ou Consolidação. Quando o ente entender ser necessário e a conta não estiver detalhada neste nível no PCASP, deverá seguir essa classificação, em tal nível. Caso o 5º nível seja detalhado, pelo PCASP Federação, em Intra OFSS e Inter OFSS, as operações entre entidades relacionadas a tal classificação deve obedecer, obrigatoriamente, ao detalhamento a que pertence.

  • O plano de contas aplicado à União está organizado em sete níveis de desdobramento e, devido à necessidade de comparabilidade das informações, é vedada a introdução de níveis adicionais pelos demais entes da Federação. ERRADO

    ____________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição - exercício 2019

    3.2. CÓDIGO DA CONTA CONTÁBIL

    3.2.1. Estrutura do Código da Conta Contábil

    As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos, de acordo com a seguinte estrutura:

    1º Nível – Classe (1 dígito)

    2º Nível – Grupo (1 dígito)

    3º Nível – Subgrupo (1 dígito)

    4º Nível – Título (1 dígito)

    5º Nível – Subtítulo (1 dígito)

    6º Nível – Item (2 dígitos)

    7º Nível – Subitem (2 dígitos)

    3.2.2. Detalhamento da Conta Contábil

    Caso algum ente entenda necessário, poderão, também, desdobrar as contas contábeis além do 7º nível (subitem). Outros níveis poderão ser utilizados, por exemplo, para o registro de informações complementares na conta contábil.

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - páginas: 383/384/385


ID
1209637
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que se refere ao sistema de custos e ao plano de contas, julgue os próximos itens.

Além de mensurar os custos de programas e projetos do governo, o sistema de custos do setor público auxilia na otimização da aplicação dos recursos públicos.

Alternativas
Comentários
  • NBC TSP 11 - CORRETO


  • Contribuindo...


    O SICSP de bens e serviços e outros objetos de custos públicos tem por objetivo:

    (a) mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos, serviços, programas, projetos,

    atividades, ações, órgãos e outros objetos de custos da entidade;

    (b) apoiar a avaliação de resultados e desempenhos, permitindo a comparação entre os custos

    da entidade com os custos de outras entidades públicas, estimulando a melhoria do

    desempenho dessas entidades;

    (c) apoiar a tomada de decisão em processos, tais como comprar ou alugar, produzir

    internamente ou terceirizar determinado bem ou serviço;

    (d) apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam

    projeções mais aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados;

    (e) apoiar programas de redução de custos e de melhoria da qualidade do gasto.


    Fonte - NBCT 16.11

  • De acordo com o livro do Deusvaldo Carvalho:

    "O subsistema de custos registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública, ou ainda, pode-se dizer os custos da gestão dos recursos e do patrimônio públicos, subsidiando a administração com informações tais como: custos dos programas, dos projetos e das atividades desenvolvidas; bom uso dos recursos públicos; e custos das unidades contábeis".

  • Subsistema de Custos – registra, processa e evidencia os custos da gestão dos recursos e do patrimônio públicos, subsidiando a administração com  informações tais como:

    I) Custos dos programas, dos projetos e das atividades desenvolvidas;

    II) Bom uso dos recursos públicos; e

    III) Custos das unidades contábeis.



ID
1209640
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens subsequentes.

Segundo o MCASP, o objetivo da consolidação das demonstrações contábeis não é atingir a perfeição, devendo ser avaliados os aspectos de custo-benefício na exclusão de pequenas transações e os saldos recíprocos entre as entidades consolidadas.

Alternativas
Comentários
  • "...É importante saber que não é viável consolidar todas as informações, apenas as transações de possível identificação, bem como as mais relevantes...."

    Fonte - MCASP - PARTE V - pág 53

  • A consolidação é o processo que ocorre pela soma ou pela agregação de saldos ou grupos de contas, excluídas as transações entre entidades incluídas na consolidação, formando uma  unidade contábil consolidada e tem por objetivo o conhecimento e a disponibilização de macroagregados do setor público, a visão global do resultado e a instrumentalização do controle 

    social. 

    Busca evitar a dupla contagem de transações ou saldos entre unidades aumentando, assim, a utilidade dos dados consolidados. 

    doutrina define que para as demonstrações contábeis consolidadas devem ser excluídos os  seguintes itens: 

    I – as participações nas empresas estatais dependentes; 53 

    II – as transações e saldos recíprocos entre entidades (Ex. UG 1 - clientes/ UG 2 – fornecedores); e 

    III – as parcelas dos resultados do exercício, do lucro/prejuízo acumulado e do custo dos estoques ou ativo imobilizado ou intangível que corresponderem a resultados ainda não realizados.




  • Gabarito Correto.

     

    Deve-se consolidar as contas mais relevantes, isto é, a consolidação precisa ser objetiva.


ID
1209643
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens subsequentes.

No balanço orçamentário, o superávit financeiro de exercícios anteriores empregado na abertura de créditos adicionais é demonstrado como receita no cálculo do resultado orçamentário.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    o superávit financeiro de exercícios anteriores, quando utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, não pode ser demonstrado como parte da receita orçamentária do Balanço Orçamentário que integra o cálculo do resultado orçamentário. O superávit financeiro não é receita do exercício de referência, pois já o foi em exercício anterior, mas constitui disponibilidade para utilização no exercício de referência.


  • resposta no mcasp 6a edicao, pg 306.

  • Além do excelente comentário do colega Alexandre, vale a pena destacar os "Saldos de Exercícios Anteriores", senão vejamos:


    Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

    Demonstra o valor dos recursos provenientes de superávit financeiro de exercícios anteriores que está sendo utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais. Demonstra, também, os valores referentes aos créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior ao de referência e reabertos no exercício de referência. Apresenta valores somente nas colunas Previsão Atualizada e Receita Realizada e deverá corresponder ao valor utilizado para a execução de despesas no exercício de referência. Tais valores não são considerados na receita orçamentária do exercício de referência nem serão considerados no cálculo do déficit ou superávit orçamentário já que foram arrecadados em exercícios anteriores.


    Fonte: MCASP, 6ª edição, p. 310


    Bons estudos

  • No balanço orçamentário, o superávit financeiro de exercícios anteriores empregado na abertura de créditos adicionais é demonstrado como receita no cálculo do resultado orçamentário. ERRADO

    ____________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição - exercício 2019

    2. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

    2.1. INTRODUÇÃO

    O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

    É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. Essa situação também pode ser causada pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência.

    Esse desequilíbrio ocorre porque o superávit financeiro de exercícios anteriores, quando utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, não pode ser demonstrado como parte da receita orçamentária do Balanço Orçamentário que integra o cálculo do resultado orçamentário. O superávit financeiro não é receita do exercício de referência, pois já o foi em exercício anterior, mas constitui disponibilidade para utilização no exercício de referência.

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - páginas: 410/411

  • Gab: ERRADO

    O Superávit Financeiro é apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e não é considerado novo item de receita no balanço orçamentário exatamente por já ter sido apurado antes. Portanto, questão errada.

  • O Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores, bem como Reabertura de Créditos adicionais (Especiais e Extraordinários) não podem ser demonstrados como Receita Orçamentária do Balanço Orçamentário, pois já foram Receita nos exercícios anteriores, não podendo ser novamente no exercício Atual. Em vez de serem Receitas Orçamentárias, eles são considerados Disponibilidades para serem utilizadas no exercício atual.

    Com isso, eles(Superávit Finan. Exerc. Anteriores e Reab, de Créd. Adicionais) estão detalhados no B.O em Saldos do Exercícios Anteriores e não em Receitas Orçamentárias.


ID
1209646
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens subsequentes.

No registro feito pelo órgão público do ingresso de recursos de empréstimos concedidos, o valor da transação deve ser apresentado, na demonstração dos fluxos de caixa, como fluxo dos investimentos.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    O fluxo de caixa dos investimentos inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza..

    http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/ParteV_DCASP.pdf



  • Item Correto.


    De acordo com o CPC 03 :

    Somente desembolsos que resultam em ativo reconhecido nas demonstrações contábeis são passíveis de classificação como atividades de investimento. Exemplos de fluxos de caixa advindos das atividades de investimento são:


    (e) adiantamentos em caixa e empréstimos feitos a terceiros (exceto aqueles adiantamentos e empréstimos feitos por instituição financeira);



  • Empréstimos concedidos - Investimento

    Empréstimos tomados - Financiamento
  • NBC T 16.6 - 33.  O fluxo de caixa dos investimentos inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de
    ativo não circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou
    amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza.

  • Empréstimos tomados é financiamento e empréstimos concedidos e investimentos.


ID
1209649
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca de transações no setor público, receita, despesa e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsecutivos.

A operação de registro de um contrato no SIAFI deve ser realizada por meio de nota de empenho, pelo valor previsto no ajuste respectivo.

Alternativas
Comentários
  • Errado, o registro de um contrato é feito no SIASG que depois de registrado gera um lançamento no SIAFI.

  • "O Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – Siasg é o sistema onde são realizadas as operações das compras governamentais dos órgãos integrantes do Sisg (Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional). O Sistema inclui a divulgação e a realização das licitações, a emissão de notas de empenho, o registro dos contratos administrativos, a catalogação de materiais e serviços e o cadastro de fornecedores."



    http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/compras-eletronicas/sistema-integrado-de-administracao-de-servicos-gerais-2013-siasg

  • 4.1 - Registrar o Valor do Contrato

    Essa funcionalidade permite ao usuário registrar a nota de lançamento (NL) para os

    contratos do SICON que ainda NÃO foram registrados diretamente no Sistema de

    Administração Financeira (SIAFI). 

    Nessa funcionalidade, o usuário deverá informar o evento e a classificação

    contábil para envio ao SIAFI, onde será gerado a Nota de Lançamento (NL)

    correspondente à apropriação do valor do contrato. 

     Ao concluir o envio ao SIAFI, o sistema exibirá o número da Nota de Lançamento

    (NL) gerada no SIAFI e a situação do cronograma ficará como ATIVO.


    Fonte - http://www.comprasgovernamentais.gov.br/arquivos/manuais/manual_sicon_cronograma_perfil_gestor_financeiro.pdf

  • Mas no CPR pode-se cadastrar contratos! estranho isso

  • nl-contrato conta começa com 8.

  • Errado.

    Segundo o Manual do SICON , a operação de registro de um contrato no SIAFI será realizada por meio de NOTA DE LANÇAMENTO, pelo valor previsto no ajuste respectivo.

     

     1.3 - Apropria/Registra valor de Contrato (procedimento a ser executado pelo servidor que possui habilitação no SIAFI)  Processo pelo qual o usuário deverá registrar através do SIASG o valor do contrato, gerando assim lançamento contábil no SIAFI (NL). Esta transação destina-se ao encerramento de contratos do SICON que ainda não foram encerrados diretamente no Sistema de Administração Financeira (SIAFI). Nela deverá ser informado o evento e classificação contábil para envio ao SIAFI e geração da Nota de Lançamento (NL) correspondente ao encerramento do contrato. Ao concluir o envio ao SIAFI o sistema irá apresentar o n.º da NL gerada no SIAFI.”


ID
1209652
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca de transações no setor público, receita, despesa e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsecutivos.

Uma receita de capital pode aumentar as disponibilidades financeiras da Conta Única do Tesouro Nacional, sem provocar crescimento do patrimônio líquido.

Alternativas
Comentários
  • Está correto. A receita de capital é proveniente de Operações de Crédito,Alienação de Bens Móveis e Imóveis,Amortização de Empréstimos Concedidos,Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital. Então se eu alienar um bem, por exemplo, irá sair do meu permanente e irá para o caixa, sem provocar o crescimento do patrimônio líquido.


  • Não só por isso... uma vez que, qdo ocorrer a alienação, deve ocorrer a baixa e o reconhecimento de receitas. Nessa situação, o resultado da operação PODE ou provocar CRESCIMENTO do PL.

  • ITEM CORRETO, TRATA-SE DE RECEITA NÃO EFETIVA

     

     

    Efetiva: Situação que faz crescer a situação líquida patrimonial fundindo-se ao patrimônio público e não representa uma obrigação do poder público.

     

    RECEITA CORRENTE - TRANSF CORRENTE + TRANSF CAPITAL

    TRIBUTÁRIA, AGROPECUÁRIA, PATRIMONIAL, SERVIÇO, INDUSTRIAL
    TRANSFERÊNCIA CAPITAL
    OUTRAS REC CORRENTES

     

    Não-efetiva: Não muda a situação líquida patrimonial.

    RECEITA CAPITAL - TRANSF CAPITAL + TRANSF CORRENTE

    OPERAÇÃO CRÉDITO
    ALIENAÇÃO
    AMORTIZAÇÃO

    TRANSF CORRENTES

    OUTRAS RECEITAS CAPITAL

     

     

  • É o chamado fato contábil permutativo. Vendi um imóvel (que foi convertido em dinheiro) e o total de ativos permaneceu inalterado. Um monte de bloco de concreto que virou bufunfa. Houve apenas uma mudança no subgrupo 'investimento' (imóvel) para 'conta caixa' (disponibilidades para queimar $$$ aumentaram).

    Como Patrimônio Líquido = Ativo - Passivo e o meu ativo apenas mudou em termos qualitativos (já que apenas convertemos uma casa em dinheiro - ambos pertencentes ao ativo), o PL permaneceu inalterado.

    Assim, a receita proveniente da venda de um imóvel, que é classificada como receita de capital, segundo a Lei 4320, aumentou as disponibilidades financeiras da Conta Única do Tesouro Nacional, mas não provocou crescimento do patrimônio líquido.

