Questão 1211206

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Governança de TI
• Assuntos: Instrução Normativa N° 4

De acordo com a Instrução Normativa para Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação (MPOG/SLTI IN 04/2010), a tarefa “Análise de Viabilidade da Contratação”, da fase de Planejamento da Contratação, compreende a “identificação das diferentes soluções que atendam aos requisitos”. Para tanto, deve-se manter a observância às políticas, premissas e especificações técnicas definidas por:

• A. Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (PIGE) e Control Objectives for Information and related Technology (CobiT).
• B. Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (MAGE) e Project Management Body of Knowledge (PMBoK).
• C. Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICPB) e Normas NBR ISO/IEC: 27001:2006, 27002:2005, 27005 e 15999.
• D. Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (e-PING) e Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e- MAG).
• E. Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) e Normas NBR ISO/IEC: 27001:2006, 27002:2005, 27005 e 15999.

Gabarito: D

Comentários

• Texto da IN04 2012: "Art. 11. A Análise de Viabilidade da Contratação será realizada pelos Integrantes Técnico e Requisitante, compreendendo as seguintes tarefas:

  I - definição e especificação dos requisitos, conforme os arts. 12 e 13 desta Instrução Normativa, a partir da avaliação do Documento de Oficialização da Demanda e do levantamento de:

  a) demandas dos potenciais gestores e usuários da Solução de Tecnologia da Informação;

  b) soluções disponíveis no mercado; e

  c) análise de projetos similares realizados por outros órgãos ou entidades da Administração Pública;

  II - identificação das diferentes soluções que atendam aos requisitos, considerando:

  a) a disponibilidade de solução similar em outro órgão ou entidade da Administração Pública;

  b) as soluções existentes no Portal do Software Público Brasileiro (http://www.softwarepublico.gov.br);

  c) a capacidade e alternativas do mercado, inclusive a existência de software livre ou software público;

  d) a observância às políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - e-PING e Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico - e-MAG, conforme as Portarias Normativas SLTI nº 5, de 14 de julho de 2005, e nº 3, de 7 de maio de 2007;

  ..."

  Bons estudos!

• IN 04/2010

  art 11 d) A Observância às políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos padrões de Interoperabilidade de governo Eletrônico (e-PING) e Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG)

• AGORA FAZ PARTE DA ETAPA ABAIXO, E NÃO MAIS DA ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO.

  Segundo a IN 4/2014, "Art. 12. O Estudo Técnico Preliminar da Contratação será realizado pelos Integrantes Técnico e Requisitante, compreendendo as seguintes tarefas:

  II - avaliação das diferentes soluções que atendam aos requisitos, considerando:

  d) a observância às políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - e-PING e Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico - e-MAG, conforme as Portarias Normativas SLTI nº 5, de 14 de julho de 2005 e nº 3, de 7 de maio de 2007;"