Questão 1211836

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Considerando as atribuições constitucionais do Presidente da República, é certo que a Constituição Federal adotou expressamente o Presidencialismo ao dispor em seu texto sobre

• A. a junção das funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo.
  
• B. a separação e independência das funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo
  
• C. o exercício de suas atribuições como sendo todas elas de Chefe de Governo.
  
• D. o desempenho de suas atribuições como sendo todas elas de Chefe de Estado
  
• E. suas funções privativas, todas indelegáveis, como sendo o titular da área política-partidária

Gabarito: A

Comentários

• "O ar. 84 atribui ao Presidente da república competências privativas, tanto de natureza de Chefe de Estado (representando a República Federaiva do Brasil nas relações internacionais e, internamente, sua unidade, previstas nos incisos VII, VIII e XIX do art. 84), como de Chefe de Governo (prática de atos de administração e de natureza política - estes últimos quando participa do processo lesgislativo - conforme se percebe pela leitura das atribuições previstas nos incisos I a VI; IX a XVIII e XX a XXVII)".

  (Pedro Lenza. Direito Cosntitucional Esquematizado. 14 ed. 2010. ps. 521-522)
  

• Caso houvesse a separação das funções de chefe de Estado e chefe de Governo, haveria um Parlamentarismo

• GABARITO: LETRA A

• GAB: A

  Chefe de Estado: Representação do Estado = Plano externo.

  Chefe de Governo: Governo da União = Chefe do Poder Executivo.

  João 3:17

  Porque Deus enviou o seu Filho ao mundo, não para que condenasse o mundo, mas para que o mundo fosse salvo por ele.

• Pmsc é minha.....estarei lá com toda a certeza....isso Ja está escrito