Questão 1210273

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-CE
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

Quando ocorrer a anulação de um empenho, no exercício da sua emissão, a importância anulada será

• A. registrada como uma receita extra-orçamentária.
  
• B. considerada receita orçamentária.
  
• C. contabilizada como uma variação ativa independente da execução orçamentária.
  
• D. classificada como uma insubsistência passiva.
  
• E. revertida à dotação.
  

Gabarito: E

Comentários

• - LETRA E -
  

  
  

  Art. 38. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento dêste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.

  
  

  LEI N^o 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.