Questão 1211737

• Banca: IADES
• Órgão: SEAP-DF
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - SEAP-DF - Técnico em Restauração - Conservação
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal); Legislação Arquivística

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a proteção do patrimônio cultural seja atribuição do(s)

• A. governo federal e do IPHAN.
• B. governo federal e dos governos municipais.
• C. IPHAN e governo estadual.
• D. três níveis de governo, em parceria com comunidades.
• E. órgãos de proteção estaduais e municipais.

Gabarito: D

Comentários

• Olha, a questão se  pauta no artigo 30.

  
  

  IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
  

• Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

   

  Art. 30. Compete aos Municípios:

  X - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

   

  GAB: LETRA D

• Uma questão de Arquivologia com toque de Direito Constitucional. Segundo a Constituição, em seu art. 216:
  
  "§ 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação".
  
  Quando se fala em Poder Público, não há distinção entre os Três Poderes ou a esfera de atuação, sendo então uma atribuição de todos. Ainda, a Norma Maior prevê também a participação da comunidade nesta proteção.
  
  Gabarito do professor: Letra "D"

• Essa é tensah

• Autor: Mayko Gomes , Professor de Arquivologia

   

  Uma questão de Arquivologia com toque de Direito Constitucional. Segundo a Constituição, em seu art. 216:
  
  "§ 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação".
  
  Quando se fala em Poder Público, não há distinção entre os Três Poderes ou a esfera de atuação, sendo então uma atribuição de todos. Ainda, a Norma Maior prevê também a participação da comunidade nesta proteção.
  
  Gabarito do professor: Letra "D"