Questão 1210582

• Banca: IADES
• Órgão: CAU-BR
• Ano: 2013
• Provas: IADES - 2013 - CAU-BR - Assistente Administrativo; IADES - 2013 - CAU-BR - Assistente Técnico Contábil
• Disciplina: Arquitetura

A respeito do CAU/BR, assinale a alternativa correta conforme o previsto no respectivo Regimento Geral (Resolução CAU/BR nº 33/2012).

• A. O CAU/BR é uma fundação federal uniprofissional, dotada de personalidade jurídica de direito privado, que constitui serviço público federal
  
• B. O CAU/BR exerce ações regulamentadoras, decidindo, em última instância, as demandas instauradas nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal (CAU/UF).
  
• C. A Ouvidoria Geral, instituída sob a forma de organismo vinculado diretamente à Presidência, deverá ter como responsável um arquiteto e urbanista.
• D. A gerência técnica, a administrativa e a financeira do CAU/BR estão vinculadas e subordinadas à Secretaria Geral.
• E. Para o desempenho de atividades e funções específicas, o CAU/BR não poderá constituir comissões temporárias, mas somente comissões especiais.

Gabarito: C

Comentários

• RESOLUÇÃO 33        

   a)  Art. 1º O CAU/BR é autarquia federal federal uniprofissional  dotada de personalidade jurídica de direito público, que constitui serviço público federal...

   b) Art. 2º O CAU/BR exerce ações:

  I -  orientadora, disciplinadoras e fiscalizadoras

  II -  regulamentadoras

  III - JUDICANTES,  decidindo, em última instância as demandas instauradas nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos  Estados e do Distrito Federal (CAU/UF).   

  IV - promotoras de condições para o exercício, fiscalização e aperfeiçoamento das atividades profissionais...     

  V - Informativas (interesse público)

  VI - administrativas

  d) A Secretaria Geral, Gerências Técnica, Administrativa e Financeira ficarão vinculadas e subordinadas à  Gerência Geral.

  e) Para o desempenho de atividades e funções específicas o CAU/BR poderá constituir comissões temporárias.