Questão 1210294

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-CE
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

A adoção do procedimento licitatório pela modalidade de pregão eletrônico

I. restringe a competitividade entre os fornecedores.

II. representa um incremento da eficiência, pela automação de sistema e processo administrativos.

III. permite a participação de maior número de empresas no certame.

IV. possibilita maior transparência na licitação.

V. é obrigatória para aquisição de qualquer tipo de bens e serviços.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
  
• B. II, III e IV.
  
• C. II, III e V.
  
• D. III, IV e V.
  
• E. IV e V.
  

Gabarito: B

Comentários

• I) Errado, pois permite a ampliação da disputa licitatória, com a participação de maior número de empresas de diversos estados, já que é dispensada a presença dos contendentes.

  II) Certo, pois é uma modalidade ágil, transparente e que possibilita uma negociação eficaz entre os licitantes.

  III) Certo. (mesma explicação da I).

  IV) Certo. Art. 7o Os participantes de licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, têm direito público subjetivo à fiel observância do procedimento estabelecido neste Decreto, podendo qualquer interessado acompanhar o seu desenvolvimento em tempo real, por meio da internet.

  V) Errado. Art. 4o Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.