    Como a receita em questão não alterou o nosso patrimônio líquido, dizemos que ela é não-efetiva .Se tivesse alterado, seria efetiva.

    Resposta: Certo.


ID
1209655
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que diz respeito ao suprimento de fundos, ao regime contábil e à execução orçamentária e financeira segundo o MCASP, julgue os itens que se seguem.

As normas fixadas em lei complementar estabelecem o regime contábil e orçamentário para o setor público, determinando que as variações patrimoniais sejam evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.

Alternativas
Comentários
  • A Lei 4320/64 é uma lei ordinária, apesar de ter status de lei complementar.

  • Complementando, segundo MCASP, parte I (http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/137713/Parte_I_-_PCO.pdf), pág. 27, o art. 35 da Lei 4.320/64 "se refere ao regime orçamentário e não ao regime contábil (patrimonial) e a citada Lei, ao abordar o tema “Da Contabilidade”, determina que as variações patrimoniais devam ser evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária".

  • MCASP 6a edicao, pg 49, item 3.4

    o art. 35 da L4320 refere-se ao regime orçamentário, e não ao regime contábil

  • O MCASP considera que o art.35 se refere ao regime orçamentário e não ao regime patrimonial, pois a contabilidade é tratada em título específico da citada lei, no qual se determina que as variações patrimoniais devam ser evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.

    Art. 35 da Lei 4320/64. Pertencem ao exercício financeiro:

    I- as receitas nele arrecadadas;

    II - as despesas nele legamente empenhadas.

  • O MCASP considera que o art.35 se refere ao regime orçamentário e não ao regime patrimonial, pois a contabilidade é tratada em título específico da citada lei, no qual se determina que as variações patrimoniais devam ser evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.

    Art. 35 da Lei 4320/64. Pertencem ao exercício financeiro:

    I- as receitas nele arrecadadas;

    II - as despesas nele legamente empenhadas.


ID
1209658
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

No que diz respeito ao suprimento de fundos, ao regime contábil e à execução orçamentária e financeira segundo o MCASP, julgue os itens que se seguem.

Na concessão de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão, mas o registro da variação patrimonial só é feito posteriormente.

Alternativas
Comentários
  • O registro da variação é realizado no momento da prestação de contas do beneficiário do adiantamento.

  • Certo!

    Por ocasião da Prestação de Contas do Agente suprido.

  • Para complementar os comentários dos colegas.

    O Brasil adota em relação às despesas públicas o regime de competência.

  • O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para

    futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para

    conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária:

    empenho, liquidação e pagamento. Apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque

    patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na

    liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo,

    há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço,

    objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado.

    Fonte: MCASP PARTE I

  • CORRETO!

    No momento da concessão do suprimento não há variação patrimonial, apenas ocorre um fato permutativo entre contas do ATIVO.

    Posteriormente, na prestação de contas, a despesa é lançada em uma conta de RESULTADO e então ocorre a variação patrimonial, através de um fato modificativo dimunitivo.

  • SUPRIMENTO DE FUNDOS – Resumo

     

    1) Sempre precedido de empenho

    2) Dotação própria

    3) Não pode subordinar-se ao processo normal de aplicação

    4) Podem ser efetivas com Cartão Corporativo (CGPF)

    5) Despesas expressamente definidas em lei .

     

    6) Deve ser utilizado nos seguintes casos:

    a. Para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;

    b. Quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e

    c. Para atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em ato normativo próprio.

     

    7) Não pode ser concedido:

    a. A responsável por dois suprimentos;

    b. A servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;

    c. A responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação; e

    d. A servidor declarado em alcance.

    e. A servidor que esteja respondendo Inquérito Administrativo. (embora não esteja em rol na lei, alguns órgãos consideram em normas internas)

     

    8) Restituição constituirá

    Anulação de Despesa – Se ocorrer no exercício; ou

    Receita Orçamentária – Se ocorrer após encerramento do exercício

     

    9) É Despesa Orçamentária - Na Concessão

    10) É Despesa Patrimonial - Na Prestação de Contas do Agente Suprido.

    11) É concedida a critério do Ordenador de Despesa.

  • Servidor declarado em alcance, entendido como tal o que não prestou contas no prazo regulamentar ou o que teve suas contas recusadas ou impugnadas em virtude de desvio, desfalque, falta ou má aplicação dos recursos recebidos.

     

    É importante enfatizar que o suprimento somente pode ser concedido a servidor público, nunca a terceirizado ou estagiário e, por tratar-se da realização de uma despesa pública,deve necessariamente ser precedido do empenho da despesa

  • pessoal, discordo do gabarito.

    O registro da variação patrimonial QUANTITATIVA realmente só ocorre posteriormente, quando o suprido presta contas.

    Contudo, há lançamantos contábeis de variação patrimonial QUALITATIVA no ato da concessão. Portanto, a questão erra ao afirmar que não há variação patrimonial (sem especificar se se trata de variação quantitativa ou qualitativa)

     

    Vejam os lançamentos:

    Empenho (são três registros distintos, mas aqui efetuaremos a contabilização pelo valor total)

    D – Crédito Disponível – R$ 1.800,00 (classe 6)

    C – Crédito Empenhado a Liquidar – R$ 1.800,00 (classe 6)

     

    Liquidação

    D - Adiantamentos concedidos a pessoal e a terceiros (P) (Ativo) – R$ 1.800,00

    C - Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de fundos (F) (Passivo) – R$ 1.800,00

     

    D – Crédito Empenhado a Liquidar (classe 6) – R$ 1.800,00

    C – Crédito Empenhado Liquidado a Pagar (classe 6) – R$ 1.800,00

     

    Pagamento ao suprido (apesar de não demonstrarmos, nesse momento registra-se em contas de controle a responsabilidade do agente suprido)

    D - Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de fundos (F) (Passivo) – R$ 1.800,00

    C – Caixa e Equivalentes de Caixa (Ativo) – R$ 1.800,00

     

    D – Crédito Empenhado Liquidado a Pagar (classe 6) – R$ 1.800,00

    C – Crédito Empenhado Pago (classe 6) – R$ 1.800,00

     

    Prestação de contas do saldo utilizado (baixa da responsabilidade do agente suprido pelo valor utilizado)

    D – Variação Patrimonial Diminutiva – R$ 950,00 (classe 3)

    C – Adiantamentos concedidos a pessoal e a terceiros (P) (Ativo) – R$ 950,00

     

    Devolução de valores não aplicados (mesmo exercício de concessão)considera-se anulação da despesa orçamentária.

    D - Caixa e equivalentes em moeda nacional (F) (Ativo) – R$ 100,00

    C - Adiantamentos concedidos a pessoal e a terceiros (P) (Passivo) – R$ 100,00

     

    D – Crédito Empenhado Pago (classe 6) – R$ 100,00

    C – Crédito Empenhado Liquidado a pagar (classe 6) – R$ 100,00

     

    D – Crédito Empenhado Liquidado a Pagar (classe 6) – R$ 100,00

    C – Crédito Empenhado a Liquidar (classe 6) – R$ 100,00

     

    D – Crédito Empenhado a Liquidar (classe 6) – R$ 100,00

    C – Crédito Disponível (classe 6) – R$ 100,00

     

    Devolução de valores não aplicados (exercício seguinte ao da concessão) – considera-se receita do exercício

    D - Caixa e equivalentes de caixa e moeda nacional (F) – R$ 750,00

    C - Adiantamentos concedidos a pessoal e a terceiros (P) – R$ 750,00

     

    D – Receita a Realizar (classe 6) – R$ 750,00

    C – Receita Realizada (classe 6) – R$ 750,00

    Fonte: http://contadorconcurseiro.blogspot.com.br/2014/04/registro-contabeis-suprimento-de-fundos_16.html


ID
1209661
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que diz respeito ao suprimento de fundos, ao regime contábil e à execução orçamentária e financeira segundo o MCASP, julgue os itens que se seguem.

No caso de ajuste das perdas de créditos relativos a impostos e contribuições, deverá ser registrada uma variação patrimonial de natureza devedora.

Alternativas
Comentários
  • Imposto e contribuições - Despesas

  • Pelo ajuste de perdas dos créditos tributários a receber

    Código da Conta - Título da Conta 

    D - 3.6.1.4.x.xx.xx - VPD Ajuste para perdas de créditos

    C - 1.1.2.9.x.xx.xx - Ajuste de perdas de créditos a curto prazo

    Fonte: MCASP PARTE II

  • Continuo sem entender.

  • AS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS TEM SALDO CREDOR, POIS SÃO RECEITAS.

    LOGO UM AJUSTE DE PERDAS VPA TERÁ NATUREZA DEVEDORA RETIFICANDO O SALDO CREDOR.

  • Vejam o comentário do Rafael na literalidadde do MCASP

  • MCASP 7º EDIÇÃO - PAG 224

     

    10.5.3. Provisão para Repartição de Crédito Tributário

     

    No momento do reconhecimento do crédito tributário, pode haver incerteza sobre o montante a ser transferido, devido ao fato de que a obrigação de transferir somente existirá em relação ao montante arrecadado e parcela do tributo pode não ser arrecadada.

     

    Assim, justifica-se o registro da provisão para repartição tributária, já que há incerteza quanto ao valor que deverá ser transferido.

     

    O cálculo da provisão para repartição tributária deve ser efetuado com base nos créditos de impostos e contribuições ainda não arrecadados

    sujeitos à repartição, deduzidos do respectivo ajuste para perdas.

    Os lançamentos são apresentados com valores exemplificativos.

     

     

    Reconhecimento do crédito tributário

     

    Natureza da informação: patrimonial

     

    D 1.1.2.2.1.xx.xx Crédito Tributário a Receber (P) 200

    C 4.1.1.2.1.xx.xx Imposto sobre Patrimônio e Renda – IPVA 200

     

     

    Ajustes de perdas estimadas (10%)

     

    Natureza da informação: patrimonial

    D 3.6.1.7.x.xx.xx VPD com Ajuste de Perdas de Créditos 20      CONTA DEVEDORA / PATRIMONIAL ( CLASSE 3 - VPD)

    C 1.1.2.9.X.xx.xx (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo (P) 20

  • É importante estudar o Manual de Contabilidade, em especial no tocante ao plano de contas (natureza da informação e classes). Veja as contas e seus respectivos números:

    1 - Ativo (natureza patrimonial)

    2 - Passivo (natureza patrimonial)

    3 - Variação Patrimonial Diminutiva (natureza patrimonial)

    4 - Variação Patrimonial Aumentativa (natureza patrimonial)

    5 - Controles de Aprovação do Planejamento e do Orçamento (natureza orçamentária)

    6 - Controles da Execução do Planejamento e do Orçamento (natureza orçamentária)

    7 - Controles Devedores (natureza de controle)

    8 - Controles Credores (natureza de controle)

    As contas ímpares aumentam a débito e diminuem a crédito, pois são contas de natureza devedora.

    As contas pares aumentam a crédito e diminuem a crédito, pois são contas de natureza credora.

    Ajuste a perdas, pois perderá riqueza. Esse ajuste será feito por meio de um registro de aumento (mais especificamente um débito na conta 3, que tem natureza devedora, como expliquei acima - é um traço das contas ímpares).

    No caso de ajuste das perdas de créditos relativos a impostos e contribuições, deverá ser registrada uma variação patrimonial de natureza devedora (poderia ter dito deverá ser registrada / debitada uma variação patrimonial diminutiva - mas o examinador quer saber se vc concurseiro sabe que essa conta (VPD) é de natureza devedora....quer complicar a sua vida).

    Resposta: certo.


ID
1209664
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

No que se refere às noções básicas sobre tributos e ao tratamento contábil aplicado a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens a seguir.

A contribuição de melhoria somente pode ser cobrada pelos municípios responsáveis por obras públicas que tiverem resultado em valorização imobiliária, desde que comprovada a efetiva utilização de recursos públicos no custo da obra.

Alternativas
Comentários
  • Art. 81. CTN. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

  • Entendo que não se faz necessária a comprovação da utilização de recursos públicos no custo da obra por ser tal investimento presumido. 


    Ressalte-se que a aduzida comprovação não se encontra entre os requisitos legais presentes no art. 82 do CTN, in verbis:  

    "Art. 82. A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos:

    I - publicação prévia dos seguintes elementos:

    a) memorial descritivo do projeto;

    b) orçamento do custo da obra;

    c) determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição;

    d) delimitação da zona beneficiada;

    e) determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas;

    II - fixação de prazo não inferior a 30 (trinta) dias, para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos referidos no inciso anterior;

    III - regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento da impugnação a que se refere o inciso anterior, sem prejuízo da sua apreciação judicial."

  • A contribuição de melhoria pode ser cobrada por qualquer dos entes políticos da federação. O erro da questão está em afirmar que a contribuição de melhoria será cobrada "desde que comprovada a efetiva utilização de recursos públicos no custo da obra", onde na verdade, essa espécie de tributo vinculado, só é possível sua cobrança quando concluída a obra em relação ao contribuinte, ou seja, referido tributo é decorrente da obra pública, e não cobrado para gerar fundos destinados à sua realização.

    Fé em Deus e bons estudos!

  • Solicitei comentário do professor pois sinceramente não vi erro neste enunciado.

  • Mas se a contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo da obra pública, não é necessário comprovar a efetiva utilização de recursos públicos no custo da obra??

    Estou confusa...

  • GABARITO "ERRADO".

    Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

    (STF, 2.ª T., RE 114.069-1/SP, Rel. Min. Carlos Velloso, j. 30.09.1994,DJ02.05.1994, p. 26.171): “Sem valorização imobiliária decorrente de obra pública não há contribuição de melhoria, porque a hipótese de incidência desta é a valorização e a sua base de cálculo é a diferença entre os dois momentos: o anterior e o posterior à obra pública, vale dizer oquantumda valorização imobiliária”.


  • TB estou confusa.  Mas tenho um ponto a destacar que possa talvez justificar a falsidade da questão.  "somente municípios" provavelmente foi colocado pela banca demonstrando que apenas esses entes podem criar contribuição de melhoria, o q na eh verdade.  Demais disso,  temos que fica mais atentos que o normal quando qqr questão trouxer a palavra "somente", pois na maioria dos casos indica erro.

  • E agora??? Quem poderá nos defender???

  • Exato Pri M,

    O que invalidade a questão é o trecho "A contribuição de melhoria somente pode ser cobrada pelos municípios ..". Está restringindo apenas para os Municípios, o que não é verdade, pois a União, Estados e Municípios podem instituir contribuições de melhorias.


    GABARITO: ERRADO

  • Acho que esse tipo de questão fica verdadeira ou falsa a critério da banca!!!

    o somente pode ser interpretado como "somente nesses casos" ou "somente o município" o examinador preferiu a segunda interpretação. 

  • A questão erra no final, ao estabelecer um segundo requisito para a instituição de taxa que não está previsto em lei: " desde que comprovada a efetiva utilização de recursos públicos no custo da obra". Não existe essa finalidade na lei.

  • O começo da assertiva é questão de português, não de direito. "A contribuição de melhoria somente pode ser cobrada pelos municípios responsáveis por obras públicas que tiverem resultado em valorização imobiliária" (VERDADEIRO), pois se não resultar valorização, não poderá ser cobrado. Feita com cuidado a leitura, não há essa restrição de que somente seria possível instituir contribuição de melhoria  pelos municípios, conforme os colegas interpretam.

  • Acredito que a questão queria dar a entender que no que se refere ao destino da arrecadação, a contribuição de melhoria seria um tributo de arrecadação não vinculada.

  • A contribuição de melhoria pode ser cobrada pela União, pelos Estados, pelo DF ou pelos Municípios no âmbito da suas respectivas atribuições. A questão não especifica que ocorreu em âmbito municipal para limitar ao município a cobrança da exação. Ademais, não encontrei previsto na lei "desde que comprovada a efetiva utilização de recursos públicos no custo da obra".

  • Para essa questão é preciso entender a diferença entre tributo vinculado e tributo de arrecadação vinculada. A contribuição de melhoria é um tributo vinculado, mas não um tributo de arrecadação vinculada. 


    Tributo vinculado: o tributo é considerado vinculado quando o sujeito ativo deve realizar uma atividade específica relativa ao sujeito passivo para justificar a cobrança do tributo. É o caso da contribuição de melhoria (para que a contribuição de melhoria possa ser cobrada é preciso que o sujeito ativo realize uma obra pública que resulte na valorização do imóvel do sujeito passivo). 


    Tributo de arrecadação vinculada: é aquele cujas receitas arrecadadas possuem destinação específica, ou seja, o produto arrecadado deve, obrigatoriamente, ser aplicado em uma atividade determinada. É o que ocorre com o empréstimo compulsório (os recursos arrecadados com o empréstimo compulsório estão vinculados à despesa que fundamentou sua instituição, sendo vedada destinação diversa - por exemplo, se foi instituído empréstimo compulsório em razão de guerra externa, todo o dinheiro arrecadado com a sua cobrança DEVE ser aplicado apenas nas despesas decorrentes da guerra externa). Essa arrecadação vinculada não ocorre com a contribuição de melhoria, cujo produto arrecadado pode ter destinação diversa das despesas decorrentes da obra pública que legitimou a sua cobrança. 


    O erro da questão, portanto, está no trecho "...desde que comprovada a efetiva utilização de recursos públicos no custo da obra".

    Gabarito: errado. 

    Fonte: Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado 2015. 

  • Fiquei com dúvida nesta questão. Interpretei que a última parte da afirmativa alude à necessidade de a obra pública ser financiada por recursos públicos, o que deve ser comprovado. O CTN estatui expressamente como requisitos mínimos a publicação prévia de orçamento do custo da obra e a determinação da parcela do custo a ser financiada pela contribuição (art. 82, I, b e c). Ora, se restar demonstrado inexistir efetiva utilização de recursos públicos no custo da obra, poderá ainda assim haver o repasse de parcela do custo mediante contribuição de melhoria? Sendo a obra custeada por recurso exclusivamente privado há ainda assim a possibilidade de que a contribuição de melhoria seja instituída?

    Alguém poderia me esclarecer? Grato.
  • A questão erra ao falar que somente se houver aplicação de recursos públicos, pois mesmo que sejam recursos exclusivamente privados, mas a obra for realizada pelo ente publico e gerar valorização dos imóveis, haverá o fato gerador da Contribução de melhoria devendo ser cobrado tal tributo.

  • "Art. 81 do CTN. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária., tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado".

    O erro da questão está na expressão "somente", pois não é exclusivo dos Municípios.

  • A contribuição de melhoria somente pode ser cobrada pelos municípios responsáveis por obras públicas que tiverem resultado em valorização imobiliária, desde que comprovada a efetiva utilização de recursos públicos no custo da obra (ERRADO, não há vinculação do tributo ao pagamento do custo da obra porque a CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA é paga depois da valorização mobiliária, ou seja, depois da obra, portanto a obra já foi paga quando da instituição do tributo, então não há como se falar em pagamento da obra pela Contribuição de Melhoria)

  • O erro da questão está em dizer que " somente pode ser cobrada pelos municípios", quando todos os entes federativos tem competência.

  • Complementando o comentário de Thiago Borges, o qual se encontra EQUIVOCADO!

    Segundo EDUARDO SABBAG a contribuição de melhoria é SIM um tributo VINCULADO!

    Conforme o renomado autor, diante dos seus dois elementos fundantes - valorização imobiliária e obra pública, o referido tributo tem por hipotese de incidência uma atuação estatal indiretamente referida ao contribuinte.

  • A questão tem 2 erros: restringir aos municípios, e coondicionar a cobrança à comprovação da efetiva utilização de recursos públicos no custo da obra

  • Art. 81. CTN. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

  • Requisitos mínimos exigidos pelo CTN 82:

      

    A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos:

     

    I - publicação prévia dos seguintes elementos:

     

    a) memorial descritivo do projeto;

     

    b) orçamento do custo da obra;

     

    c) determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição;

     

    d) delimitação da zona beneficiada;

     

    e) determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas;

     

    II - fixação de prazo não inferior a 30 (trinta) dias, para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos referidos no inciso anterior;

     

    III - regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento da impugnação a que se refere o inciso anterior, sem prejuízo da sua apreciação judicial.

  • Resumindo o comentário do  Professor: 

    O primeiro elemento para a cobrança do tributo é que haja uma obra pública, PRIMEIRO EU REALIZO A OBRA PÚBLICA, depois eu estabeleço a contribuição de melhoria, CASO DECORRA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA.

    O erro está na parte final, então.

    Independe da utilização de dinheiro público para que haja a CM.

     

    Bons Estudos

  • Entendo que esse "somente" não restringe apenas aos municípios enquanto ente federativo legitimado para instituir a contriuição de melhoria, mas sim aos Municípios que realizem obras públicas das quais decorram valorização imobiliária em contraponto àqueles nos quais não há valorização imobiliária. Portanto, a primeira parte da assertiva está correta, recaindo o erro na segunda parte.

  • Basta que a obra seja pública e dela decorra valorização imobiliária. A origem (pública ou privada) dos recursos não compõe o fato gerador da contribuição de melhoria (CF, 145, III; CTN, 81 e 82). Assim, independentemente de os recursos utilizados para financiar a obra pública serem públicos ou privados, a contribuição de melhoria poderá ser cobrada. A obra pública pode, por exemplo, ser realizada por meio de uma Parceria Público-Privada, na qual haverá emprego de recursos privados.

  • GABARITO: ERRADO 

     

    LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

     

    ARTIGO 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

     

  • Errado.

    Alguns comentários estão mais confundindo do que auxiliando. Então...

    O enunciado da questão afirma o seguinte: a contribuição de melhoria somente pode ser cobrada pelos municípios responsáveis por obras públicas que tiverem resultado em valorização imobiliária, desde que comprovada a efetiva utilização de recursos públicos no custo da obra.

    Esse enunciado pode ser dividido em duas partes (verde e azul).

    Quanto à primeira parte, está absolutamente CORRETA, pois realmente a contribuição de melhoria só pode vir a ser cobrada pelo Município responsável por obra pública que tenha ocasionado valorização dos imóveis. Percebam que em nenhum momento a questão afirma que "somente Município" pode cobrar tal tributo; o que ela faz é restringir a possibilidade de cobrança, uma vez que todos podem cobrar, DESDE QUE realizem obras que resultem em ganhos imobiliários.

    Agora, em relação à segunda parte, há ERRO, uma vez que a questão afirma a necessidade de o custo da obra (dinheiro utilizado na obra) ter sido subsidiado por recursos públicos. Ocorre que não há nenhuma exigência legal para que a obra pública que gere a valorização imobiliária seja custeada com recursos públicos. É necessário que seja uma obra pública, mas a fonte de financiamento não é imposta nem pelo constituinte nem pelo legislador ordinário. É esse o erro da questão.

    Art. 81, do CTN. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

  • União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios

  • Contribuição de melhoria é um tributo de arrecadação não vinculada, dessa forma após adentrarem as verbas da contribuição nos cofres públicos não existe destinação específica para as mesmas.

  • Art. 81. CTN. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

  • Falso- Para que cobre a contribuição de melhoria é necessário LEI ANTERIOR a OBRA, para que possa se estabelecer parametros de VALORIZAÇÃO—- a contribuição poderá ser COBRADA APENAS APÓS A VALORIZAÇÃO MOBILIÁRIA- mas existe excesso- obra parcialmente construída que tenha dado ensejo a valorização poderá também efetivar a cobrança.. __________ (Sabe quando lê um comentário e se pergunta: será que ele(a) passou? Se viu minha foto com um ✅, significa eu já passei! Se não, só significa que eu NÃO DESISTI! Se eu consigo você também consegue! Não desista! Acredite! ___________ P.G.E.N.V.D. - dia 16 (Projeto eu não vou desistir)

ID
1209667
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

No que se refere às noções básicas sobre tributos e ao tratamento contábil aplicado a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens a seguir.

A definição da competência em que determinado imposto deve ser contabilizado depende exclusivamente do momento em que se verificaram as circunstâncias materiais necessárias a que sejam produzidos os efeitos próprios do imposto.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO;

    Apesar da redação confusa e do termo competência no início, entendo que a questão esteja se referindo à ocorrência do fato gerador e existência dos seus efeitos. Entendo que a palavra EXCLUSIVAMENTE deixa a alternativa errada, pois existem 2 situações distintas e não APENAS uma como deixa a entender a questão. vejam o que dispõe o CTN:

     Art. 116. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:

      I - tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios;

      II - tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

    Bons estudos! ;


  • Lei 4.320/64: "Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nêle arrecadadas;

    II - as despesas nêle legalmente empenhadas."

    É contabilizado no momento da arrecadação e não da ocorrência do fato gerador. Corrijam-me se eu estiver errado, por favor.


  • Art. 39, Lei 4320/64. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

  • A questão trata da contabilização da receita tributária... É direito financeiro.

  • O examinador fez uma verdadeira lambança nessa questão. Pois usou os termos "competência e contabilizado" indicando tratar-se de pergunta relacionada ao direito financeiro. A confusão se torna ainda maior quando se sabe que, segundo a jurisprudência, a definição do momento da ocorrência do fato gerador do tributo segue o regime de competência, ou seja, o momento da ocorrência do fato definidio na hipótese de incidência. Diferentemente do direito financeiro, o qual adota o regime de caixa (entradada receita nos cofres públicos) para definir o momento ao se refere determinada receita pública.

  • No momento da arrecadação.


ID
1209670
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

No que se refere às noções básicas sobre tributos e ao tratamento contábil aplicado a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens a seguir.

Considere que a alíquota de uma contribuição social tenha sido elevada no dia 15 de janeiro de 2014. Nessa situação, esse aumento poderá ser cobrado ainda em 2014.

Alternativas
Comentários
  • Art. 195, §6º, da CF. As contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, "b"

  • As contribuições sociais não obedecem ao princípio da anterioridade !!! ( dessa forma para instituir o aumento basta esperar 90 dias )


    Portanto está correta e questão

  • As contribuições sociais possuem anterioridade mitigada, ou seja, respeitam o princípio da noventena, mas não o da anterioridade.

  • Organizando com base nos comentários dos colegas:


    CF, Art. 195, §6º. As contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, "b" [anterioridade anual ou de exercício].


    As contribuições sociais possuem anterioridade mitigada, ou seja, respeitam o princípio da noventena (anterioridade nonagesimal ou especial), mas não o da anterioridade anual (ou de exercício).


  • Entendo que essa questão está errada. A anterioridade mitigada só se aplica às contribuições sociais da seguridade social. As contribuições sociais gerais submetem-se tanto à anterioridade do exercício financeiro quanto à anterioridade nonagesimal. O art. 195 § 6º refere-se apenas ás contribuições sociais para a seguridade.

  • Poderia ter específica que era contribuição social previdenciária, essa sim tem a anterioridade mitigada. Mas, enfim... As demais obedecem o princípio da anterioridade.

