Questão 1211851

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Auxiliares de Justiça; Sujeitos da relação processual

Dentre os termos que compete ao escrivão redigir no curso do procedimento, a conclusão corresponde ao ato pelo qual ele certifica

• A. o encerramento de um dos volumes que compõem o processo, a fim de que outro seja aberto, com novas autuações.
  
• B. o encerramento do processo, após o trânsito em julgado da decisão
  
• C. a remessa dos autos ao advogado ou ao Ministério Público, para manifestação sobre algum evento do processo
  
• D. o recebimento dos autos encaminhados à secretaria pelo juiz, com a decisão da causa.
  
• E. o encaminhamento dos autos ao juiz, para alguma deliberação

Gabarito: E

Comentários

• Art. 141. Incumbe ao escrivão:

  IV - ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, nãopermitindo que saiam de cartório, exceto:

  I) quando tenham de subir à conclusão do juiz;

  II) com vista aos procuradores, ao Ministério Público ou à FazendaPública;

  III) quando devam ser remetidos ao contador ou ao partidor;

  IV) quando, modificando-se a competência, forem transferidos a outrojuízo;

  
  

  subir à conclusão significa  o encaminhamento dos autos ao juiz, para alguma deliberação.
  

  
  

  gabarito letra E
  

  
  

• Letra: E

  Na prática quem faz isso é o estagiário kkkkkkkkk
  

• Novo CPC: IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto: a) quando tenham de seguir à conclusão do juiz, ou seja seja necessária alguma deliberação do juiz. Letra E.

• ART 152 IV a NCPC

• Gabarito: E

  Art. 152, NCPC. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:

  I - redigir, na forma legal, os ofícios, os mandados, as cartas precatórias e os demais atos que pertençam ao seu ofício;

  II - efetivar as ordens judiciais, realizar citações e intimações, bem como praticar todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária;

  III - comparecer às audiências ou, não podendo fazê-lo, designar servidor para substituí-lo;

  IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto:

  a) quando tenham de seguir à conclusão do juiz;

  b) com vista a procurador, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública;

  c) quando devam ser remetidos ao contabilista ou ao partidor;

  d) quando forem remetidos a outro juízo em razão da modificação da competência;

  V - fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de justiça;

  VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios.

  § 1º O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI.

  § 2º No impedimento do escrivão ou chefe de secretaria, o juiz convocará substituto e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.

  Bons Estudos!