Questão 1211986

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Prefeitura de Pau dos Ferros - RN
• Ano: 2008
• Provas: COMPERVE - 2008 - Prefeitura de Pau dos Ferros - RN - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Pau dos Ferros (Rio Grande do Norte)

A questão seguinte deve ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pau dos Ferros.

O imposto sobre transmissão intervivos de bens imóveis, por ato oneroso, tem como fato gerador a

• A. transferência de títulos de posse de semoventes.
• B. transmissão de dívidas ativas sobre imóveis, exceto as vencidas.
• C. transferência de domicílio fiscal do contribuinte.
• D. transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.

Gabarito: D

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