  • a)    Não respeitam a anterioridade anual e a nonagesimal

     

    ·      IOF

    ·      II

    ·      IE

    ·      Empréstimo compulsório de calamidade pública ou guerra

    ·      Imposto ordinário de guerra

     

    b)    Respeitam somente a anterioridade nonagesimal

     

    ·      IPI

    ·      Contribuições sociais para a seguridade (art. 195, § 6º)

    ·      CIDE combustível

    ·      ICMS combustível

     

    c)    Respeitam somente a anterioridade anual

     

    ·      IR

    ·      Alterações na base de calculo do IPTU e do IPVA

     


ID
1209673
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

No que se refere às noções básicas sobre tributos e ao tratamento contábil aplicado a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens a seguir.

Para que o Estado possa cobrar determinada taxa, não é suficiente que a população esteja ciente de que serviço será financiado com a arrecadação dessa taxa.

Alternativas
Comentários
  • Dúvida: Se alguém puder me explicar o porquê da resposta, ficarei grato! 

  • Para que o Estado possa cobrar taxa, é necessário que o mesmo realize um serviço específico e divisível, ou coloque esse serviço a disposição do usuário. 

    Por exemplo :  Taxa do poder de policia  - a Administração pode cobrar taxa de um restaurante taxa para que seja realizada a fiscalização sanitária do restaurante. 


    Portanto, a questão está correta. Porque para cobrança da taxa, o serviço já esta sendo prestada e colocado a disposição pela Administração.


  • Caros, me parece que a questão quis fazer referência a necessidade de lei específica que institua a taxa ( princípio da legalidade específica tributária - Art. 150, I, CF) para que a mesma seja cobrada, sendo, portanto, insuficiente que a população tome conhecimento( seja por um ato administrativo ou qualquer outro meio) que o serviço será remunerado pela referida espécie tributária. Tendo a lei seguido o processo legislativo correspondente, publicada e submetida às demais limitações referidas na CF/88( p. ex. anterioridade geral e noventena), é legítima a cobrança da referida taxa, independente do conhecimento efetivo por parte da população, posto que se presume o conhecimento geral com a publicação da lei no Diário Oficial. 

  • GABARITO "CERTO".

    As taxas

    Segundo a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição (CF, art. 145, II – na mesma linha de raciocínio, conferir o art. 77 do CTN).

    O ente competente para instituir e cobrar a taxa é aquele que presta o respectivo serviço ou que exerce o respectivo poder de polícia. Como os Estados têm competência material residual, podendo prestar os serviços públicos não atribuídos expressamente à União nem aos Municípios (CF, art. 25, § 1.º), a consequência é que, indiretamente, a Constituição Federal atribuiu a competência tributária residual para instituição de taxas aos Estados. Esse entendimento, apesar de controverso, já foi adotado pela ESAF no concurso para Fiscal de Tributos Estaduais do Pará, realizado em 2002, em que foi considerada correta (após se completarem as lacunas) a seguinte assertiva: “A Constituição Federal atribui a denominada competência residual ou remanescente, quanto aos impostos à União e, no que se refere às taxas e às contribuições de melhoria aos Estados-membros”.

    Os contornos da definição constitucional deixam claro que as taxas são tributos retributivos ou contraprestacionais, uma vez que não podem ser cobradas sem que o Estado exerça o poder de polícia ou preste ao contribuinte, ou coloque à sua disposição, um serviço público específico e divisível.

    São dois, portanto, os “fatos do Estado” que podem ensejar a cobrança de taxas:

    a) o exercício regular do poder de polícia, que legitima a cobrança da taxa de polícia; e

     b) a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, que possibilita a cobrança de taxa de serviço.

    FONTE: Ricardo Alexandre.

  • Objetivamente: Taxa é de arrecadação não-vinculada.

  • Com respeito aos colegas, a questão está correta afirmar que a ciência da população de que o serviço sera financiado pela taxa não é suficiente para sua cobrança. Exatamente! conforme já dito pelos colegas, o serviço (remunerado por taxa) tem quer ser efetivo ou colocado a disposição. Assim não basta a ciência d apopulação. Acho que é isso

  • Bom galera, vou deixar aqui minha humilde opinião a respeito da questão. Acho que a questão está redigida de uma forma bastante confusa mas vamos lá

    Para que o Estado possa cobrar determinada taxa, não é suficiente que a população esteja ciente de que serviço será financiado com a arrecadação dessa taxa.

    Bom, no meu entender, a parte grifada faz referência aos serviços específicos: "Podem ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades públicas".

    Sabemos que, para serem remunerados mediante taxa, os serviços devem ser específicos e divisíveis. Logo, falta a parte do divisível.


  • Somente a ciência da população não é suficiente. É necessário que a instituição da taxa se dê por lei (princípio da legalidade) e que seja obedecido o lapso temporal legal, para se evitar a "surpresa" (princípio da anterioridade).

  • Pessoal, o colega que afirmou que falta a divisibilidade está correto. Segundo Ricardo Alexandre (2016, p.29). O serviço público é considerado específico quando o contribuinte sabe por qual serviço está pagando e divisível quando é possível ao Estado identificar os usuários do serviço a ser financiado com a taxa.
  • Concordo com os colegas SOUZA e BERNARDO, por fazerem referencia aos requisitos da especificidade e divisibilidade, por entender q foi exatamente o q o examinador quis fazer. Rememorem o art. 45, II, CF88: Art. 145. A Uniao, os Estados, o DF e os Municipios poderao instituir os seguintes tributos: II-Taxas, em razao do exercio do poder de policia ou pela utilizaçao, efetiva ou petencial, de serviços publicos ESPECIFICOS E DIVISIVEIS, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposiçao; Tendo em mente as definiçoes, citadas pelo colega, de serviço especifico e serviço divisivel, o q a questao afirma, basicamente, é: "Para que o Estado possa cobrar determinada taxa de serviço, NAO é suficiente que este seja especifico". O que é verdade, pois ser especifico é necessario, porem nao suficiente para que a taxa pelo serviço seja cobrada! É necessario tambem q o serviço seja divisivel. Recordem o serviço de iluminaçao publica que, sendo especifico(o contribuinte sabe por qual serviço esta pagando), mas nao divisivel(a administraçao nao pode identificar seus usuarios de forma individualizada), nao pode ser remunerado pela cobrança de taxa; o que deu ensejo à ediçao da EC39/02, q prever a possibilidade de os Municipios e o DF instituirem a Contribuiçao para o custeio do serviço de iluminaçao publica-COSIP, para remunerar tais serviços.
  • Nas palavras de Ricardo Alexandre:

    "Na prática, o serviço público remunerado por taxa é considerado específico quando o contribuinte sabe por qual serviço está pagando, o que não acontece, por exemplo, com a taxa de serviços diversos, cobrada por alguns municípios.

    Já a divisibilidade está presente quando é possível ao Estado identificar os usuários do serviço a ser financiado com a taxa Assim, o serviço de limpeza dos logradouros públicos não é divisível, pois seus usuários não são identificados nem identificáveis, uma vez que a limpeza da rua beneficia a coletividade genericamente considerada.

    Um serviço reúne as características da especificidade e da divisibilidade, podendo ser remunerado por taxa, quando para ele é possível, tanto ao Estado quanto ao contribuinte, a utilização da frase: "Eu te vejo e tu me. vês'. O contribuinte "vê" o Estado prestando o serviço, pois sabe exatamente por qual serviço está pagando (especificidade atendida) e o Estado "vê" o contribuip_te, uma vez que consegue precisamente identificar os usuários (divisibilidade presente)".

    Ricardo Alexandre, Direito Tributário esquematizado, 11ª ed. 2017, pág 67.

  • Embora a taxa seja tributo vinculado (tem por fato gerador uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte), ela é, por regra, tributo não afetado (a destinação do produto da arrecadação não se vincula ao serviço específico que gerou sua cobrança. O uso do recurso é livre e discricionário pelo sujeito ativo da cobrança - exceto custas e emolumentos judiciais, que são afetados). Sendo não afetado subsiste a discricionariedade do gestor quanto à aplicação dessa receita derivada.

  • Q381995 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TJ-DFT

     A instituição de taxas deve sempre observar o princípio da legalidade tributária. ========> Certo

     

    Taxa é tributo, logo inclui-se no inciso I do art. 150 da CF:
     

    Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;

     

    Portanto, para que o Estado possa cobrar determinada taxa, não é suficiente que a população esteja ciente de que serviço será financiado com a arrecadação dessa taxa.

     

    Resposta: Certo

  •  

    Roninho Irlanda 

    14 de Fevereiro de 2016, às 20h19

    "Somente a ciência da população não é suficiente. É necessário que a instituição da taxa se dê por lei (princípio da legalidade) e que seja obedecido o lapso temporal legal, para se evitar a "surpresa" (princípio da anterioridade)."

  • Na verdade, não basta que a população esteja ciente de que serviço será financiado com a arrecadação da taxa, mas sim que seja beneficiária do serviço público específico e divisível. Sendo a taxa tributo contraprestacional, a sua exigência decorre da prestação do serviço público diretamente a determinada pessoa, ainda que a utilização seja potencial.

     

    Prof. Fábio Dutra

  • GABARITO: CERTO 

     

    LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

     

    ARTIGO 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

  • Questão sem pé nem cabeça, estilo cespe mesmo

  • "Questão bem tranquila, afinal sabemos que para que o Estado possa cobrar uma taxa, é fundamental que sejam respeitados os requisitos dos arts. 77, 78 e 79 do CTN, tratados nessa aula. Basicamente o art. 77 do CTN já tem um “resumo” do que interessa para resolver essa questão." Fonte: Estratégia Concursos.

  • "população esteja ciente de que serviço será financiado com a arrecadação dessa taxa" ???? Em geral ( as taxas judiciárias são exceção), são tributos de arrecadação não vinculada. O contribuinte paga um tributo mas não está ciente que esse valor servirá para custear o serviço pelo qual pagou. Mais uma pergunta com o "excelente" português da CESPE...

  • Pra fazer questões cespe, vc tem que ficar craque no jeito dessa banca perguntar. Tem um português próprio. Fico imaginando se ela fizer a prova da Receita. Vai dar muito bafafa nas questões depois! Vai vendo! Muitas ações judiciais.

  • Gabarito CERTO( pois não é suficiente ) Para que o estado cobre será necessário: 1- serviço público divisível e específicos 2- a efetiva utilização do Serviço 3- a potencial utilização do serviço ________ taxa de serviço ≠ de taxa de polícia ( essas normalmente sao Para taxa de fiscalização e taxa de funcionamento) obs: Lembrar da taxa de fiscalização pode ser renovada anualmente- desde que exista órgão público, assim fwzendo pressupor a fiscalização- __________ (Sabe quando lê um comentário e se pergunta: será que ele(a) passou? Se viu minha foto com um ✅, significa eu já passei! Se não, só significa que eu NÃO DESISTI! Se eu consigo você também consegue! Não desista! Acredite! ___________ P.G.E.N.V.D. - dia 16 (Projeto eu não vou desistir)

ID
1209676
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes.

Se um órgão público contratar contribuinte individual para realizar determinado serviço, esse órgão deverá recolher a contribuição para previdência social sobre a integralidade do salário de contribuição, ainda que o referido contribuinte preste serviços a outras empresas no mesmo mês e demonstre esse fato ao órgão.

Alternativas
Comentários
  • O órgão público irá recolher a contribuição para previdência social sobre o valor pago por ele ao contribuinte individual, e não sobre a integralidade do salário de contribuição (visto que o sal.contrib. é um conceito mais amplo, que abrange outras "rendas"obtidas pelo contribuinte, cfe dispõe o art. 28).

    Gabarito: E.


    Ao meu ver, esta questão pode ser respondida com 2 artigos da Lei 8.212/91. Senão vejamos:


    Art. 22. A contribuição a cargo da empresa , destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de:

      III – 20% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviço.

    **Obs. Adm pública tb entra no conceito de empresa para esse fim, cfe art.15, desta mesma lei.


    Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:

    III - para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês.



  • O órgão público irá recolher a contribuição para previdência social sobre o valor pago por ele ao contribuinte individual, e não sobre a integralidade do salário de contribuição. Além disso, caso o trabalhador demonstre que já efetuou o valor do pagamento referente ao mês, o órgão público pode deixar de recolher as contribuições, se os valores das contribuições vertidas já tiverem alcançado o teto previdenciário.
    Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social,
    além do disposto no art. 23, é de:
    III 20% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas a qualquer
    título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe
    prestem serviço.
     

  •  O artigo 28 da lei 8212 faz aluzão à prestação de serviços a uma ou mais empresas, inclusive a administração pública. Se um CI presta serviço a mais de 1 empresa a soma de suas contribuiçoes não poderão exceder a 11% do teto do RGPS, ainda que a soma de seus rendimentos mensais sejam superiores ao teto do RGPS, da mesma forma aplicável aos empregados com mais de 1 vínculo empregatício, sem  prejuízo das contribuições das contribuições das empresas que não estão sujeitas ao teto do RGPS

  •  Não é sobre a integralidade do salário de contribuição! E no caso o trabalhador demostrou que já efetuou o valor do pagamento referênte ao mês.

    Questão errada!

  • Resumindo, se a pessoa ja pagou no mês, não precisará fazer o repasse novamente... to certo??
  • Se um órgão público contratar contribuinte individual para realizar determinado serviço, esse órgão deverá recolher a contribuição para previdência social sobre a integralidade do salário de contribuição, ainda que o referido contribuinte preste serviços a outras empresas no mesmo mês e demonstre esse fato ao órgão.

