Questão 1211740

• Banca: IADES
• Órgão: SEAP-DF
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - SEAP-DF - Técnico em Restauração - Conservação
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal); Legislação Arquivística

Em relação ao Decreto-Lei nº 25/1937, é correto afirmar que ele estabelece os fundamentos da proteção do patrimônio cultural brasileiro por meio da

• A. criação do instituto do tombamento.
• B. criação do mecanismo da transferência do direito de construir.
• C. definição do patrimônio imaterial.
• D. elaboração obrigatória de planos diretores.
• E. criação do Estatuto das Cidades.

Gabarito: A

Comentários

• por favor estudo é acréscimo de informação se não tiver nada o que comentar  não o faça.

• Os institutos de tombamento tem a função de guardar as obras de valor histórico e cultural para a sociedade.

• LETRA - A

• Gab. A

  O Decreto-Lei 25/1937 criou o instituto do tombamento.

  O ponto de partida para a efetiva preservação do patrimônio cultural no Brasil, viabilizando o posterior surgimento do Decreto-Lei 25/1937, conhecido como “Lei do Tombamento”, se deu em 1934, com a consagração da proteção ao patrimônio cultural por meio da Constituição Federal promulgada em 16 de julho daquele ano, o que, até então, não era previsto em nosso ordenamento jurídico.

  Sob a tutela do Iphan, os bens tombados se subdividem em bens móveis e imóveis, entre os quais estão conjuntos urbanos, edificações, coleções e acervos, equipamentos urbanos e de infraestrutura, paisagens, ruínas, jardins e parques históricos, terreiros e sítios arqueológicos. 

  O objetivo do tombamento de um bem cultural é impedir sua destruição ou mutilação, mantendo-o preservado para as gerações futuras.