Questões de Legislação do Município de Pau dos Ferros (Rio Grande do Norte)

Questão 1211983

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Prefeitura de Pau dos Ferros - RN
• Ano: 2008
• Provas: COMPERVE - 2008 - Prefeitura de Pau dos Ferros - RN - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Pau dos Ferros (Rio Grande do Norte)

A questão seguinte deve ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pau dos Ferros.

É de competência municipal o imposto sobre a

• A. propriedade rural.
• B. propriedade predial e territorial urbana.
• C. circulação de mercadorias.
• D. industrial ização de produtos.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: Letra "b"

  CF/88, Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

  I - propriedade predial e territorial urbana

  
  

• Uma questão sobre Pau dos ferros/RN, que novidade!

  Gab: B

Questão 1211986

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Prefeitura de Pau dos Ferros - RN
• Ano: 2008
• Provas: COMPERVE - 2008 - Prefeitura de Pau dos Ferros - RN - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Pau dos Ferros (Rio Grande do Norte)

A questão seguinte deve ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pau dos Ferros.

O imposto sobre transmissão intervivos de bens imóveis, por ato oneroso, tem como fato gerador a

• A. transferência de títulos de posse de semoventes.
• B. transmissão de dívidas ativas sobre imóveis, exceto as vencidas.
• C. transferência de domicílio fiscal do contribuinte.
• D. transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.

Gabarito: D

Comentários

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  É doutrinador?

Questão 1211989

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Prefeitura de Pau dos Ferros - RN
• Ano: 2008
• Provas: COMPERVE - 2008 - Prefeitura de Pau dos Ferros - RN - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Pau dos Ferros (Rio Grande do Norte)

A questão seguinte deve ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pau dos Ferros.

No caso da construção civil, para efeito de incidência do ISS,

• A. opta-se pelo domicílio fiscal do contratante do serviço.
• B. considera-se o domicílio fiscal do prestador do serviço.
• C. opta-se pelo endereço fixo da matriz do prestador do serviço.
• D. considera-se o local onde se efetua a prestação do serviço.

Gabarito: D

Questão 1211992

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Prefeitura de Pau dos Ferros - RN
• Ano: 2008
• Provas: COMPERVE - 2008 - Prefeitura de Pau dos Ferros - RN - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Pau dos Ferros (Rio Grande do Norte)

A questão seguinte deve ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pau dos Ferros.

As alíquotas para cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são

• A. 5% e 7%.
• B. 3% e 5%.
• C. 5% e 6%.
• D. 3% e 6%.

Gabarito: C

Comentários

• Se a lei complementar do ISS prevê aliquota maxiam de 5%, Pau dos Ferros fará 7%?

• Oi? O valor da alíquota máxima para ISS é de 5%

• Pau dos Ferros excêntrico e inovador

Questão 1211995

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Prefeitura de Pau dos Ferros - RN
• Ano: 2008
• Provas: COMPERVE - 2008 - Prefeitura de Pau dos Ferros - RN - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Pau dos Ferros (Rio Grande do Norte)

A questão seguinte deve ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pau dos Ferros.

São devidas ao município as taxas de

• A. iluminação pública, licença e serviços diversos.
• B. licença, limpeza pública e serviços diversos.
• C. licença, limpeza pública e iluminação pública.
• D. iluminação pública, serviços diversos e limpeza pública.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: Letra "b"

  Súmula Vinculante 41 - O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.