     

    Lei 8212/91:

     

    Art. 15. Considera-se:

     

    I - empresa - a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional;

     

    Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de:

     

    III – 20% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviço.

  • RPS - § 29. Na hipótese do § 28 (CI prestador de serviço), o Instituto Nacional do Seguro Social poderá facultar ao contribuinte individual que prestar, regularmente, serviços a uma ou mais empresas, cuja soma das remunerações seja igual ou superior ao limite mensal do salário-de-contribuição, indicar qual ou quais empresas e sobre qual valor deverá proceder o desconto da contribuição, de forma a respeitar o limite máximo, e dispensar as demais dessa providência, bem como atribuir ao próprio contribuinte individual a responsabilidade de complementar a respectiva contribuição até o limite máximo, na hipótese de, por qualquer razão, deixar de receber remuneração ou receber remuneração inferior às indicadas para o desconto.

  • Se ele demonstrar que já contribuiu até o teto nas outras empresas esta dispensado do recolhimento.

  • Tem que ver se o C.I informou a empresa o quanto está ganhando para não acabar incidindo um percentual maior sobre seus vencimentos. Ex: Se ele trabalha para diversas empresas, provavelmente irá ultrapassar o teto e ele só poderá recolher sobre o teto. Caso não informe, poderá sair contribuindo demais da conta.

  • GAB : ERRADO

    Se um órgão público contratar contribuinte individual para realizar determinado serviço, esse órgão deverá recolher a contribuição para previdência social sobre a integralidade do salário de contribuição, ainda que o referido contribuinte preste serviços a outras empresas no mesmo mês e demonstre esse fato ao órgão.

    VAMOS LA...... A Empresa vai recolher a contribuição sobre o valor que ela pagou ao pião não a integralidade........

    Se o cara presta serviço a diversas empresas....vamos supor que ele já atingiu o teto previdenciário trabalhando aqui e ali.....não há que se falar em descontar nessa situação citada no enunciado....

    Outra situação vamos dizer que ele contribui com 20% de dois salários mínimos....e trabalhou pra 2 empresas...e já chegou nesse valor....na terceira empresa não vai descontar nada pra pagar a previdência pois ele já atingiu o limite de contribuição do mês....

  • Gabarito Errado. Há alguns equívocos de alguns colegas, mas aqui é o lugar pra discussão (rs). Então vamos por parte até entrarmos em sintonia (rs), brincadeira a parte vamos lá...

    Parte 01 - Se um órgão público contratar contribuinte individual para realizar determinado serviço, esse órgão deverá recolher a contribuição para previdência social sobre a integralidade do SC (11% limitado ao teto RGPS), (Nesse caso em tela a integralidade é alíquota de 11%, pois temos um CI prestando serviço para uma PJ, além de termos a presunção de recolhimento por parte do órgão público). Certa

    Parte 02- , ainda que o referido contribuinte preste serviços a outras empresas no mesmo mês e demonstre esse fato ao órgão. (Nesse ponto aqui está o erro, pois havendo o labor a outras empresas e o desconto tiver ocorrido na empresa A, a empresa B na qual o CI também presta o serviço não poderá descontar novamente, porém a obrigação de comunicar a empresa B é do CI.) Errada

    Espero ter ajudado, várias cabeças pensa mais do que uma ( rs)

  • Se um órgão público contratar contribuinte individual para realizar determinado serviço, esse órgão deverá recolher a contribuição para previdência social sobre o valor pago por ele ao contribuinte individual

  • O órgão público irá recolher a contribuição para a previdência social sobre o valor pago por ele ao contribuinte individual, e não sobre a integralidade do salário de contribuição.

  • Incorreto.

    O contribuinte individual que presta serviços a mais de uma empresa, cuja soma das remunerações superar o limite mensal do salário de contribuição é responsável por comprovar às que sucederem à primeira o valor ou valores sobre os quais já tenha incidido desconto previdenciário, a fim de respeitar o limite máximo do salário de contribuição.

    Observe os artigos que fundamentam a resposta:

    Art. 216-A. Os órgãos da administração pública direta, indireta e fundações públicas da União, bem como as demais entidades integrantes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal ao contratarem pessoa física para prestação de serviços eventuais, sem vínculo empregatício, inclusive como integrante de grupo-tarefa, deverão obter dela a respectiva inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social, como contribuinte individual, ou providenciá-la em nome dela, caso não seja inscrita, e proceder ao desconto e recolhimento da respectiva contribuição, na forma do art. 216.

    [...]

    § 2º O contratado que já estiver contribuindo para o Regime Geral de Previdência Social na condição de empregado ou trabalhador avulso sobre o limite máximo do salário-de-contribuição deverá comprovar esse fato e, se a sua contribuição nessa condição for inferior ao limite máximo, a contribuição como contribuinte individual deverá ser complementar, respeitando, no conjunto, aquele limite, procedendo-se, no caso, de conformidade com o disposto no § 28 do art. 216.

    Art. 216 [...]

    § 28. Cabe ao próprio contribuinte individual que prestar serviços, no mesmo mês, a mais de uma empresa, cuja soma das remunerações superar o limite mensal do salário-de-contribuição, comprovar às que sucederem à primeira o valor ou valores sobre os quais já tenha incidido o desconto da contribuição, de forma a se observar o limite máximo do salário-de-contribuição.

    Resposta: ERRADO

  • Como ele presta serviços a outras empresas, o órgão em questão só fará o desconto se o valor total das remunerações auferidas não superar o teto do RPGS, caso contrário, não vai descontar.


ID
1209679
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes.

No caso de serviços prestados a órgão público federal por pessoa jurídica optante do SIMPLES, o desconto do imposto de renda na fonte pode ser compensado com o valor do crédito de outros impostos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil.

Alternativas
Comentários
  • Os órgãos da administração pública não efetuarão retenção de IR, PIS, COFINS e CSLL, quando efetuarem pagamento à microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo SIMPLES NACIONAL, conforme disposto no inciso XI do artigo 3º da Instrução Normativa SRF 480, de 15 de dezembro de 2004, combinado com o artigo 1º da referida IN SRF.

    (fonte: http://www.contabeis.com.br/noticias/2321/retencao-de-ir-pis-e-cofins-empresas-optantes-pelo-simples-nacional/)
  • A norma citada pelo colega é perfeita para invalidar a retenção na fonte do IR, conforme citado no enunciado. Porém, fiquei com a impressão que a banca queria cobrar o item abaixo, que corrobora ainda mais com o gabarito: ERRADO.

    Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006

    Art. 21 

    § 11. No Simples Nacional, é permitida a compensação tão somente de créditos para extinção de débitos para com o mesmo ente federado e relativos ao mesmo tributo.

    Veja que o enunciado fala de "outros tributos e contribuições".

    Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LeisComplementares/2006/leicp123.htm


  • A questão mistura dois conceitos:

    1°- ADM PUB contratante de optante de SIMPLES não poderá reter na fonte IR, CSLL, COFINS, PIS; torna a questão errada porque não vai descontar IR, e a questão fala que vai descontar.

    2° - PODERÁ COMPENSAR créditos para abater débitos, MAS SÓ PARA MESMOS TRIBUTOS DE MESMO ENTE. (imagina a 'liberdade' que o cara teria se não fosse assim....) também torna a questão errada por citar que pode compensar pra outros tributos/contribuições.

  • GABARITO: ERRADO 

     

    LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 (INSTITUI O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE = SIMPLES NACIONAL)

     

    ARTIGO 21.  Os tributos devidos, apurados na forma dos arts. 18 a 20 desta Lei Complementar, deverão ser pagos:

     

    § 11.  No Simples Nacional, é permitida a compensação tão somente de créditos para extinção de débitos para com o mesmo ente federado e relativos ao mesmo tributo. 


ID
1209682
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes.

Considere que um órgão público tenha realizado contrato para terceirização de mão de obra com sociedade cooperativa que não é associação profissional. Nesse caso, esse órgão está dispensado de recolher contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) decorrente da operação.

Alternativas
Comentários
  • Contribuindo...


    CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO

    A partir de 01.01.2005, as sociedades cooperativas que obedecerem ao disposto na legislação específica, relativamente aos atos cooperativos, ficam isentas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. Esta isenção não alcança as sociedades cooperativas de consumo.

    Base: artigos 39 e 48 da Lei 10.865/2004. 


    Fonte - http://www.portaltributario.com.br/guia/cooperativas.html

  • Complementando:


    SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO – TRIBUTAÇÃO INTEGRAL DOS RESULTADOS


    As sociedades cooperativas de consumo, que tenham por objeto a compra e fornecimento de bens aos consumidores, sujeitam-se, a partir de 1998, às mesmas normas de incidência dos impostos e contribuições de competência da União, aplicáveis às demais pessoas jurídicas, mesmo que suas vendas sejam efetuadas integralmente a associados (art. 69 da Lei 9.532/97).


    Fonte: http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/cooperativas.htm

  • A questão está desatualizada, posto que atualmente se difere os atos cooperativos próprios ou típicos ( entre os associados e entre cooperativas), dos quais estão isentos de IRPJ, CSLL, PIS e CONFIS, dos atos negociais, realizados com terceiros não cooperados. Os serviços prestados à terceiro não cooperado estão sujeitos à incindência dos referidos tributos.

    Neste sentido - STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 664456 MG 2015/0035769-8 (STJ)


ID
1209685
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes.

A contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) incide sobre serviços de manutenção e conservação de móveis e imóveis, independentemente de sua natureza.

Alternativas
Comentários
  • Item errado.

    O PIS, CONFINS e CSLL são retidos apenas quando se refere à conservação de bens imóveis, ou móveis a ele incorporados.

    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/6524/retencoes-do-pis-cofins-e-csl#ixzz39bzo4pYm


ID
1209688
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes.

Considere que uma empresa pública de pesquisa agropecuária tenha vendido um produto à empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação. Nessa situação, a empresa pública não precisa incluir essa venda no total das receitas que constituem base de cálculo da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS).

Alternativas
Comentários
  • Item Correto.

    As receitas de vendas de mercadorias para o exterior representam receitas isentas de contribuição para o CONFINS.

    Além dessa, as receitas a seguir também são isentas:

    - Serviços prestados para o exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas

    - Reversão de provisões

    - Recuperação de créditos baixados como perdas

    - Receitas de participações societárias

    - Receitas nas vendas de ativo permanente

    -Vendas de materiais e prestação de serviços diretamente a ITAIPU binacional

    - Receita auferida por estaleiros navais brasileiros nas atividades de construção, conservação etc. pré registradas no REB (Registro Especial Brasileiro)

    -

  • Instrução Normativa RFB nº. 1.152, de 10 de maio de 2011:

    "Art. 3º A Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins não incidirão sobre as receitas decorrentes das operações de:

    I - exportação de mercadorias para o exterior; e

    II - vendas a Empresa Comercial Exportadora (ECE) com o fim específico de exportação."

  • Comercial exportadora entra com suspensão .

ID
1209691
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes.

Suponha que determinado órgão público federal tenha contratado empresa para execução de obra de construção que preveja a produção de mercadorias no local da prestação do serviço. Nesse caso, há incidência de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) sobre os bens produzidos, sem cobrança concomitante do imposto sobre circulação de mercadoria e serviços (ICMS).

Alternativas
Comentários
  • Item correto.

    A justificativa está no anexo de serviços tributados pelo ISS da lei complementar nº116:

    7.02 – Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).


    Ou seja, como a produção de mercadorias é no local da prestação do serviço, então não há incidência de ICMS, apenas de ISS.

    Se a produção de mercadorias fosse fora do local da prestação dos serviços, ficaria sujeito ao ICMS.

  • Nos casos operações mistas, ou seja, prestação de SERVIÇOS com entrega de MERCADORIAS utiliza-se da "teoria da preponderância do serviço em relação à mercadoria". Os serviços, se vierem incluídos na lista anexa, ficam sujeitos apenas ao ISS, ainda que a sua prestação envolva também o fornecimento de mercadorias. No entanto, caso ocorra prestação de serviços com fornecimento de mercadorias, por serviços não incluídos na lista anexa, incidirá o ICMS, exclusivamente. (Manual de Direito Adminstrativo, Eduardo Sabbag, 2015).

  • Apenas a título de complementação:

    Súmula 432: As empresas de construção civil não estão obrigadas a pagar ICMS sobre mercadorias adquiridas como insumos em operações interestaduais.

  • "Os serviços, se vierem incluídos na lista, ficam sujeitos apenas ao ISS, ainda que sua prestação envolva o fornecimento de mercadorias. Por sua vez, caso ocorra o fornecimento de mercadorias com prestação de servições nao especificados na Lista, incidirá o ICMS, exclusivamnete. No caso de incidencia exclusiva do ICMS, a base de cálculo do ICMS será o valor total da operação, isto é, a soma do serviço e da mercadoria. (Sabbag, Manual de Direito Tributário - p. 1056)

  • ?????!!!! 

    Alguém me explique, por favor, então, o porquê da existência do art. 7º, §2º, I da LC 116/03.

     

  • Gente me expliquem, a questão fala de orgão público federal, não é caso de imunidade nao?

  • Rosângela, o contribuinte do ISS é o prestador do serviço, logo a empresa que paga o tributo. ( art. 5º, LC116/2003).

  • Fácil de entender!

     

    Se a produção de mercadorias for realizada fora do local da prestação, haverá circulação até o local. Portanto, incide ICMS.

     

    Se a produção de mercadorias for realizada no local da prestação, não haverá circulação até o local. Portanto, incide ISS.

