Questão 1210594

• Banca: IADES
• Órgão: CAU-BR
• Ano: 2013
• Provas: IADES - 2013 - CAU-BR - Assistente Administrativo; IADES - 2013 - CAU-BR - Assistente Técnico Contábil
• Disciplina: Arquitetura

Assinale a alternativa que apresenta competências do CAU/BR, conforme previsto no art. 28 da Lei Federal no 12.378/2010.

• A. Editar e alterar o Regimento Geral, mas sendo vedado editar e alterar o Código de Ética aprovado.
  
• B. É vedada a intervenção nos CAU/UF, quando constatada a violação do Regimento Geral.
  
• C. É vedado firmar convênios com entidades públicas, podendo fazer somente com entidades privadas.
  
• D. Aprovar e divulgar tabelas indicativas de honorários dos arquitetos e urbanistas.
  
• E. É vedada a contratação de empresa de auditoria para auditar o CAU/BR e os CAU/UF, conforme o previsto no Regimento Geral.

Gabarito: D

Comentários

• ALTERNATIVA D: Art. 28, inc. XIV: "aprovar e divulgar tabelas indicativas de honorários dos arquitetos e urbanistas".

• a) ERRADO - Art. 28. Compete ao CAU/BR: 

           II - Editar, alterar o Regimento Geral, o Código de Ética, as Normas Eleitorais e os provimentos que julgar necessários; 

  b) ERRADO Art. 28., IV - Intervir nos CAUs quando constatada violação desta Lei ou do Regimento Geral;

  c) ERRADO - Art. 28., VI - Firmar convênios com entidades públicas e privadas, observada a legislação aplicável;  

  d) CORRETO - Art. 28., XIV - Literalidade da lei  

  e) ERRADO - Art. 28., XV - Contratar empresa de auditoria para auditar o CAU/BR e os CAUs...

  Fonte: LEI Nº 12.378/2010