     

    Bons estudos.

     

     

  • A produção de mercadorias fora do local da prestação dos serviços incidira ICMS.  Pois presume-se que haverá circulaçao da mercadoria.

    A produção de mercadorias no local  prestação dos serviços incidira ISS. Subtende-se que não havera circulação da mercadoria.

     

    Lei complementar nº116: 

    7.02 – Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

  • Produziu na obra tem que ser tributado pelo ISS

  • GAB: CERTO

    Complementando!

    Fonte: Prof. Fábio Dutra

    Esta  questão  trata  da  prestação  de  serviços  juntamente  com  o  fornecimento  de mercadorias.  Para  analisar  o  tributo  que  irá  incidir  sobre  a  operação,  é necessário  saber  que  a prestação de serviço de obra de construção é serviço previsto no item 7.02 da lista anexa à LC 116/03. Portanto, o valor total da operação fica sujeito ao ISS. Neste caso específico, o ICMS só incidiria sobre as mercadorias se elas fossem produzidas pelo prestador do serviço fora do local da prestação.  

    ===

    Q335976 ➔ Somente por deliberação entre os estados e o Distrito Federal é que se pode fazer uso de crédito no caso de isenção tributária. (ERRADO)

    • R:  De acordo com o inciso II, do § 2º, do art. 155, da CF/88, a isenção ou não-incidência, salvo  determinação  em  contrário  da  legislação  não  implicará  crédito  para  compensação  com  o montante devido nas operações seguintes e acarretará anulação do crédito relativo a operações anteriores.  
    • Diante do exposto, percebe-se que a legislação estadual (e não a deliberação entre os Estados e DF) é apta para fazer uso do crédito em caso de isenção tributária.  

    ===

    Q335976 ➔ Norma estadual não pode estabelecer o não aproveitamento do crédito relativo ao imposto do ICMS, mesmo havendo tratamento diferenciado, como, por exemplo, isenção de tributo. (ERRADO)

    • R:  A norma estadual pode sim estabelecer o aproveitamento do crédito relativo ao ICMS, mesmo em caso de isenção.

    ===

    (CESPE/DPE-RO/2012) O ICMS é imposto não cumulativo, de competência da União, cobrado pelo estado, sendo parte do produto de sua arrecadação destinada ao município da localização do contribuinte. (ERRADO)

    • R: O ICMS é tributo de competência estadual, e não da União.  

    ===

    (CESPE/DPE-RO/2012) A não cumulatividade do ICMS pode ser afastada a critério do ente tributante para efetuar a cobrança por meio de estimativa do total de vendas. (ERRADO)

    • R:  A  não  cumulatividade  é  requisito  obrigatório  ao  ICMS,  diferentemente  da 
    • seletividade, que é facultativa

    ===

    Q248604 ➔ Os municípios podem conceder incentivos fiscais referentes ao ICMS. (ERRADO)

    • R: Somente os Estados podem conceder incentivos fiscais referentes ao ICMS, sempre mediante convênio entre eles.  

    ===

    Q248605 ➔ Os estados e o DF podem estabelecer alíquotas internas de ICMS inferiores às previstas para as operações interestaduais. (ERRADO)

    • R: CF/88 Art. 155. § 2.º VI -  Salvo  deliberação  em  contrário  dos  Estados  e  do  DF,  por  meio  de  convênio estabelecido entre eles, as alíquotas internas não podem ser inferiores às alíquotas interestaduais.  

    ===

    Q248608 ➔ O Senado Federal pode fixar a alíquota máxima do ICMS. (CERTO)

    • R: CF/88 Art. 155. § 2.º V - É facultado ao Senado Federal estabelecer as alíquotas mínimas e máximas relativas às operações internas do ICMS

    ===

    PRA  AJUDAR:

    Q586514 - Q677180 - Q302008 - Q276720 - Q268093 - Q302012 - Q276720 - Q459454 - Q314337 - Q314337 - Q335976 - Q248604 - Q248608


ID
1209694
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

De acordo com a legislação vigente relacionada com o processo tributário, julgue .

Nos casos em que for dispensada a retenção na fonte da COFINS, são igualmente dispensadas as retenções do imposto de renda e da CSLL.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.


    Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11 de janeiro de 2012

    Art. 5º Não será devida a retenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, cabendo, nessa hipótese, a retenção do IR e da CSLL:

    [...]

  • Cofins é a sigla para designar um tributo federal, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. A Cofins é uma contribuição social que tem como objetivo financiar a Seguridade Social, em suas áreas fundamentais, incluindo entre elas a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.

    CSLL é uma sigla existente na língua portuguesa e que significa Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. A CSLL foi criada pela lei 7869/1988 e, como o nome já diz, é uma contribuição, é um tributo federal brasileiro.

  • Um exemplo são as pessoas do simples , não pagam essas contribuições , mas pagam IR , com arregos , mas pagam

ID
1209697
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

De acordo com a legislação vigente relacionada com o processo tributário, julgue .

Se um cidadão estrangeiro, sem residência permanente no Brasil, prestar serviços ao consulado de seu país em Brasília – DF, ele estará dispensado do pagamento da contribuição social destinada à previdência social.

Alternativas
Comentários
  • Convenção de Viena sobre relações consulares

    ARTIGO 48º 

    Isenção do regime de previdência social 

    1. Sem prejuízo do disposto no parágrafo 3 do presente artigo, os membros da repartição consular, com relação aos serviços prestados ao Estado que envia, e os membros de sua família que com êles vivam, estarão isentos das disposições de previdência social em vigor no Estado receptor. 

    2. A isenção prevista no parágrafo 1 do presente artigo aplicar-se-á também aos membros do pessoal privado que estejam a serviço exclusivo dos membros da repartição consular, sempre que: 

    a) não sejam nacionais do Estado receptor ou nêle não residam permanentemente; 

    b) estejam protegidos pelas disposições sôbre previdência social em vigor no Estado que envia ou num terceiro Estado. 

    3. Os membros da repartição consular que empreguem pessoas às quais não se aplique a isenção prevista no parágrafo 2 do presente artigo devem cumprir as obrigações impostas aos empregadores pelas disposições de previdência social do Estado receptor. 

    4. A isenção prevista nos parágrafo 1 e 2 do presente artigo não exclui a participação voluntária no regime de previdência social do Estado receptor, desde que seja permitida por êste Estado. 

  • Segurado Empregado 8.212/91

    aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a ela subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;
  • IN 971/09

     

    Dos Segurados Contribuintes Obrigatórios

    Art. 6º Segurado empregado:

     

    VIII - aquele que presta serviços no Brasil à missão diplomática ou à repartição consular de carreiras estrangeiras ou a órgãos a elas subordinados ou a membros dessa missão ou repartição, excluído o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou da repartição consular;

     

    Bons estudos.

  • CORRETA

    Lei 8.212/91

    Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

    I - como empregado:

    d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a ela subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;


ID
1209700
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

De acordo com a legislação vigente relacionada com o processo tributário, julgue .

O fato gerador da obrigação previdenciária principal com referência ao segurado empregado é distinto do fato gerador dessa obrigação em relação à empresa ou à entidade equiparada à empresa.

Alternativas
Comentários
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009:

    Art. 51. Constitui fato gerador da obrigação previdenciária principal:

    I - em relação ao segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e contribuinte individual, o exercício de atividade remunerada;

    II - em relação ao empregador doméstico, a prestação de serviços pelo segurado empregado doméstico, a título oneroso;

    III - em relação à empresa ou equiparado à empresa:

          a) a prestação de serviços remunerados realizados por segurado empregado, trabalhador avulso, contribuinte individual e cooperado intermediado por cooperativa de trabalho; (Nova redação dada pela IN RFB nº 1.453/2014)

         b) a comercialização da produção rural própria, se produtor rural pessoa jurídica, ou a comercialização da produção própria ou da produção própria e da adquirida de terceiros, se agroindústria, observado o disposto nos incisos II e III do art. 166;

         c) a realização de espetáculo desportivo gerador de receita, no território nacional, se associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional;

         d) o licenciamento de uso de marcas e símbolos, patrocínio, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos, a título oneroso, se associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, inclusive para participar do concurso de prognóstico de que trata a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006;

    IV - em relação ao segurado especial e ao produtor rural pessoa física, a comercialização da sua produção rural, na forma do art. 166, observado o disposto no art. 167;

    V - em relação à obra de construção civil de responsabilidade de pessoa física, a prestação de serviços remunerados por segurados que edificam a obra.


  • Nao entendi. Como assim diferente? 
  • Georgiano, veja que a IN 971 traz redação distinta, em incisos distintos, o que constitui o FG para empregado, para empresa, para segurado especial... 
    Creio que foi isto que o CESPE quis dizer com "FG distinto"


    Bons estudos!
  • Eu também tinha entendido que a questão estava 'CERTA', porém após pequena reflexão, consegui entender o seguinte: o FG do Assalariado é a renda recebida pelo trabalho efetuado. No caso do valor recolhido pela empresa, o FG não é a renda recebida do trabalhador que o integra e sim o pagamento do salário a serviço efetuado. Certo?

  • O fato gerador do empregador é o pagamento e o do empregado é o recebimento.

  • GABARITO: CERTO 

     

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 971/2009 (DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DE ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL E AS DESTINADAS A OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS, ADMINISTRADAS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB))

     

    ARTIGO 51. Constitui fato gerador da obrigação previdenciária principal:

     

    I - em relação ao segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e contribuinte individual, o exercício de atividade remunerada;

     

    II - em relação ao empregador doméstico, a prestação de serviços pelo segurado empregado doméstico, a título oneroso;

     

    III - em relação à empresa ou equiparado à empresa:


ID
1209703
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

De acordo com a legislação vigente relacionada com o processo tributário, julgue .

Suponha que determinado órgão público federal da administração direta precise providenciar a demolição de prédio onde funcionava uma de suas unidades. Nessa situação, esse órgão está isento do pagamento de ISS relativo ao serviço de demolição, ainda que este seja realizado por empresa contratada.

Alternativas
Comentários
  • Acredito que o erro da questão consiste em afirmar que órgão publico federal (representando a união) é isento do ISS cobrado por município.

    Com efeito, a CF afirma que as entidades políticas (União, Estados e Municípios) possuem imunidade recíproca, ou seja, um ente não pode compelir o outro a pagar impostos. Trata-se, assim, de imunidade,  e não de isenção. Nesse sentido, a doutrina ensina: quando a CF dispensa alguém de pagar imposto, temos imunidade. Por outro lado, quando é a lei que o faz, tem se a isenção.

  • Lei complementar n°116,anexo, 7.04-demolição...incide ISS sobre serviços de demolição

     

  • O órgão, neste caso, é contribuinte de fato. A empresa que irá prestar o serviço é quem será o contribuinte de direito. É devido, assim, o pagamento de ISS.

  • O sujeito passivo do ISS é o prestador de serviço, na condição de empresa ou de profissional autônomo. No caso concreto, o sujeito passivo é a empresa contratada. Só haveria que se falar em imunidade, se a prestação de serviços fosse realizada pelo próprio Poder Público (órgão público federal), o que não ocorreu.

  • Nesse caso, haverá responsabilidade tributária do ente federal.

     

    Com efeito, a LC 116/03 prevê a responsabilidade tributária (por substituição) nos casos em que pessoa jurídica, AINDA QUE IMUNE, seja tomadora de determinados serviços, tal como o de demolição (item 7.04 da Lista Anexa):

     

    Art. 6o[...]

     

    § 2o Sem prejuízo do disposto no caput e no § 1o deste artigo, são responsáveis

     

    [...] II – a pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, tomadora ou intermediária dos serviços descritos nos subitens 3.05, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.14, 7.15, 7.16, 7.17, 7.19, 11.02, 17.05 e 17.10 da lista anexa.

     

    Lista Anexa:

    7.04 – Demolição.

  • GABARITO: ERRADO


  • GABARITO: ERRADO 

     

    LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 (DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

     

    ARTIGO 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

     

    LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003.

     

    7.04 – Demolição.

  • Quando o Ente Púb é Contribuinte de FATO(resp), este, perde a imunidade recíproca.


ID
1209706
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

De acordo com a legislação vigente relacionada com o processo tributário, julgue .

A alíquota máxima do ISS aplicável a jogos e diversões públicas é a mesma aplicável aos demais serviços.

Alternativas
Comentários
  • Lei complementar 116, de 31 de julho de 2003:

    "Art. 8o As alíquotas máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são as seguintes:

    I – (VETADO)

    II – demais serviços, 5% (cinco por cento)."

    Cabe lembrar que no projeto de lei era prevista a alíquota máxima de 10% para jogos e diversões públicas, que estava prevista no primeiro inciso do artigo acima, contudo ele foi vetado, restando a alíquota máxima de 5% para qualquer serviço.

    (fonte: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI2370,11049-Novo+regime+juridico+aplicavel+ao+ISS)

  • " No projeto aprovado no Congresso Nacional, estipulava-se a alíquota máxima de 10% ( dez pontos percentuais) para jogos e diversões públicas. O dispositivo (art.8, I) foi vetado pelo Presidente da República sob o argumento de que a medida (veto) ' visa preservar a viabilidade econômica-financeira dos empreendimentos turísticos (...) nos quais se incluem Parques de Diversões, Centros de Lazer e congêneres. bem como Feiras, Exposições, Congressos e Congêneres. bem como Feiras, Exposições, Congressos e congêneros(..)", (RICARDO ALEXANDRE, 2013, PÁG. 633).

  • certo

  • A alíquota máxima, de 5%, aplicada aos serviços de jogos de diversões públicas é a mesma para todos os serviços tributáveis pelo ISS, em respeito à LC 116/03, que fixa a alíquota máxima do ISS.

    GAB: C


ID
1209709
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

        Uma empresa de construção civil tem 8 pedreiros no seu quadro de empregados que recebem, atualmente, R$ 1.500,00 de salário base, R$ 350,00 de auxílio alimentação e R$ 150,00 de auxílio transporte. O salário bruto de cada um deles corresponde à soma desses três valores e, a partir do próximo mês, o salário base e o auxílio alimentação desses empregados serão reajustados em 15%.

Diante da situação apresentada acima e considerando que o total dos descontos legais com previdência e imposto de renda corresponda a 30% do salário bruto e que todos os pedreiros da construção civil trabalhem com a mesma eficiência, julgue os seguintes itens.

Considere que a empresa tenha capacidade de construir, com seus 8 pedreiros, 400 m2 de paredes em 21 horas de serviço. Considere, ainda, que haja necessidade de aumentar a capacidade para 500 m2 em 14 horas e que isso só seja possível com a contratação de mais pedreiros, cujos salários brutos serão pagos com a quantia de R$ 15.000,00, total disponível para a empresa. Nesse caso, a empresa não terá condições de arcar com a folha de pagamentos após o reajuste salarial previsto para o próximo mês.

Alternativas
Comentários
  • Salário bruto após reajustes: (1500 + 225) + (350) + (150 + 22,50) = 2247,50 por pedreiro.

    8 pedreiros levantam 400 m2 em 21 horas, fazendo as contas de regra de três conclui-se que 

    15 pedreiros levantam 500 m2 em 14 horas, portanto 7 pedreiros a mais.

    Multiplicando o salário bruto por 7 = 15.732,50

    O valor que a empresa possui é insuficiente para pagar, Resposta: CERTO.

  • Pedro Henrique, você calculou o salário errado, veja que os aumentos de 15% são sobre o VB e o Aux. alimentação o que fica:

    (1500+225) +(350 + 52,50) + (150) = R$ 2.277,50 Por pedreiro. Apesar do erro, acredito que o restante esteja correto e os 7 pedreitos a mais totalizariam = 15.942,50 o que ainda sim Não seria suportado pela empresa que só possui 15mil. CERTO
  •         Esse 225 é de que?

  • Como você sabe que serão 7 pedreiros a mais?

  • Regra de Três Composta: 8/x = 400/500 * 14/21 => 8/x = 8/15 => x=15.

    As horas trabalhadas são inversamente proporcionais ao número de trabalhadores (8/x=14/21), e a área construída é diretamente proporcional (8/x=400/500).

    Como já tinha 8 funcionários então faltam 7 para completar a nova demanda.

    Como o custo de cada funcionários é de 7 * (2.277,50) = 15.942,50.

    R$ 2.277,50 é a soma dos salários e adicionais.


  • Não entendi porque não se leva em consideração os 30% de descontos legais. Se o enunciado informa, porque não se considera ???

  • Não considera os 30% de descontos por que a empresa paga o salário bruto, sem os descontos.

  • GAB.:CERTO

  • POR QUE NÃO CONSIDERA OS 30% DE DESCONTOS????

  • x+8.14.400=8.21.500

    x=7

    1500,00+15%=1725,00

    350,00+15%=402,50

    1725+402,5+150=2277,5

    logo, 15.000,00 não dá para contratar 7 funcionários com esse salário, pois 2277,5.7=15.942,5

    CERTO


ID
1209712
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

        Uma empresa de construção civil tem 8 pedreiros no seu quadro de empregados que recebem, atualmente, R$ 1.500,00 de salário base, R$ 350,00 de auxílio alimentação e R$ 150,00 de auxílio transporte. O salário bruto de cada um deles corresponde à soma desses três valores e, a partir do próximo mês, o salário base e o auxílio alimentação desses empregados serão reajustados em 15%.

Diante da situação apresentada acima e considerando que o total dos descontos legais com previdência e imposto de renda corresponda a 30% do salário bruto e que todos os pedreiros da construção civil trabalhem com a mesma eficiência, julgue os seguintes itens.

O aumento efetivo do salário bruto dos pedreiros dessa empresa será inferior a 14%.

Alternativas
Comentários
  • o aumento % de salário é 247,50 / 2000 = (aprox.) 12,3 %.

    Resposta: CERTO

  • 247,50/2000 = 0,12375 ou seja 12,375%

  • Questão CORRETA.

    Salário Bruto            1.500,00 + 350,00 + 150,00 = 2.000,00

    Após Aumento         1.725,00 + 402,50 + 150,00 = 2.277,50

    2.277,50 : 2.000,00 = 1,13875  ou 13,87%.

  • Apenas o cálculo do Cícero está correto.

  • taxa=  i= J/C.n=  i= 277,50/2000.1= pode-se utilizar a formula do juros  para fica mais facil ainda. 13,87%

  • Salário Bruto      1.500,00 + 350,00 + 150,00 = 2.000,00

    Após Aumento    1.725,00 + 402,50 + 150,00 = 2.277,50

    Fiz da seguinte forma: 14% de 1.000 = 140,00 X 2 (já que o salário base total é 2.000,00) = 280,00

    se o salário dele aumentou menos que 277,50 consequentemente o aumento foi inferior a 14 % (280,00).

    Questão CORRETA.

  • Salário Bruto = 2000

    Salário Bruto C/ Aumento= 2277.50

    Aumento em R$ de 277,50

    2000 Salário Bruto Inicial * X/100 (percentual de aumento) = 277,50 (aumento total em reais)

    2000*X/100 = 277,50

    20X = 277.50

    X= 277,50/20

    X = 13,875%

    Tirando a prova:

    2000 + 13,875% = 2.277,50

    Gabarito: CERTO. Aumento de inferior a 14%.

  • Peguei a diferença entre o que ele recebia antes do aumento 2000 e o que ficou depois do aumento 2.277,50

    277,50/2000 igua a 0,18875 x 100 igual a 13,875


ID
1209715
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

        Uma empresa de construção civil tem 8 pedreiros no seu quadro de empregados que recebem, atualmente, R$ 1.500,00 de salário base, R$ 350,00 de auxílio alimentação e R$ 150,00 de auxílio transporte. O salário bruto de cada um deles corresponde à soma desses três valores e, a partir do próximo mês, o salário base e o auxílio alimentação desses empregados serão reajustados em 15%.

Diante da situação apresentada acima e considerando que o total dos descontos legais com previdência e imposto de renda corresponda a 30% do salário bruto e que todos os pedreiros da construção civil trabalhem com a mesma eficiência, julgue os seguintes itens.

Após o reajuste salarial, se um dos pedreiros aplicar 30% de seu salário líquido em um investimento que rende 5% ao mês no regime de juros simples, ele terá, ao final do sexto mês de aplicação, um montante superior a R$ 600,00.

Alternativas
Comentários
  • O salário líquido é 2247,50 - 676,25 = 1571,25

    30% desse valor é 471,37.

    Rendimento de 5% por 6 meses (juros simples) = 30%.

    É só multiplicar 471,37 por 1,3 = 612,78

    Portanto montante superior a 600, Resposta: CERTO

  •       Não entendi o cálculo do salário líquido. O meu salário líquido deu 1.595,0.

  • Salário Líquido = 2.277,50 x 0.7 = 1.594,25
    30% SL = 478,275
    Juros Simples [M = C(1+i.n)]
    M = 478,275 x 1,3

    M = 621,7575

  • Salario Liquido = Salario Bruto - 30% = 2.277.50 - 683.25 = 1594.25 => 30% 1.594.25 = 478.27

    M = C (1 + i .n) :. M = 478.27 ( 1.05 ) = 502.19

    i = 5%

    n = 1 (1 mes)

  • A resolução correta para a questão é a do Ricardo Egushi.

  • É muito calculo para pouco tempo.

  • Único cálculo correto é do Ricardo Eguchi.

  • CORRETO

    R$ 1.500,00 de salário + 15% = R$ 1.725,00

    R$ 350,00 de auxilio alimentação +15% = R$ 402,50

    R$ 150,00 de auxilio transporte

    Salário total = R$ 2.277,50

    Salário total - 30% descontos legais = R$ 1.594,25 Salário bruto

    Salário bruto R$ 1.594,25 x 30% = R$ 478,275

    Capital = R$ 478,275

    i = 5% ao mês

    t= 6 meses

    J= C x i x t

    J= 478,275 x 0,05 x 6

    J= 143,4825

    M= J+C

    M= 143,4825+478,275

    M= 621,7575

    R$ 621,7575 > R$ 600,00

  • Eis a desvantagem do concursando que tem prova de Matemática Financeira para fazer, os cálculos são bastante minuciosos, não é difícil é trabalhoso realizá-los quando temos um tempo escasso de prova.

  • Essa é aquela questão que faz o cara abdicar do resto da prova.

  • Lembro a todos que o salario bruto é a soma dos salário líquidos mais os 2 auxílios. O desconto é feito em cima do salário bruto ao menos deveria ser em função do que o texto nos remete, não?


ID
1209718
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

        Considerando que um empresário tenha tomado empréstimo no valor de R$ 30.000,00 para custear reformas em seu estabelecimento comercial, julgue os itens que se seguem a respeito de taxa de juros efetiva.

Considerando-se 1,08 como valor aproximado para e0,08 , é correto afirmar que, se toda a quantia tomada como empréstimo tivesse sido investida à taxa de 8% ao ano, em um regime de capitalização contínua, pelo período de 2 anos, então, ao final do período, o montante teria sido inferior a R$ 32.500,00.

Alternativas
Comentários
  • Montante = Capital (1 + i)^n

    Montante = 30.000 (1 + 0,08)^2 = 30.000 x 1,1664 = 34.992

    Valor superior a 32.500, Resposta: ERRADO

  • Fórmula Capítalização Contínua = M = Cein

  • A fórmula de capitalização contínua é : FV=PV*e^I*n.

  • Logo 30,000 x 1,08 = 32,400....

  • Camarada errou ao dar o dado. Deveria ter fornecido o valor de e^0,16 e não e^0,08, pois a formula é vf = vp * e^In. 

  • Capitalização Contínua´= Juros Compostos 

  • Fórmula da Capitalização Contínua:

    M = Cein

    M = montante calculado a juros contínuos

    C = capital inicial aplicado

    i = taxa de juros

    n = tempo da aplicação

    e = número de Euler = 2,71...

    Desse modo,

    M=30.000xe^0,08x2


    PS: a princípio a questão errou ao fornecer o valor de "e" (como o colega André Gomes falou), mas só em achar o valor relativo a somente um ano, Montante de R$ 32.400, já saberíamos que em dois anos teriam sido mais que R$ 32.500.
  • Todos comentários acima estão errados na forma pra resolver a questão.

     

    Capitalização contínua não é Cap. Composta! Cap. Contínua quer dizer: os juros se incorporam ao capital a todo momento.

    Resolução:

    M = C * e^in

    i = 0,08

    n = 2

    C= 30000

    Resolvendo o Número de Euler primeiro:

    e^0,08*2 = e^0,16 = e^(0,08+0,08)

    Quando uma potência está a elevada a número que se soma, ex.: 2^1+1 = 2 * 2

    Logo: 

    30.000 * e^0,08 * e^0,08

    = 30.000 * 1,08 * 1,08

    O resto vocês fazem ;)


ID
1209721
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

        Considerando que um empresário tenha tomado empréstimo no valor de R$ 30.000,00 para custear reformas em seu estabelecimento comercial, julgue os itens que se seguem a respeito de taxa de juros efetiva.

Suponha que o empréstimo tenha sido feito pelo empresário com base no sistema francês, à taxa de 5% ao mês, e deva ser pago em quatro parcelas, mensais e consecutivas, de R$ 8.460,35. Nesse caso, sabendo-se que o saldo devedor no segundo mês é de R$ 15.731,00, a quarta parcela de juros paga pelo empresário será superior a R$ 500,00.

Alternativas
Comentários
  • Sistema Francês (SAF) = parcelas constantes.

    Após a segunda parcela, o saldo é 15.731. Calcula-se o juros de 5% sobre esse valor, somando ao mesmo.

    Juros = 786,55 + 15.731 = 16.517,55.

    Subtrai-se desse valor a terceira parcela = 16.517,55 - 8.460,35 = 8.057,20

    Calcula-se o juros sobre esse valor = 404,86

    O juros é inferior a 500, Resposta: ERRADO.

  • Caro Pedro Henrique,

    No Sistema Francês, os juros e a taxa de amortização já estão incluídas no valor da parcela (que é constante), portanto creio que não há que se adicionar o juros sobre o saldo devedor na segunda parcela, como você fez, pois, na verdade, o juros já está incluso na parcela.

    Comentado por Pedro Henrique há 2 meses.

    Sistema Francês (SAF) = parcelas constantes.

    Após a segunda parcela, o saldo é 15.731. Calcula-se o juros de 5% sobre esse valor, somando ao mesmo.

    Juros = 786,55 + 15.731 = 16.517,55.

    Subtrai-se desse valor a terceira parcela = 16.517,55 - 8.460,35 = 8.057,20

    Calcula-se o juros sobre esse valor = 404,86

    O juros é inferior a 500, Resposta: ERRADO.


  • O Pedro Henrique adicionou o valor do juros para não ter que calcular a amortização. Foi um outro caminho que também funcionou.

    Eu fiz assim:

    15731*0,05=786,55

    8460,35-786,55=7673,80 (amortização)

    15731-7673,80=8057,20

    8057,20*0,05=402,86

    Gabarito: Errado

  • ALBERTO, JOGUEI NA FORMULA PARA ACHAR O VALOR DA PRESTAÇÃO E DEU EXATAMENTE ESSE VALOR: 8.460,35

    OU SEJA, NÃO ESTA INCLUSO O JUROS.

    FORMULA: P = VP * J / 1 - (1+J)^-n

    LOGO A FORMA QUE PEDRO CALCULOU ESTA CORRETA NA MINHA OPINIÃO. 

  • O cálculo da Laura é o único correto.

  • Período N1

    Saldo devedor, multiplicado pela taxa de juros 30000 * 0,05 = 1500 de juros

    Valor da parcela = Juros + amortização

    8460,35 = amortização + 1500

    Amortização = 8460,35 - 1500

    Amortização = 6960,35

    O macete é saber que a amortização no sistema SAF é crescente proporcionalmente à taxa de juros.

    Ou seja:

    Se no período N1 a amortização foi de 6960,35, para saber a amortização no período n4, basta fazer a conta de juros compostos que ficará 6960,35*(1,05^3) = 8057,48

    Sabendo que

    Valor da parcela = Juros + amortização

    8460,35 = Juros + 8057,48

    Juros = 8460,35 - 8057,48

    Juros = 402,87

    402,87<500

    Gabarito: Errado

  • Durante o 3º mês tivemos juros de:

    J = 5% x 15.731 = 786,55 reais

    Assim, a amortização neste 3º mês foi:

    A = P – J = 8.460,05 – 786,55 = 7.673,50 reais

    O saldo devedor caiu, portanto, para:

    SD = 15.731 – 7.673,50 = 8.057,50 reais

    Assim, os juros no 4º mês foram:

    J = 8.057,50 x 5% = 402,87 reais

    Item ERRADO

  • Gabarito: ERRADO

    Obs.: O símbolo (^) significa elevado a tal potência. Ex.: 2^3 = 8

    Vamos começar:

    No sistema francês as parcelas (P) são constantes.

    A amortização (A) e os juros (j) são variáveis.

    .

    P = R$ 8.460,35

    n = 4 (para cálculo dos juros da quarta parcela)

    i = 5% a.m. = 0,05 a.m.

    n-1 = 3

    1+i = 1+0,05 = 1,05

    A1 = P/(1+i)^n

    A1 = 8.460,35/(1,05)^4 (Obs. não precisa calcular isso, porque depois vc vai cortar)

    .

    A4 = A1*(1+i)^(n-1)

    .

    A4 = 8.460,35*(1,05)^3 / (1,05)^4

    .

    A4 = 8.460,35 / 1,05

    .

    A4 = 8.057,48

    .

    Então,

    j4 = P - A4 = 8460,35 - 8.057,48 = 402,87 < 500, portanto, ERRADO.

    .

    Bons estudos!


ID
1209724
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

        Considerando que um empresário tenha tomado empréstimo no valor de R$ 30.000,00 para custear reformas em seu estabelecimento comercial, julgue os itens que se seguem a respeito de taxa de juros efetiva.

Se o empréstimo tiver sido feito pelo sistema de amortização constante (SAC), à taxa de 5% ao mês, em quatro parcelas, mensais e consecutivas, a última parcela será inferior a R$ 7.900,00.

Alternativas
Comentários
  • SAC = a amortização é constante = 30.000 / 4 = 7.500

    Na última parcela deverá restar 7500 + os juros de 5% sobre 7.500 = 7.500 + 375 = 7.875

    Valor inferior a 7.900. Resposta: CERTO.

  • Só complementando... lembre-se: no SAC, a ultima parcela corresponde ao saldo devedor + juros sobre este. E qual o saldo devedor? o valor da amortização mensal.



  • Gabarito CERTO

     

  • É só calcular a amortização, pois a última prestação é igual a amortização.

     

    ;)

  • A amortização mensal é: 

    A = VP / n = 30.000 / 4 = 7.500 reais

    No início do último mês, o saldo devedor é igual a apenas a última parcela de amortização, ou seja, SD = 7.500 reais. Este saldo rende juros de:

    J = 5% x 7.500 = 375 reais

    Portanto, a última parcela é:

    P = A + J

    P = 7.500 + 375

    P = 7.875 reais

    Item CORRETO. 


ID
1209727
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

        Considerando que um empresário tenha tomado empréstimo no valor de R$ 30.000,00 para custear reformas em seu estabelecimento comercial, julgue os itens que se seguem a respeito de taxa de juros efetiva.

Considere que o empresário invista todo o valor do empréstimo, durante três meses, em uma aplicação que, além de remunerar à taxa de juros compostos líquidos de 2% ao mês, corrige o montante, mês a mês, pela inflação mensal, que se manteve constante e igual a 5,5% ao mês. Em face dessa situação, considerando-se 1,06 e 1,17 como valores aproximados para 1,023 e 1,0553 , respectivamente, é correto afirmar que o montante do investimento ao final do período foi superior a R$ 36.000,00.

Alternativas
Comentários
  • (1+i aparente) = (1+i real) x (1+i inflação)

    A questão forneceu os valores elevados à terceira potência, para n=3, assim, multiplicando os valore (já elevados), o resultado também já será equivalente a 3 meses.

    (1+ i aparente)^3 = 1,06 x 1,17 = 1,2402

    30.000 x 1,2402 = 37.206

    O valor é superior à 36.000, Resposta: CERTO.

  • São duas taxas incidentes, basta multiplicá-las:

    M = 30.000 x(1,02)^3x(1,055)^3

    M = 30.000 x 1,2402

    M = 37.206

    Valor Superior a 36.000,00 , gabarito, portanto, CERTO.

  • Discordo do gabarito. Para mim,(e para todo mercado financeiro) corrigir o montante pela inflação significa subtrair do ganho aparente as perdas inflacionárias. Ora, se a inflação foi maior que o ganho aparente, logo ele perdeu dinheiro nesta aplicação, e o montante foi menor que R$ 30.000,00.

  • Veja que todo mês temos uma correção total de (1 + 2%) x (1 + 5,5%), ou seja, 1,02 x 1,055. O montante final será:

    Item CORRETO.

  • Caro Henrique, existem títulos financeiros que além de pagar alguma renumeração pré-fixada, também indexam o valor da inflação como renumeração pós-fixada. Geralmente esses títulos pagam alguma taxa + IPCA (inflação)

    Posso citar como exemplo mais conhecido o famoso Tesouro IPCA , que é um título publico do Governo Federal.

    Porém temos outros instrumentos financeiros que renumeram na mesma configuração (tx + inflação) seus investidores..


ID
1209730
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

        Considerando que um empresário tenha tomado empréstimo no valor de R$ 30.000,00 para custear reformas em seu estabelecimento comercial, julgue os itens que se seguem a respeito de taxa de juros efetiva.

Se uma instituição financeira pagar, para investimentos financeiros, juros compostos de 8% ao ano, capitalizados trimestralmente, então a taxa efetiva anual paga para esses investimentos será inferior a 8,1%.

Alternativas
Comentários
  • 8% ao ano, capitalizados trimestralmente = 2% ao trimestre.

    A taxa efetiva será 1,02 x 1,02 x 1,02 x 1,02 = 1,08243216 = 8,24%

    Resultado superior a 8,1%. Resposta ERRADO.

  • Para resolver esse tipo de questão, faça o seguinte:

    1° passo - Precisamos transformar a taxa nominal (taxa e período de capitalização em tempos diferentes) em taxa efetiva (taxa e período de capitalização em tempos iguais)

    8% ao ano => 2% ao trimestre (Quantos trimestres tem em 1 ano? 4 trimestres, logo, a taxa está diminuindo, basta dividir 8 por 4)

    2° passo - Precisamos transformar a taxa efetiva encontrada na taxa efetiva que a questão pede

    2% ao trimestre => 1,0824 = 8,24% ao ano (Neste caso, basta (1,02)^4 )

    Pronto! Encontramos a taxa pedida.

  • Tenha uma dúvida: Porque está errado fazer direto (1 + 0,08)  = (1 + x) ^ 4, onde x seria a tava que quero ao final da questão?


    Obrigada desde já...

  • enha uma dúvida: Porque está errado fazer direto (1 + 0,08)  = (1 + x) ^ 4, onde x seria a tava que quero ao final da questão?

    Obrigada desde já...


    Stênio,
    Ao fazer o cálculo vc deverá considerar a seguinte fórmula> M= C.(1+i)^n
    Para sabermos os i total, pegamos a parte final da fórmula (1+i)^n  =  (1+ 0,02)^4 =  1,08243216 Lembre-se que o juros é 8% capitalizados trimestralmente, ou seja, um ano tem 4 trimestres, então 8:4= 2% ao trimestre. Aí é só utilizar a fórmula.

    Att
  • Complicado é resolver 1,02 * 1,02 * 1,02 * 1,02 na prova... toma um tempo do caramba!

  • Não precisa fazer 1,02 x 1,02 x 1,02 x 1,02

    Dá pra simplificar um pouquinho

    1,02 x 1,02 = 1,0404, logo, 1,0404 x 1,0404 = 1,0824

  • Na minha opinião, quem acha ruim fazerr (1,02)^4 na munheca na hora de uma prova não tá preparado para uma prova de concurso. 

  • Como temos 4 trimestres em 1 ano, a taxa nominal de 8% ao ano, capitalizada trimestralmente, corresponde à taxa efetiva de 8% / 4 = 2% ao trimestre. 

    A taxa anual que é EQUIVALENTE a esta taxa efetiva trimestral é dada por:

    Item ERRADO

  • Ferdinando Concurseiro, o enunciado já te dá o valor aproximado de 1,02³. Então, basta multiplicar o valor aproximado por 1,02 para achar 1,02^4


ID
1209733
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

        Um comerciante no interior do país manteve uma política de congelamento dos preços de seus produtos nos últimos dois anos. Seu intuito era aumentar a clientela, já que seus concorrentes aumentavam significativamente os preços de quase todos os produtos. Curiosamente, houve, para esse comerciante, uma diminuição do lucro, acompanhada por consequente perda de poder aquisitivo.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Suponha que o comerciante, que fazia retiradas mensais de R$ 1.500,00 para seu sustento, tenha passado a retirar, mensalmente, R$ 2.000,00 e que a inflação seja de 12% ao mês. Nesse caso, a taxa real de aumento da retirada será inferior a 15%.

Alternativas
Comentários
  • R1 (antiga retirada) = 1500,00

    R2 (nova retirada) = 2000,00


    ia = (R2 / R1) - 1

    ia = (2000/1500) - 1 = 1,33 - 1

    ia = 0,33

    ia = 33%


    (1 + ia) = (1 + ir) x (1 + ii) , onde: ia (taxa aparente), ir (taxa real) e ii (taxa de inflação)

    (1 + 0,33) = (1 + ir) x (1 + 0,12)

    (1 + ir) = 1,33/1,12

    ir = 1,1875 - 1

    ir = 0,1875

    ir = 18,75%


    Resposta:  Errado

  • 1,33/1,12=1,190476

    1,190476-1=19,0476%
  • Taxa real de aumento da retirada. PQP, se não tem o que inventar nem faz uma questão porcaria dessas senhor examinador.

  • O aumento da retirada foi de 2000 - 1500 = 500 reais. Percentualmente, este é um aumento de:

    P = 500 / 1500 = 1/3 = 33,33%

    Este aumento aparente (ou nominal) pode ser expresso pela taxa jn = 33,33%. Sendo i = 12% a inflação, a taxa de aumento real jreal é dada por:

    Item ERRADO.

  • Que questão bossssta.... os prazos não batem.... se ele aumentou em um mês o percentual do aumento da retirada foi 33,33% para aquele e para os demais, mas o prazo de inflação anual não bate... não tem como relacionar uma coisa com a outra para poder dizer uma taxa efetiva de aumento... se tivessem falado no mês, até iria, ou especificado melhor como contabilizar esses prazos... tem que usar bola de cristal.

    Acertei, btw.... Gabarito: Errado... viajaram

  • Pessoal , não sei se está certo meu pensamento

    o que eu fiz ?

    Fiz a inflação de cada valor .

    Depois tirei a porcentagem de aumento de um para o outro ( TAXA APARENTE)

    Diante disso, tinha a taxa aparente e inflacionaria, achei a taxa real

    Porem, todo mundo errou na divisão ( 1,31/1,12 = 1,1696428 )

    1,1696428 - 1 = 0,1696428 = 16,9 %


ID
1209736
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

        Um comerciante no interior do país manteve uma política de congelamento dos preços de seus produtos nos últimos dois anos. Seu intuito era aumentar a clientela, já que seus concorrentes aumentavam significativamente os preços de quase todos os produtos. Curiosamente, houve, para esse comerciante, uma diminuição do lucro, acompanhada por consequente perda de poder aquisitivo.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Se, depois de formada a sua clientela, o comerciante corrigir o valor de um de seus itens de estoque, cujo preço inicial era R$ 30,00, de acordo com a inflação mensal de 6%, durante três meses consecutivos, então o produto, ao final do terceiro mês, custará aos clientes do comerciante mais de R$ 35,00.

Alternativas
Comentários
  • M=30.(1+0,06)³
    M=30.1.19
    M=35,73

  • Na hora da prova, para ganhar tempo, faça mentalmente por juros simples para ver o que dá.


    3 x 1,06 = 1,18


    1,18 x 30 = 35,4


    Ou seja, se por juros simples já dá um valor maior que 35,00, com juros compostos o resultado será ainda maior.

  • Item CORRETO.